Assuntos e Sectores Sociais

SAD/ADM - Contribuição a 12 meses excluindo dos descontos os subsídios de férias e de Natal (1208c)

13 Novembro 2020

Gratuitidade do atestado multiuso de incapacidade (1213c)

13 Novembro 2020

Acesso das pessoas com deficiência a serviços públicos: Intérpretes, legendagem, formatos acessíveis, máscaras inclusivas (1216c)

13 Novembro 2020

Eliminação de barreiras arquitectónicas para garantia da acessibilidade a pessoas com deficiência (1226c)

13 Novembro 2020

Disponibilização do património edificado público para habitação pública com renda apoiada ou condicionada (1250c)

13 Novembro 2020

COVID 19: Manutenção do regime extraordinário de protecção dos arrendatários (1259c)

13 Novembro 2020

Não aplicação do Novo Regime do Arrendamento Urbano aos contractos celebrados antes da sua entrada em vigor (1263c)

13 Novembro 2020

Disponibilização do património edificado do Estado para o indispensável aumento de oferta de habitação social (1267c)

13 Novembro 2020

Reforço das políticas públicas de habitação (1269c)

13 Novembro 2020

Consignação de receita de IRS ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (1272c)

13 Novembro 2020