Trabalhadores
PCP apresenta propostas para o reforço dos direitos de maternidade e paternidade
12 Setembro 2025
O PCP entregou hoje, na Assembleia da República, entre outras iniciativas legislativas, um Projecto de Lei com vista ao reforço dos Direitos de Maternidade e de Paternidade, uma proposta progressista para a valorização dos direitos da criança e das famílias, com enormes vantagens para a sociedade.
Reforço dos Direitos de Maternidade e de Paternidade
12 Setembro 2025
Exposição de motivos
I
A maternidade e a paternidade têm uma função social, reconhecida na Constituição da República Portuguesa, que coloca o Estado como garante da proteção e cumprimento deste direito fundamental. Não basta prever a existência deste direito, é preciso que seja uma prática e uma garantia efetiva na vida das mulheres e homens que decidam ter filhos, como parte integrante do seu projeto de vida.
Reforço de direitos e condições de acompanhamento a filho com doença crónica, oncológica ou resultante de acidente
12 Setembro 2025
Exposição de Motivos
A tomada de medidas de reforço das condições de acompanhamento a filho com doença oncológica e com doença crónica tem sido exigida, de forma reiterada, por associações e organizações de famílias, mães e pais de crianças e jovens com doença oncológica, com doença crónica, ou em caso de episódio acidental e imprevisto, tendo sempre como primeiro objetivo o superior interesse da criança.
Promove a articulação da vida profissional com a vida pessoal e familiar e melhora o regime dos horários e tempos de trabalho dos pais trabalhadores com filhos menores, com deficiência, doença crónica ou oncológica
12 Setembro 2025
Exposição de motivos
Merece um amplo consenso a necessidade de garantir às crianças e jovens com deficiência ou doença crónica o adequado acompanhamento pelos pais e que tal implica a criação condições para a articulação da vida pessoal e familiar com a vida profissional.
Reforça o pagamento do subsídio de doença para as situações de tuberculose e das doenças crónicas, incluindo a doença oncológica ...
12 Setembro 2025
... procedendo à oitava alteração ao Decreto-lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro
Exposição de motivos
As doenças crónicas, que perduram, recidivam e exigem terapêuticas complexas por longos períodos, como é o caso das doenças oncológicas, representam uma importante causa de morbilidade pela presença de sintomas da doença, na maioria dos casos para o resto da vida.
O direito à greve não pode ser alienado como pretendem a direita e a extrema direita
10 Setembro 2025
PCP confronta Governo com degradação dos serviços públicos e condições de trabalho na Administração Pública
9 Setembro 2025
PCP questiona Confederação do Desporto em Portugal sobre a situação do Desporto no país
9 Setembro 2025
Prioridades da intervenção do PCP no início da XVII Legislatura
30 Julho 2025
A XVII Legislatura iniciou-se num quadro político e institucional, que está a ser aproveitado para beneficiar os interesses dos grupos económicos e das multinacionais e para atacar os direitos dos trabalhadores, as funções sociais do Estado e os valores da liberdade e da democracia, comprometendo o interesse e a soberania nacionais.
