O Governo, como é reconhecido, reagiu tarde, demasiado tarde a esta questão, e devo reconhecer a enorme gravidade do ocorrido no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus.

As demissões já verificadas são uma consequência natural da gravidade desses factos, e é evidente que agora impõe-se que sejam apuradas todas as responsabilidades em todos os níveis. Naturalmente, as forças e serviços de segurança devem fazer o seu trabalho para recapturar os reclusos evadidos.

Como é do conhecimento geral, os meses de julho, agosto e setembro são particularmente críticos em matéria de fogos rurais.

Independente das causas dessas ocorrências que são diversas e recorrentemente debatidas, há uma realidade objetiva, que decorre das condições climatéricas, que faz com que nos meses de verão ocorram numerosos fogos rurais causadores de enormes prejuízos humanos e materiais.

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de várias situações em que protestos de estudantes suscitaram reacções intransigentes e antidemocráticas por parte das direcções das diversas faculdades de Lisboa. Foi inclusivamente suscitada a intervenção policial em acções dos estudantes que se realizaram durante esta semana.

A apresentação anual do Programa de Estabilidade insere-se na opção de sucessivos governos de submissão ao conjunto de imposições da União Europeia e da União Económica e Monetária/Euro, que visam condicionar as opções de política económica, orçamental e financeira do país aos interesses dos grupos económicos e das principais potências europeias.