Segurança das Populações
Sobre a Autorização Legislativa que estabelece o regime especial aplicável às embarcações de alta velocidade e fixa o respetivo regime sancionatório
30 Setembro 2025
Sobre a Proposta de Lei n.º 26/XVII/1.ª (GOV) «Autorização Legislativa que estabelece o regime especial aplicável às embarcações de alta velocidade e fixa o respectivo regime sancionatório»
Não alimentamos a banalização das comissões de inquérito, nem descargas de consciência para se fugir às decisões que se impõem
29 Setembro 2025
Senhor Presidente,
Senhores deputados,
Em sucessivos debates sobre o mundo rural e o drama cíclico dos incêndios, o PCP tem deixado bem claras as suas posições.
Não alimentamos a banalização das comissões parlamentares de inquérito, que mais parecem um descargo de consciência e uma forma de passar ao lado do que se impõe.
Reconhecer e valorizar os bombeiros exige medidas concretas para as suas condições de vida e de trabalho, não apenas palavras
25 Setembro 2025
Em primeiro lugar, dirigimo-nos aos bombeiros do nosso País. Uma saudação aos soldados da paz e um agradecimento a estes homens e mulheres que fazem o possível e o impossível para proteger as populações e o território nacional.
PCP apresenta medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios e para valorizar bombeiros
18 Setembro 2025
Portugal está a viver o ano mais severo em incêndios rurais numa década, com uma área percorrida pelo fogo já superior a 260 mil hectares. Foi especialmente gravoso no mês de agosto.
Perderam-se vidas, perderam-se casas e instalações agrícolas, oficinas e outras atividades económicas; perdeu-se muito em povoamentos florestais e também culturas agrícolas.
Serviços Digitais: Governo aplica pacote da UE que ameaça direitos e favorece multinacionais
18 Setembro 2025
O Governo apresenta uma Proposta de Lei que visa transpor e assegurar a execução em Portugal de um conjunto de regras sobre como deverão moldar-se os Serviços Digitais. Sem surpresa, constata-se que se pretende moldá-los ao Mercado Único, a pretexto de uma suposta harmonização, sem, no entanto, esclarecer se com um objetivo supranacional ou se numa verdadeira cooperação entre Estados-Membros por via das suas autoridades nacionais.
Reforça os direitos e regalias dos bombeiros
2 Setembro 2025
… procedendo à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território nacional e à quarta alteração à Lei n.º 94/2015, de 13 de agosto, que define as regras do financiamento das associações humanitárias de bombeiros
Exposição de motivos
Reforça medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios
2 Setembro 2025
(Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto)
Exposição de motivos
Apoio extraordinário às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários
2 Setembro 2025
Exposição de motivos
As Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, na sua maioria, acumulam défices e resultados negativos devido ao insuficiente financiamento por parte do Estado.
Ainda estão por receber da ANEPC, do INEM, das ARS e dos Hospitais verbas que lhes são devidas. Algumas Associações ainda têm a receber verbas do DECIR anterior.
São as Associações Humanitárias de Bombeiros que suportam financeiramente parte da Emergência Pré-Hospitalar.
Continuam sem ter acesso ao combustível de emergência, isento de IVA.