Assuntos e Sectores Sociais
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Revisão dos escalões do abono de família e Acção Social Escolar considerando reduções nos rendimentos das famílias (1339c)
13 Novembro 2020
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Acesso à prestação social para a inclusão por bombeiros e agentes de protecção civil vítimas de acidentes (1394c)
13 Novembro 2020
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Regime excepcional de pagamento de rendas aplicável aos inquilinos com quebra de rendimentos (1420c)
13 Novembro 2020
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Programa de Combate à propagação de espécies invasoras e pragas em áreas protegidas, matas nacionais e áreas percorridas por incêndios (554C)
11 Novembro 2020
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Contratação de meios humanos para a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (555C)
11 Novembro 2020
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Apresentação das primeiras propostas do PCP ao OE2021
29 Outubro 2020
Com o início da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021, o Grupo Parlamentar do PCP entregou hoje o primeiro lote de propostas.
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