Projectos de Resolução

Garantia de uma verdadeira Educação Inclusiva na Escola Pública

Exposição de Motivos

A Constituição da República Portuguesa consagra o direito a todos à Educação, tendo o Estado a incumbência de garantir que esse direito se efetua em igualdade de oportunidades no acesso e sucesso educativo. Deste modo, deverá ser assegurada a universalidade e gratuitidade através de uma rede pública de estabelecimentos de ensino e educação com as valências adequadas e necessárias à concretização do direito à Educação.

Em defesa da costa litoral do concelho de Grândola

Exposição de motivos

Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de Psicomotricista

Exposição de Motivos

A psicomotricidade é uma prática profissional há várias décadas e cuja especialização existe desde década de 1980. Desde 2002 conta com formação superior específica com licenciaturas nas universidades de Lisboa, Évora, Trás-os-Montes e Alto Douro, devidamente reconhecidas e acreditadas.

Travar a venda do Novo Banco ao capital estrangeiro, reverter o assalto aos recursos nacionais e recuperar o controlo público desta instituição financeira

Exposição de motivos

Onze anos passados sobre a aplicação da medida de resolução, a generalidade das conclusões apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP sobre os trabalhos da Comissão de Inquérito Parlamentar à gestão do BES e do GES, comprovam-se com grande evidência e em prejuízo dos trabalhadores, do povo e do interesse nacional.

A realidade mostra que:

Recomenda ao Governo que garanta os cuidados de saúde aos doentes com epidermólise bolhosa

Exposição de motivos

Com a denominação de epidermólise bolhosa hereditária, estão descritas várias dermatoses, que têm origem genética, que se caracterizam pelo aparecimento de bolhas, erosões e cicatrizes, na pele, mucosas-oral, ocular, esófago. As bolhas ao romperem podem levar ao aparecimento de áreas extensas sem pele, que podem infetar. A morbilidade e mortalidade pode ser elevada.

Recomenda ao Governo a construção do Hospital Central do Algarve

Exposição de motivos

A construção do Hospital Central do Algarve é um projeto estruturante para a região do Algarve e uma urgência para as populações e para os profissionais de saúde do SNS. Um projeto que parece estar em consonância com o assumido pelos vários sucessivos governos, mas que não tem sido concretizado.

Recomenda ao Governo a criação de um Plano de modernização, desenvolvimento e reforço do transporte ferroviário no distrito do Porto

Exposição de motivos

A vida tem comprovado como foram erradas opções estratégicas de sucessivos governos que encerraram linhas de caminhos-de-ferro e promoveram a segmentação e desmantelamento da CP enquanto grande empresa ferroviária pública e nacional.

Ao mesmo tempo que promoviam este ataque ao transporte ferroviário, abriram portas aos negócios privados (seja com concessões/privatizações seja com o recurso às PPP), atacaram os direitos dos trabalhadores do sector e deixaram muitas populações sem comboios.