Assembleia da República
Sobre as «novas medidas do Governo para mitigar o aumento do custo de vida»
24 Março 2023
O que foi anunciado pelo governo é manifestamente limitado e parcelar face à dimensão dos problemas com os quais estamos confrontados. O aumento do custo de vida, preços especulativos de bens e serviços essenciais, a continuada perda de poder de compra de salários e pensões, lucros colossais que não param de aumentar por parte dos grupos económicos.
É mais que justa e necessária a valorização remuneratória das Forças Armadas
24 Março 2023
Sr. Presidente, Srs. Deputados
Daqui saudamos e felicitamos os mais de 7700 peticionantes que solicitam à Assembleia da República a produção de uma medida legislativa que reveja e altere a norma que regulamenta o Sistema Remuneratório dos Militares, em nosso entender revela-se de inteira justiça esta solicitação, considerando que há mais de uma década que o sistema remuneratório dos militares não é alterado.
O PCP está como sempre com a luta dos pequenos e pequeníssimos viticultores do Douro
23 Março 2023
Sr. Presidente, Srs. Deputados
A produção vitícola na Região Demarcada do Douro é uma realidade absolutamente especial e única no nosso País, com poucas comparações no plano mundial. É isso que justifica a necessidade de gozar de uma regulação especial que subsiste há mais de 2 séculos! É a essa realidade que o Projeto de Lei que o PCP traz hoje a debate dá resposta.
É urgente a concretização desta proposta do PCP de reforço da contratação de psicólogos escolares
23 Março 2023
A Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) assume que “o sistema educativo (…) [deve] contribuir para o desenvolvimento pleno e harmonioso da personalidade dos indivíduos, incentivando a formação de cidadãos livres, responsáveis, autónomos e solidários e valorizando a dimensão humana do trabalho”.
O compromisso do Governo é com os grupos económicos sacrificando salários e pensões e fazendo regressar a fome
22 Março 2023
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Sr. Primeiro-Ministro,
No início deste ano, o senhor Primeiro-Ministro, considerou que o aumento da inflação “é como é”, como se fosse uma espécie de fatalidade e não houvesse nada a fazer, procurando justificar a inação do Governo para travar o aumento especulativo dos preços de bens e serviços essenciais.
A promiscuidade entre poder político e económico é uma afronta à democracia
17 Março 2023
A polémica em torno da intenção de contratação de uma antiga Secretária de Estado por parte de uma empresa que obteve benefícios do Estado, sob a sua tutela, suscitou a questão da adequação e eficácia do regime de incompatibilidades e impedimentos aplicável aos ex-titulares de cargos políticos.
Sobre a situação dos trabalhadores da comunicação social
16 Março 2023
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Despedimentos, acelerados ritmos de trabalho com redações cada vez mais reduzidas, total desregulação de horários de trabalho, vínculos laborais precários, constante recurso a estágios, baixos salários. Esta é a realidade que afeta milhares e milhares de trabalhadores da comunicação social.
Para o governo, para o PSD, IL e Chega, a habitação não é um direito mas sim uma mercadoria
15 Março 2023
À medida que o tempo passa, vão se sucedendo os debates em plenário, as audições parlamentares, as emissões televisivas e as páginas de jornais – e enquanto isso, os problemas com a Habitação em Portugal vão ficando cada vez mais graves!