Assuntos e Sectores Sociais

Requerimento para audição, com carácter de urgência, da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto na Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto para prestar esclarecimentos sobre o modelo de apoio às artes

A informação que veio a público, no dia 28 de abril, sobre a não intenção do Governo de atualizar à taxa de inflação o valor dos apoios quadrienais da Direcção-Geral das Artes (DGArtes) renovados exige esclarecimentos cabais da Ministra da tutela.
Ao contrário das expectativas de mais de uma centena de estruturas, a possibilidade de renovação do apoio quadrienal no Programa de Apoio Sustentado, cujo ciclo se inicia este ano, não significa maior segurança, nem mesmo a curto prazo.

Falta de condições de trabalho dos Magistrados do Ministério Público

Os Magistrados do Ministério Público estão em greve. Alertam para a falta de condições de trabalho, para a falta de meios e recursos no Ministério Público, para a carência de magistrados e as suas consequências, para a falta de soluções tecnológicas e digitais, para a degradação das instalações dos tribunais.

A carência de magistrados no Ministério Público tem-se traduzido na acumulação de processos por magistrado, o que naturalmente leva a uma sobrecarga de trabalho e à demora na resolução dos processos, prejudicando desde logo os profissionais, mas também os cidadãos e o País.