Assembleia da República

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Persistência e determinação para encontrar soluções concretas para os trabalhadores e o povo

Persistência e determinação para encontrar soluções concretas para os trabalhadores e o povo

Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro e demais membros do Governo,
Senhoras e senhores Deputados

O PCP interveio no debate deste Orçamento denunciando as profundas insuficiências e limitações da proposta que o Governo apresentou há mais de um mês. Como sublinhámos desde o início, quer a Proposta de Orçamento, quer as opções do Governo, que estão para lá do Orçamento, não respondem às necessidades que se colocam ao País. Mas sempre dissemos também que, perante a gravidade da situação nacional, não deixaríamos de travar a batalha até ao fim para encontrar soluções.

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Sobre o início da votação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021

Sobre o início da votação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021

Inicia-se esta tarde a votação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano. Todos temos consciência da situação que vivemos.

A situação é de facto excepcional e precisa de uma resposta, também ela, excepcional. Foi nesse sentido que PCP apresentou mais de 300 propostas cobrindo praticamente todas as áreas da vida nacional.

Os problemas que já estão presentes e que se acentuarão previsivelmente têm de ter resposta séria. Há opções que o Governo tem de fazer. Dentro e fora do OE sob pena de se abrir caminho ao agravamento da situação.

Orçamento do Estado para 2021 (Debate na especialidade)

Orçamento do Estado para 2021 (Debate na especialidade)

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Qual a racionalidade de procurar garantir a saúde incutindo o medo e a insegurança às pessoas?

Qual a racionalidade de procurar garantir a saúde incutindo o medo e a insegurança às pessoas?

Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
Senhor Primeiro-Ministro,

É preciso aliviar a pressão que está colocada sobre o SNS, evitar a sua ruptura e criar condições para que os restantes cuidados de saúde sejam prestados. As medidas restritivas que têm sido impostas a coberto do estado de emergência não permitem a necessária travagem da epidemia e estão simultaneamente a atirar o país para uma situação económica e social insustentável.

Dissemos há quinze dias que a declaração do estado de emergência devia ser rejeitada.

Novo conjunto de propostas no âmbito da especialidade do Orçamento do Estado para 2021

Novo conjunto de propostas no âmbito da especialidade do Orçamento do Estado para 2021

A proposta de Orçamento do Estado que está em discussão é marcada pelo carácter claramente insuficiente das respostas que admite face à visível degradação da situação económica e social. A opção primeira do governo é a de continuar a trabalhar para o défice das contas públicas em vez de olhar para os problemas do País.

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Rejeitamos a autorização para declarar o Estado de Emergência

Rejeitamos a autorização para declarar o Estado de Emergência

Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
Senhoras e senhores membros do Governo,

O recurso ao Estado de Emergência não corresponde nem se afigura proporcional ou adequado às medidas de que o País precisa para enfrentar a difícil situação que atravessa.

A declaração do Estado de Emergência proposta pelo Presidente da República que hoje é discutida e votada deve ser rejeitada por quatro motivos essenciais.

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Propostas na área da Saúde no âmbito da especialidade do Orçamento do Estado para 2021

Propostas na área da Saúde no âmbito da especialidade do Orçamento do Estado para 2021

No dia em que será discutida mais uma declaração do Estado de Emergência, o PCP entregou um conjunto de 35 propostas dirigidas ao reforço do SNS, propostas que dão expressão às verdadeiras soluções e respostas de que o País necessita.

Enfrentar a epidemia da covid-19 exige o reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para assegurar a prestação de cuidados de saúde a todos os doentes com covid-19 e com todas as demais patologias e recuperar os atrasos identificados.

Sobre a declaração do Estado de Emergência

Sobre a declaração do Estado de Emergência

As medidas necessárias face à situação que o País enfrenta não obrigam nem justificam a declaração do Estado de Emergência.

Aquilo de que o País necessita é de medidas que estimulem a protecção individual, promovam a pedagogia da protecção e assegurem condições de segurança sanitária para que a vida nacional possa prosseguir nas suas múltiplas dimensões.

É necessário dar prioridade às medidas de reforço da capacidade de resposta do SNS, de segurança no funcionamento das escolas, dos lares, dos transportes públicos, das instalações e equipamentos culturais e desportivos.

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Apresentação das primeiras propostas do PCP ao OE2021

Apresentação das primeiras propostas do PCP ao OE2021

Com o início da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021, o Grupo Parlamentar do PCP entregou hoje o primeiro lote de propostas.

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Vai o Governo dar resposta às necessidades do povo e do País?

Vai o Governo dar resposta às necessidades do povo e do País?

Senhor Presidente
Senhoras e senhores Deputados,
Senhoras e senhores membros do Governo,

A questão não está em saber se há ou não Orçamento para 2021, mas sim se o próximo Orçamento, bem como outras medidas e opções que têm de ser tomadas, respondem, de facto, à resolução de problemas estruturais que se arrastam há anos e aos problemas novos determinados pelo impacto da epidemia.

O exemplo do orçamento suplementar mostra bem que é o conteúdo do orçamento aquilo que verdadeiramente importa.