Intervenções

Sobre a promulgação da lei da nacionalidade pelo Presidente da República

A lei da nacionalidade imposta pelo PSD, CDS, IL e CH constitui um enorme retrocesso.

Dificulta o acesso à nacionalidade de quem, há muito, está radicado e tem uma ligação ao nosso País, com o aumento de prazos. Também para as crianças nascidas em Portugal a atribuição de nacionalidade é bastante dificultada em termos de prazos, o que não contribui em nada para a sua inclusão, muito pelo contrário.

É um passo certo se contribuir para a melhoria das qualificações dos cidadãos das Regiões Autónomas

Senhor Presidente,

Senhores deputados,

Por iniciativa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, discutimos hoje pequenas, mas significativas, alterações a dois decretos-lei da República que, no essencial, visam assegurar a representação das regiões autónomas nas estruturas que regulam as qualificações e as certificações das entidades formadoras e das aprendizagens.