Projectos de Resolução
Resposta de proximidade para as situações de doença aguda ligeira
11 Março 2025
Exposição de motivos
A acessibilidade das populações a cuidados de saúde em casos de situação de doença aguda mas de menor gravidade é um dos principais constrangimentos do funcionamento do Serviço Nacional de Saúde. É essencial que a resposta a situações que não carecem de intervenção hospitalar seja dada em proximidade, designadamente nos cuidados primários de saúde. A resposta existente em muitas destas unidades, com consultas de recurso no próprio dia ou no dia seguinte é a forma mais adequada de responder a estas necessidades.
Reprogramar o PRR de acordo com as necessidades do País alargar o prazo, investir em Habitação, Transportes, Água e Creches
11 Março 2025
Exposição de Motivos
O Governo apresentou recentemente à Comissão Europeia uma proposta de segunda Reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Adoção de medidas para a conclusão da obra do novo Hospital Central Público do Alentejo
7 Março 2025
Exposição de motivos
O Governo do PSD/CDS não tem cumprido as suas responsabilidades com a construção do Novo Hospital Publico Central do Alentejo fragilizando este projeto e comprometendo a sua gestão pública.
Sector Automóvel – defender os interesses dos trabalhadores e do país
7 Março 2025
Exposição de Motivos O sector automóvel no seu conjunto assume um papel de grande significado na atividade económica e particularmente no tecido industrial do país.
Construção de um novo viaduto em Santana-Cartaxo e requalificação da Ponte Rainha Dona Amélia
28 Fevereiro 2025
Exposição de motivos
O tema da construção de um viaduto que propõe a supressão da passagem de nível junto ao apeadeiro de Santana-Cartaxo e que se construa uma alternativa à velha ponte de Santana, agora encerrada ao transito, tem mais de 15 anos, tendo sido elaborado um projeto para o efeito em meados de 2010.
Passados 15 anos, ainda se pergunta, quando irá esse projeto sair do papel?
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 37-A/2024, de 3 de junho “Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, procedendo à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse”
27 Fevereiro 2025
“Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, procedendo à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse” (Publicado no Diário da República, 1.ª série — N.º 106/2024— 3 de junho de 2024)
Unidades de aquacultura abandonadas em mar aberto
25 Fevereiro 2025
Exposição de motivos
Existe, nomeadamente ao longo da Costa do Algarve, um conjunto de unidades de aquacultura abandonadas, que são um fator de poluição, constituem um problema de segurança e prejudicam a pesca na zona. Trata-se, em muitas situações, de processos que receberam fundos públicos, mas que nunca contribuíram verdadeiramente para o aumento da capacidade produtiva nacional de pescado.
Segurança no mar, investigação de acidentes marítimos e recomendações de segurança dos Relatórios do GAMA e da CPASHM
25 Fevereiro 2025
Exposição de motivos
Um acidente como o ocorrido ao largo da praia do Samouco, no concelho da Marinha Grande, a 3 de julho de 2024, impõe ao Estado Português que realize uma análise séria às condições de segurança nas diferentes atividades marítimas, muito particularmente no setor da pesca.
Recomenda ao Governo a criação das carreiras especiais na área da Educação
21 Fevereiro 2025
Exposição de motivos
I
A aprovação da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, por PS, PSD e CDS, representou um dos maiores ataques aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, visando uma profunda desvalorização das carreiras dos trabalhadores.