João Oliveira, deputado do PCP no Parlamento Europeu, desafiou os restantes deputados do Parlamento Europeu a aprovarem a proposta que apresentou para a extensão do prazo para utilização dos fundos associados ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) e respectivos planos nacionais (PRR) até Agosto de 2028.

Esta proposta do PCP foi apresentada no âmbito da discussão do relatório sobre “A execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência” e será votada esta 4ª-feira, dia 18 de Junho.

A proposta tem em conta a execução do PRR em diferentes países, incluindo Portugal, e os alertas efectuados nos planos nacional e da União Europeia para o risco do prazo actualmente fixado para a execução do PRR poder conduzir ao desaproveitamento dos fundos, tendo, inclusive, o Tribunal de Contas da União Europeia chamado a atenção para esse risco num relatório publicado no final do ano de 2024.

A estes alertas, soma-se o relatório recentemente divulgado pela Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR que destaca que 33% das medidas previstas no PRR português estão em estado crítico ou preocupante, destacando-se aquelas em áreas tão importantes como a habitação ou a saúde, o que representa um risco de não recebimento de verbas associadas e de dificuldades na concretização dos projectos.

De acordo com João Oliveira: “Perante esta situação, é essencial o alargamento do prazo de execução por mais dois anos para que o nosso País possa aproveitar os fundos associados ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência e colocá-los ao serviço das respostas aos problemas na habitação, na saúde, nos serviços públicos. Desafiamos, por isso, em nome do interesse nacional, os outros deputados portugueses no Parlamento Europeu a acompanharem esta nossa proposta.”