Assuntos e Sectores Sociais

Bonificação das pensões dos Bombeiros Voluntários

22 Setembro 2026

(Alteração ao Decreto-lei n.º 241/2007, de 21 de junho; Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro e Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio)

Exposição de motivos

O regime atual em matéria de bonificação das pensões dos bombeiros voluntários, previsto no art.º 10.º do Decreto-Lei n.º 241/2007, de 28 de junho, tem merecido da parte do sistema de pensões uma interpretação que anula integralmente o fim para que a norma foi criada.

Audição SITE CRSA sobre o modelo societário e os estatutos da Lusa

22 Setembro 2026

Governo PSD/CDS não tem soluções para enfrentar o aumento do custo de vida

18 Setembro 2026

O Primeiro-Ministro perdeu uma oportunidade para apresentar soluções efectivas para enfrentar o aumento do custo de vida, optando por mais uma acção de propaganda, com o anúncio de medidas que, em grande parte, já tinham sido apresentadas.

Ao não dar uma resposta cabal às dificuldades que atingem os trabalhadores, os reformados e os jovens, o Governo abandona-os à sua sorte e, pelas suas opções políticas, contribui para os empurrar para o empobrecimento.

Alteração ao Regime do Arrendamento Urbano

18 Setembro 2026

Exposição de motivos

A carência de habitação das famílias portuguesas a viver em condições de alojamento indigno ascende a mais de cem mil, a que há a acrescentar os milhares de jovens que não conseguem ter acesso a habitação e todos os que, mercê da desregulamentação do mercado de arrendamento ou do aumento das taxas de juro, correm o risco de perder a casa.

UE agrava o custo de vida e quer pôr as poupanças dos trabalhadores ao serviço da especulação

18 Setembro 2026

Aumento do custo de vida: é tempo de romper com as injustiças e mudar de rumo

18 Setembro 2026

O agendamento, pelo PS, do tema do custo de vida coincide com o início, ontem, com largas dezenas de ações em todo o país e uma enorme adesão dos trabalhadores e das populações, da campanha de esclarecimento e mobilização do PCP “Romper com as injustiças. Novo rumo para Portugal. Uma vida melhor”.

Combate à especulação e controlo de preços de bens e serviços essenciais

17 Setembro 2026

Exposição de motivos

A situação que as populações, os trabalhadores, as micro pequenas e médias empresas e os sectores produtivos enfrentam perante a escalada de preços atinge proporções de uma gravidade extrema.

Considerando um cabaz alimentar que inclua carne, congelados, frutas e legumes, laticínios, mercearia e peixe, estamos perante um aumento de custos que atinge 6,5% face ao ano anterior, ou mesmo uma diferença superior a 68 euros, mais de 36% face ao início de 2022.