Projectos de Resolução
Alargamento da resposta pública em cuidados paliativos
4 Outubro 2024
A prestação de cuidados paliativos é necessária em todos os contextos assistenciais, quer seja comunitário, hospitalares ou mesmo a nível dos cuidados continuados. As crescentes necessidades de cuidados paliativos resultam, não só do acelerado envelhecimento da população, como também do aumento de doenças como o cancro e outras doenças transmissíveis e não transmissíveis.
Medidas de prevenção da prática de crimes de disseminação não consensual de conteúdos íntimos
4 Outubro 2024
Exposição de motivos
Programa de Valorização da Serra da Estrela
4 Outubro 2024
Exposição de motivos
O ano de 2017 foi particularmente crítico em termos de incêndios rurais, desde logo pelo número de vítimas humanas, pelos avultados prejuízos provocados em termos de meios produtivos e fontes de rendimento e pela extensão de área ardida – florestal e agrícola. De um total de 442 418 hectares(ha) ardidos (dados do ICNF a 31 de outubro), 177 467 ha correspondiam a terrenos agrícolas e 264 951 ha a povoamentos florestais.
Pelo reforço da Rede de Equipamentos e Serviços de Apoio aos Idosos e valorização das Associações de Reformados, Pensionistas e Idosos
4 Outubro 2024
Exposição de motivos
Integração dos trabalhadores dos Laboratórios do Estado na carreira de investigação científica
4 Outubro 2024
Exposição de Motivos
Os Laboratórios de Estado – Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), Instituto Hidrográfico (IH), Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), Instituto Nacional de Investigação Agrária (INIAV), Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) e Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) – são estruturas de centralidade estratégica, sobretudo como autoridades técnicas e científicas nas respetivas áreas e centros de investigação e validação de suporte às decisões políticas.
Saúde Sexual e Reprodutiva da Mulher
30 Setembro 2024
Exposição de Motivos
A saúde da mulher é indissociável do conceito de bem-estar e prevenção da doença, da interdisciplinaridade e da natureza abrangente da saúde, das características diversas de cada uma, da sua situação social e das diferentes necessidades ao longo da vida.
Reforço das medidas de acompanhamento da grávida e puérpera no Serviço Nacional de Saúde
27 Setembro 2024
Sendo a gravidez um estado de saúde e não de doença, a sua vigilância nos cuidados de saúde primários devem centrar-se nas necessidades de cada mulher, de cada casal, de cada família, nomeadamente na promoção de hábitos e comportamentos saudáveis (alimentares, de exercício físico, cessação tabágica, etc.) que se prolongam ao longo do ciclo de vida da mulher, da criança e de todo o agregado familiar.
Pela gestão pública da Fundação de Serralves e a garantia da gratuitidade da entrada em Serralves em todos os domingos e feriados
26 Setembro 2024
Exposição de Motivos A Constituição da República Portuguesa consagra, no seu Artigo 73º, que todos têm direito à cultura, definindo que o Estado promove a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural, em colaboração, entre outros, com as associações e fundações de fins culturais, as coletividades de cultura e recreio, entre outros agentes culturais.
Pelo reforço da prestação de cuidados às mulheres com cancro do ovário
13 Setembro 2024
Exposição de motivos
O cancro do ovário tem um alto índice de recidivas, e é o cancro ginecológico com maior índice de mortalidade e representando 30% de todos os cancros ginecológicos.
É mais frequente entre os 50 e os 65 anos de idade, e existem cerca de 560-600 novos casos anuais.
O cancro do ovário pode apresentar-se como uma lesão primária (que nasce em estruturas normais do ovário), constituindo as lesões secundárias metástases de outros cancros ginecológicos ou não.
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