Assuntos e Sectores Sociais
PCP apresenta propostas para o reforço dos direitos de maternidade e paternidade
12 Setembro 2025
O PCP entregou hoje, na Assembleia da República, entre outras iniciativas legislativas, um Projecto de Lei com vista ao reforço dos Direitos de Maternidade e de Paternidade, uma proposta progressista para a valorização dos direitos da criança e das famílias, com enormes vantagens para a sociedade.
Reforço dos Direitos de Maternidade e de Paternidade
12 Setembro 2025
Exposição de motivos
I
A maternidade e a paternidade têm uma função social, reconhecida na Constituição da República Portuguesa, que coloca o Estado como garante da proteção e cumprimento deste direito fundamental. Não basta prever a existência deste direito, é preciso que seja uma prática e uma garantia efetiva na vida das mulheres e homens que decidam ter filhos, como parte integrante do seu projeto de vida.
Reforço de direitos e condições de acompanhamento a filho com doença crónica, oncológica ou resultante de acidente
12 Setembro 2025
Exposição de Motivos
A tomada de medidas de reforço das condições de acompanhamento a filho com doença oncológica e com doença crónica tem sido exigida, de forma reiterada, por associações e organizações de famílias, mães e pais de crianças e jovens com doença oncológica, com doença crónica, ou em caso de episódio acidental e imprevisto, tendo sempre como primeiro objetivo o superior interesse da criança.
Promove a articulação da vida profissional com a vida pessoal e familiar e melhora o regime dos horários e tempos de trabalho dos pais trabalhadores com filhos menores, com deficiência, doença crónica ou oncológica
12 Setembro 2025
Exposição de motivos
Merece um amplo consenso a necessidade de garantir às crianças e jovens com deficiência ou doença crónica o adequado acompanhamento pelos pais e que tal implica a criação condições para a articulação da vida pessoal e familiar com a vida profissional.
Inicia-se um novo ano lectivo sem a resolução de velhos problemas na Escola Pública
10 Setembro 2025
O direito à greve não pode ser alienado como pretendem a direita e a extrema direita
10 Setembro 2025
PCP confronta Governo com degradação dos serviços públicos e condições de trabalho na Administração Pública
9 Setembro 2025
PCP questiona Confederação do Desporto em Portugal sobre a situação do Desporto no país
9 Setembro 2025
Reforça medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios
2 Setembro 2025
(Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto)
Exposição de motivos
