Exposição de motivos

A Constituição da República Portuguesa estabelece no seu artigo 7.º que, nas suas relações internacionais, Portugal se orienta, entre outros, pelos princípios do respeito pelos direitos dos povos, designadamente à autodeterminação, à independência e ao desenvolvimento.

O povo palestiniano aspira há décadas pela concretização do seu legítimo e inalienável direito à liberdade, à paz, a um Estado soberano, independente e viável.

O PCP denuncia e condena firmemente as recentes e graves declarações do Presidente dos EUA, Donald Trump, em relação à situação na Palestina e no Médio Oriente, que explicitamente proclamam a expulsão do povo palestiniano da Faixa de Gaza e a ocupação deste território pelos EUA. 

O PCP repudia os objectivos da visita a Portugal do Secretário-Geral da NATO, Mark Rutte, inserida que está num processo de pressão e chantagem para o aumento dos gastos militares e a promoção da deriva belicista, objectivos contrários à Paz e aos interesses de Portugal. 

É inimaginável a violência, o horror da acção genocida de Israel, a que o povo palestiniano está sujeito há mais de um ano na faixa de Gaza, suspensa agora por um cessar-fogo temporário que deve tornar-se permanente.

Mais de 160 mil vítimas palestinianas, entre mortos, feridos e desaparecidos. A situação humanitária, alimentar, de abrigo e saúde é desastrosa, pondo em risco centenas de milhares de palestinianos e exigindo respostas imediatas.