Parlamento Europeu

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Sobre a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia que se inicia

Sobre a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia que se inicia

O Governo português assume, durante o primeiro semestre de 2021, a Presidência do Conselho da União Europeia.

Para o PCP, esta deveria constituir uma oportunidade para Portugal colocar na agenda da União Europeia a necessidade do questionamento do rumo e das políticas que esta impõe aos povos e que estão na origem das desigualdades sociais e das assimetrias de desenvolvimento que a percorrem.

Nomeação de Procurador Europeu

No passado mês de Julho foram nomeados, pelo Conselho da União Europeia, os procuradores da Procuradoria Europeia, correspondentes a cada Estado-Membro.

A comunicação social em Portugal divulgou um documento do Conselho, datado do dia 7 de Outubro de 2020 (LT 171/20), que fundamenta a nomeação do procurador indicado por Portugal.

Assim, solicito ao Conselho da União Europeia a resposta à seguinte pergunta:

Sobre o encerramento da refinaria de Matosinhos

Sobre o encerramento da refinaria de Matosinhos

Em dezembro passado, a administração da Galp comunicou a decisão de abandonar as operações da Refinaria de Matosinhos. Justifica esta medida com problemas decorrentes da redução dos consumos de refinados durante a pandemia, mas que acabam por significar a “consolidação clara de um contexto favorável à transição energética”, seguindo as prioridades da Comissão Europeia(CE).

Ora, é evidente que o fim da pandemia ditará um regresso do consumo aos níveis pré-Covid-19, e outra refinaria terá de produzir os combustíveis que até ao momento ali se produziam!

Sobre o encerramento da Central Termoeléctrica de Sines - II

A recente autorização do encerramento da Central Termoeléctrica de Sines por parte da Direção Geral de Energia e Geologia terá efeitos a partir de 15 de janeiro próximo.

Esta decisão de encerramento já está a provocar o despedimento dos trabalhadores indirectos (cerca de 100 já foram notificados do seu despedimento) e outros prestadores de serviços, e será expectável que tenha outros impactos negativos no emprego da região.

Face ao exposto, pergunto:

Sobre o encerramento da Central Termoeléctrica de Sines - I

A recente autorização do encerramento da Central Termoeléctrica de Sines pela Direção Geral de Energia e Geologia efectivar-se-á a partir de 15 de janeiro.
Este encerramento surge na argumentação do Governo PS no contexto da transição energética, em conformidade com os objectivos da Comissão Europeia.

Quadro Financeiro Plurianual e instrumentos associados

Após terem sido aprovados no Conselho Europeu, o Parlamento Europeu (PE) deu acordo ao Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 assim como aos instrumentos que lhe estão associados.
Os documentos levados a plenário e ali aprovados não identificam as alocações por país dos montantes associados quer ao QFP 2021-2027, nem tão pouco permitem realizar uma análise comparativa relativamente ao QFP 2014-2020 (a preços de 2018). Tão pouco deles constam elementos que discriminem as alocações por país do ‘Fundo de Recuperação e Resiliência’.

Sobre a aprovação do Quadro Financeiro Plurianual 2021/2027 no Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu aprovou o futuro Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia (UE) para o período de 2021 a 2027, dando igualmente acordo ao chamado "Fundo de Recuperação" e a instrumentos a estes associados, que estabelecem condicionalidades para a sua utilização.

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu reafirmaram que:

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Sobre o Conselho Europeu de 10 e 11 de Dezembro

Sobre o Conselho Europeu de 10 e 11 de Dezembro

Como era esperado, o Conselho Europeu aprovou o novo Quadro Financeiro Plurianual, bem como o “Fundo de Recuperação”.

As dificuldades e impasses em torno da aprovação destes instrumentos financeiros, e a forma como foram ultrapassados, confirmam contradições e problemas indissociáveis da natureza da União Europeia, que estão longe de estar superados e que vão para além de manifestas divergências com a Hungria e a Polónia.

Sandra Pereira acompanha eleições à Assembleia Nacional na Venezuela

Sandra Pereira acompanha eleições à Assembleia Nacional na Venezuela

Sandra Pereira, deputada do PCP no Parlamento Europeu e Vice-presidente da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-americana (EUROLAT), encontra-se de 2 a 8 de Dezembro na República Bolivariana da Venezuela, para acompanhar a realização das eleições à Assembleia Nacional, que terão lugar neste país no próximo dia 6 de Dezembro.

Eleições na Venezuela

Além da diversidade política presente nestas eleições – 107 partidos, 14400 candidatos aos 277 lugares de deputados –, estas representam uma saída possível, democrática, constitucional e pacífica, para a crise política e institucional aberta pela auto-proclamação, em Janeiro de 2019, de
Juan Guaidó como dito "presidente interino" e pelas sucessivas tentativas de golpe de Estado e apelos à invasão militar da Venezuela que este protagonizou.