Proposta de Lei n.º 37/XVII/1

Proposta de Aditamento

Título IX Disposições complementares, finais e transitórias Capítulo I Políticas setoriais

Artigo 113.º-A

Construção de variante à ex-EN11 e de novo nó de ligação à A33 OGoverno, em 2026,desenvolve as medidas necessárias junto da IP Infraestruturas de Portugal, E.P.E., com vista à construção da variante à ex-EN11 e de um novo nó de ligação à A33 no concelho da Moita.

Assembleia da República, 6 de novembro de 2025

Nota Justificativa:

A construção desta via rodoviária para além de ser uma resposta às aspirações das populações e do Município Moita com vários anos, vem resolver os problemas e constrangimentos que hoje se verificam na circulação rodoviária nas localidades da baixa da Banheira, Alhos Vedros e Moita atravessadas por estas via, melhora a segurança rodoviária nomeadamente para as viaturas e também para as populações.

Este é um investimento que promove a segurança rodoviária qualifica o território e promove as potencialidades produtivas e a atividade económica, e a qualidade de vida das populações.

Importa por isso que o Governo lance em 2026 os procedimentos necessários à construção destas vias rodoviárias.