Apreciações Parlamentares

Decreto-Lei n.º 25-A/2021, de 30 de Março (Prorroga o regime excepcional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infecção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais)

19 Abril 2021

Decreto-Lei n.º 10-A/2021, de 2 de Fevereiro (Estabelece mecanismos excepcionais de gestão de profissionais de saúde para realização de actividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença Covid 19) - Propostas de Alteração

17 Fevereiro 2021

Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de Janeiro (Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das actividades lectivas e não lectivas presenciais) - Propostas de Alteração e Aditamento

17 Fevereiro 2021

Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de Janeiro (Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência) - Propostas de Aditamento

17 Fevereiro 2021

Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de Janeiro (Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das actividades lectivas e não lectivas presenciais)

3 Fevereiro 2021

Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de Janeiro (Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das actividades lectivas e não lectivas presenciais) - Propostas de Alteração e Aditamento

Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de Janeiro (Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência)

3 Fevereiro 2021

Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de Janeiro (Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência) - Propostas de Aditamento

Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de Dezembro - «Aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos ...

5 Janeiro 2021

Decreto-Lei n.º 92/2020, de 23 de outubro “Altera o regime geral da gestão de resíduos”

20 Novembro 2020

Decreto-Lei n.º 81/2020 de 2 de outubro que Adequa os instrumentos criados no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação e a Lei Orgânica do IHRU, I.P., à lei de bases da habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social

29 Outubro 2020

Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de Agosto - «Concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da acção social»

25 Setembro 2020