Assembleia da República

Ver vídeo
A gratuitidade das creches para todas as crianças é um exemplo de que vale a pena lutar!

A gratuitidade das creches para todas as crianças é um exemplo de que vale a pena lutar!

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Votámos hoje a gratuitidade das creches para todas as crianças, independentemente dos escalões – uma conquista que é inseparável da proposta, da intervenção e da persistência do PCP par alcançar este objectivo.

Uma proposta que não constava do programa do PS, nem do Governo do PS, e que só a insistência do PCP na sua implementação permite hoje que a gratuitidade das creches para todas as crianças, de enorme importância para as crianças e para as famílias, fique inscrita em lei com uma concretização plena em 2024.

Ver vídeo
O PS juntou os seus votos à direita para chumbar a resposta de esquerda no combate à precariedade laboral

O PS juntou os seus votos à direita para chumbar a resposta de esquerda no combate à precariedade laboral

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

O PCP apresentou o Projeto de lei de combate à precariedade porque os trabalhadores precisam de solução para os seus problemas, precisam de solução:

- Para que os seus contratos de trabalho sejam reconhecidos;

- Para que não terem de viver sujeitos aos contratos a prazo ou temporários;

- Para não serem sujeitos à chantagem e incerteza do período experimental de 180 dias ou dos contratos de muito curta duração;

- Para que as empresas não possam despedir e contratar a seu bel-prazer.

Ver vídeo
Conciliar o direito à qualidade de vida e à proteção ambiental com a necessidade de o país se desenvolver

Conciliar o direito à qualidade de vida e à proteção ambiental com a necessidade de o país se desenvolver

Senhor Presidente
Senhoras e senhores deputados

A Lei 54/2015, a Lei das Minas criada pelo Governo PSD/CDS e que o Governo PS regulamentou no Decreto-Lei hoje em Apreciação Parlamentar, foi uma Lei profundamente lesiva do interesse nacional, do desenvolvimento económico soberano, e das populações.

Esta Lei das Minas aprofunda o caminho que tem como escopo estratégico a entrega ao grande capital multinacional do setor mineiro, das vastas e diversificadas reservas de importantes matérias-primas, algumas delas claramente estratégicas, como os metais básicos.

Ver vídeo
Sobre o Estatuto do SNS proposto pelo Governo

Sobre o Estatuto do SNS proposto pelo Governo

A proposta de Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) colocada em discussão pública pelo Governo não garante a resposta necessária para reforçar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde, público, geral, universal e gratuito; não trava o caminho de desmantelamento do SNS, iniciado pelos partidos da política de direita, como contribui para o seu agravamento; não promove a valorização dos profissionais de saúde, nem impede a sua saída; não melhora a organização e a articulação de níveis de cuidados no SNS e acentua a prevalência de critérios de natureza economicista em detrimento de critério

Ver vídeo
A solução é a prevenção pela esterilização e rede pública de veterinários e não o abate de animais abandonados

A solução é a prevenção pela esterilização e rede pública de veterinários e não o abate de animais abandonados

Têm sido dados importantes passos na proteção animal ao nível legislativo.

Nesse sentido a Lei n.º 27/2016, resultante de um projeto de Lei do PCP, significou um enorme avanço ao determinar a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e o fim do abate ou occisão de animais em centros de recolha oficial de animais por motivo de sobrelotação, de incapacidade económica ou outra que impeça a normal detenção pelo seu detentor, é proibido, exceto por razões que se prendam com o estado de saúde ou o comportamento dos mesmos.

Ver vídeo
Pelo fim do Cartão do Adepto

Pelo fim do Cartão do Adepto

Cometer um ato de vandalismo, cometer um ato violento, xenófobo ou racista é crime.

Apoiar um clube, uma equipa ou até um atleta não é crime, nem pode ser sequer indício.

Por isso, puna-se o crime cometido, previna-se os comportamentos, mas não se sacrifiquem direitos dos cidadãos à boleia de supostas medidas de segurança (que, ainda por cima, não são sequer eficazes)

PCP leva a debate proposta para um regime extraordinário de proteção e apoio aos inquilinos

PCP leva a debate proposta para um regime extraordinário de proteção e apoio aos inquilinos

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na passada sexta-feira e agendou para o debate em Plenário para o próximo dia 17 o Projecto de Lei n.º 1014/XIV-3.ª que define o «Regime Extraordinário de Protecção e Apoio aos Inquilinos».

Ver vídeo
Declaração de Voto do PCP sobre a Lei de Bases do Clima

Declaração de Voto do PCP sobre a Lei de Bases do Clima

O PCP não desiste de uma viragem na política ambiental do país porque só é possível intervir no âmbito das alterações climáticas se se inverter a lógica predadora da natureza até aqui seguida.

A legislação que temos está toda nessa lógica e por isso era preciso uma nova Lei de Bases do Ambiente e da Ação Climática.

Não foi esse o entendimento que prevaleceu.

Ver vídeo
Declaração de Voto do PCP sobre o Teletrabalho

Declaração de Voto do PCP sobre o Teletrabalho

Fizemos esta discussão defendendo a excepcionalidade do teletrabalho, rejeitando a casa do trabalhador enquanto extensão da empresa, rejeitando transferência de custos para os trabalhadores, desresponsabilização do patronato, horários desregulados alimentados pelo teletrabalho, combatendo a retirada de direitos e alertando para os perigos de isolamento destes trabalhadores.

O texto aprovado não responde cabalmente às preocupações que sempre assinalámos.