Assembleia da República
Sobre o Projecto de Lei de prevenção e proteção contra a violência obstétrica
21 Julho 2026
O PCP defende intransigentemente o aprofundamento da qualidade e proximidade dos serviços públicos de saúde no acompanhamento da grávida, no parto e no puerpério, sendo fundamental que sejam eliminadas práticas não justificadas, abusivas ou desumanizadas na relação com a grávida, que desvalorizem o seu direito à participação informada em todo este processo, designadamente no parto.
Sobre o Projeto de Lei que estende a gratuitidade dos transportes públicos aos antigos combatentes em todo o território nacional
21 Julho 2026
O Estatuto do Antigo Combatente já prevê a gratuitidade dos transportes para estes e para as respetivas viúvas. É a forma como o sistema de transportes públicos está construído, liberalizado pela mão do PSD, CDS e PS, com o apoio do Chega e da IL, e a falta de vontade governativa para resolver a situação, que impede o cumprimento dos direitos dos antigos combatentes.
Alterações ao regime dos TVDE: uma lei feita à medida das multinacionais ficou ainda mais grave
17 Julho 2026
Quem chumbar esta proposta estará a absolver os crimes dos grupos económicos
17 Julho 2026
O PCP requereu a avocação do seu Projeto de Lei n.º 508/XVII/1.ª, que aplica a Lei da Concorrência aos processos pendentes, por ser a derradeira oportunidade de impedir que mais cartéis identificados pela Autoridade da Concorrência fiquem impunes, como impune ficou o Cartel da Banca.
Que fique claro e que ninguém venha depois dizer que ficou com dúvidas:
Exames nacionais: O Governo transformou os estudantes em cobaias e os professores em bodes expiatórios
17 Julho 2026
Expressamos a nossa solidariedade com os estudantes e as respetivas famílias, que vivem tempos de ansiedade e angústia, devido à irresponsabilidade do Governo ao alterar o procedimento de classificação dos exames nacionais, e aos professores, pelo profissionalismo e brio que colocam no seu trabalho.
Se hoje o Governo está cá, foi porque o PCP obrigou. Há dias que o Ministro da Educação e o Governo fogem ao escrutínio na Assembleia da República.
Debate do Estado da Nação
16 Julho 2026
Senhor presidente, senhores deputados, senhor primeiro-ministro, um País pior, ainda mais injusto, desigual e dependente, eis o estado da nação.
PCP avoca para votação no Plenário da Assembleia da República projeto de lei que impede a prescrição de processos pendentes ao abrigo da lei da concorrência
15 Julho 2026
O PCP requereu a avocação para o Plenário de 17 de Julho da votação do Projeto de Lei n.º 508/XVII/1.ª – Aplica a Lei da Concorrência aos Processos Pendentes, para impedir a prescrição de, pelo menos, 19 processos pendentes, a que correspondem 880 milhões de euros de multas aplicadas pela Autoridade da Concorrência.
PCP avança com marcação de Debate de Urgência sobre os exames nacionais para 17 de Julho
13 Julho 2026
O PCP avançou com a marcação de um debate de urgência sobre os exames nacionais para o plenário de 17 de julho, tendo solicitado a presença do Ministro da Educação.
