Ambiente

Balanço do Trabalho Parlamentar na XIII Legislatura

I - O estado do País depois da política dos PEC e do Pacto de Agressão

A Legislatura que agora se encerra iniciou-se com o País marcado pela devastação económica e social provocada pela política dos PEC e do Pacto de Agressão assinado por PS, PSD e CDS com FMI, BCE e União Europeia.

Balanço do Grupo Parlamentar na XIII Legislatura

Declarações de João Oliveira na conferência de imprensa de apresentação do balanço do trabalho do grupo parlamentar do PCP nos quatro anos da XIII Legislatura

Sobre o texto final apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo ao Projecto de Lei do PAN que regulamenta o fim que deve ser atribuído às pontas de cigarros

É amplamente reconhecido que a deposição de resíduos de produtos de tabaco no espaço público constitui um problema ambiental, sobre o qual importa intervir.
Defendemos que essa intervenção deve ocorrer numa perspetiva de sensibilização da população e criação de condições para evitar que os resíduos de produtos de tabaco vão pura e simplesmente para a via pública, através da colocação de equipamentos de recolha desses resíduos, ao invés de opções de penalização da população.

Sobre o Projecto de Lei do PAN que determina a admissibilidade de alimentação de animais errantes

A iniciativa em apreciação propõe que a Assembleia da República tome uma decisão sobre uma matéria – a alimentação de animais errantes – que exige uma abordagem equilibrada, ponderada e sem fundamentalismos populistas que em nada contribuem para a harmonia na nossa sociedade.

«É nossa profunda convicção que Portugal não está condenado ao atraso. O PCP tem soluções para os problemas nacionais»

Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-ministro,
Senhores membros do governo,
Senhoras e senhores deputados,

O País vive hoje uma situação diferente daquela que se apresentava há quatro anos. Portugal mudou para melhor com a decisiva contribuição do PCP.

Não estão resolvidos os grandes problemas nacionais porque não está concretizada uma verdadeira política alternativa mas este foi um tempo de avanços na melhoria das condições de vida do povo português. Um tempo de recuperar e conquistar direitos e rendimentos.

Dois anos após o trágico incêndio de Pedrogão Grande ainda há muito a fazer

Declarações de António Filipe na conferência de imprensa realizada hoje, dois anos após o grande incêndio de Pedrogão Grande.

PCP entrega Projecto de Resolução sobre Rede SIRESP

O Grupo Parlamentar do PCP entregou hoje na Assembleia da República um projecto de resolução que recomenda ao Governo a adopção de medidas que garantam a modernização e o controlo público da rede de comunicações de emergência do Estado.

Recomenda ao Governo a adopção de medidas que garantam a modernização e o controlo público da rede de comunicações de emergência do Estado

A rede de comunicações de emergência existente deve promover a efetiva integração de todas as forças e serviços de segurança e de todos os agentes de proteção civil. Trata-se de uma ferramenta essencial, critica e estruturante da segurança no nosso país.

As opções de Governos PS continuadas pelos Governos PSD, CDS criaram uma Parceria Público – Privada para conceção, projeto, fornecimento, montagem, construção, gestão e manutenção do SIRESP - Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal.

«A luta vai continuar para que a reposição de direitos seja concretizada»

Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro,

Duas palavras em relação à dispensável situação que foi criada coma a ameaça de demissão do governo.

O País precisa de avançar para uma política alternativa que faz falta para resolver os problemas nacionais e não de crises políticas criadas por calculismo eleitoral e fixações em maiorias absolutas.