Assembleia da República

No processo de liberalização dos TVDE só ganharam as multinacionais

A Lei que criou o regime TVDE inscreve no seu artigo 31.º a determinação de que a 1 de novembro de 2021 fosse realizada uma avaliação a esse regime. Do relatório de avaliação feito pelo IMT em 2022 não resultou qualquer alteração da lei, mas devia.

Venceu a vontade das populações na luta pela reposição das freguesias

Saudamos os cidadãos e os autarcas que acompanham este debate na Assembleia da República, que lutaram pela desagregação das freguesias.

A União Europeia não é a resposta aos anseios dos povos

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo,

Iniciou-se uma nova Presidência da União Europeia, sem que haja uma palavra sobre os problemas que afetam os povos. Mais uma vez o combate às desigualdades, às injustiças e à pobreza, a justa distribuição da riqueza, os direitos sociais, não constam das prioridades da Presidência Polaca.