Senhora Ministra, 

Na audição regimental de 21 de julho, perguntámos-lhe se garantia que os procedimentos concursais da DGARTES estariam concluídos ainda em 2026. 

Nessa altura, respondeu-nos que “o projeto de decisão [vulgo resultados] sairia até ao mês de Dezembro”

Após a publicação do da Portaria n.º345/A/2026/1, voltámos a questionar o Governo.

O Conselho de Finanças Públicas confirma-se, desde a sua criação em 2011, como organismo inútil às finanças públicas do País. 

Na prática tem uma missão – e apenas uma!: justificar a política nacional de submissão aos ditames neoliberais da União Europeia.