Administração Pública
Prioridades da intervenção do PCP no início da XVII Legislatura
30 Julho 2025
A XVII Legislatura iniciou-se num quadro político e institucional, que está a ser aproveitado para beneficiar os interesses dos grupos económicos e das multinacionais e para atacar os direitos dos trabalhadores, as funções sociais do Estado e os valores da liberdade e da democracia, comprometendo o interesse e a soberania nacionais.
Querem falar de reforma do Estado? Vão reabrir os serviços públicos que andaram a fechar de norte a sul?
17 Junho 2025
Acumulação das prestações por incapacidade permanente
15 Novembro 2024
Proposta de Lei n.º 26/XVI/1.ª
Aprova o Orçamento do Estado para 2025
Proposta de Aditamento
Título II
Disposições relativas ao Setor Público Administrativo
CAPÍTULO I
Normas Gerais
Artigo 21.º-A
Acumulação das prestações por incapacidade permanente
PCP apresenta alternativa ao Programa de Estabilidade do Governo
24 Abril 2023
A apresentação anual do Programa de Estabilidade insere-se na opção de sucessivos governos de submissão ao conjunto de imposições da União Europeia e da União Económica e Monetária/Euro, que visam condicionar as opções de política económica, orçamental e financeira do país aos interesses dos grupos económicos e das principais potências europeias.
