Trabalhadores

Acumulação das prestações por incapacidade permanente

Proposta de Lei n.º 26/XVI/1.ª

Aprova o Orçamento do Estado para 2025

Proposta de Aditamento

Título II

Disposições relativas ao Setor Público Administrativo

CAPÍTULO I

Normas Gerais

Artigo 21.º-A

Acumulação das prestações por incapacidade permanente

PCP visita oficinas da CP em Campolide e reúne com as organizações representativas dos trabalhadores

O PCP visitou hoje as oficinas da CP em Campolide e reuniu com organizações representativas dos trabalhadores desta empresa.

Grupo parlamentar do PCP reúne com sindicatos representativos dos trabalhadores da RTP

O PCP reuniu com sindicatos representativos dos trabalhadores da RTP. Mostrou o seu empenho em defender o serviço público de rádio e de televisão e a sua discordância com a redução de publicidade decidida pelo Governo, pelo que isso significará de redução da receita necessária para o funcionamento de um serviço público digno, quer pela desvalorização que representa para a própria empresa.

A propósito da aprovação pelo Conselho de Ministros de diploma interpretativo que impede os trabalhadores de reinscrição na Caixa Geral de Aposentações

O PCP esclarece que não deu aval, nem contribuiu para o invocado consenso à intenção do Governo de aprovar um diploma interpretativo que impede os trabalhadores de reinscrição na Caixa Geral de Aposentações.

Audições sobre as consequências do lay-off na Autoeuropa junto dos trabalhadores da Autoeuropa e das empresas fornecedoras da Autoeuropa

Iniciaram-se os primeiros dias de lay-off na empresa Autoeuropa. Está previsto que o período de lay-off decorra de 31 de maio a 31 de agosto, 8 dias no mês de junho, 13 dias no mês de julho. A administração da Autoeuropa justifica o lay-off com a necessidade de realização de investimentos para adaptação da empresa a futuras produções e à descarbonização do processo produtivo.

São investimentos programados com o objetivo de modernização da empresa, que não resultam de nenhum imprevisto. Trata-se, portanto, de uma decisão e de uma opção da empresa.