Por uma vida melhor! Pela igualdade! Pela paz, cooperação, progresso social!

As eleições para o Parlamento Europeu serão um importante momento para fortalecer a luta por uma vida melhor, pela igualdade, pela paz, a cooperação, o progresso social.

Múltiplas e importantes lutas estão a ter lugar em defesa dos direitos laborais, dos direitos sociais, dos serviços públicos, do ambiente, da paz e em solidariedade com outros povos, nomeadamente com o povo palestiniano, bem como por uma Europa que sirva os trabalhadores e os povos e dê resposta às suas necessidades e aspirações. As forças políticas que subscrevem este Apelo estão profundamente empenhadas nestas lutas, em convergência com os sindicatos e outras organizações e movimentos sociais.

Os trabalhadores, a juventude, as mulheres e, em geral, os povos, não estão condenados a aceitar as dificuldades, a falta de respostas para os seus problemas, os retrocessos que a União Europeia quer impor.

Apelamos a todos para que reforcem as vossas exigências e aspirações à paz e à justiça e ao progresso social através do vosso voto nas próximas eleições para o Parlamento Europeu, fortalecendo as forças que subscrevem este Apelo, reforçando assim a esperança e a confiança na concretização de um presente e futuro melhor para os nossos povos, os nossos países e o nosso continente.

Nos últimos anos, a forma como a pandemia, a inflação, a guerra e as sanções têm sido utilizadas resultou numa maior desigualdade e injustiça social; numa maior exploração; na deterioração do ambiente; em ataques às liberdades, aos direitos, à soberania e à democracia; numa maior acumulação e concentração de riqueza – nomeadamente às mãos dos grupos financeiros, farmacêuticos, de armamento, de energia, do agro-negócio e da grande de distribuição.

A União Europeia – um processo de integração capitalista – continua a impulsionar políticas com vista à redução do valor real dos salários, da desregulamentação dos horários de trabalho e do aumento da idade de reforma. As regras da UE restringem o investimento público, prejudicam o financiamento dos serviços públicos e as funções sociais do Estado – como na saúde, na educação, na segurança social, na habitação, na cultura ou na ciência – e promovem a liberalização e a privatização. A política do Banco Central Europeu, de aumentar e de manter as taxas de juro em níveis elevados, garante lucros fabulosos aos bancos à custa das famílias, das empresas e dos Estados mais dependentes e endividados. A UE reactivou o Pacto de Estabilidade, o que significa mais políticas de austeridade, ou seja, mais ataques contra os direitos sociais e económicos das classes trabalhadoras. Todas estas políticas limitam as possibilidades de desenvolvimento económico e social e têm consequências profundamente negativas para a vida dos trabalhadores e dos povos, especialmente dos jovens, que vêem o seu futuro comprometido.

A União Europeia, ao contrário do que proclama o seu “Pacto Verde”, não promove políticas que dêem efectivas respostas aos problemas das alterações climáticas, da perda de biodiversidade e da degradação do ambiente e dos ecossistemas, antes coloca acima de tudo a mercantilização da natureza e dos seus recursos e os lucros – demonstrando que o capitalismo não é verde.

Os valores proclamados pela União Europeia não escondem uma preocupante e crescente restrição das liberdades e dos direitos democráticos – nomeadamente sociais, incluindo direitos laborais e sindicais, económicos, políticos, culturais e ambientais. Levam-se a cabo operações de falsificação e reescrita da História, recorrendo à manipulação, à mentira, à censura, visando impor um pensamento único e difundir concepções reaccionárias e fascistas. Promove-se o anti-comunismo e ataca-se a democracia. Forças de extrema-direita lideram, participam ou apoiam governos em vários países. Promovem-se conceitos racistas, xenófobos, chauvinistas e discriminatórios – questionando a ideia de igualdade.

Como demonstra a guerra na Ucrânia, em vez de promover a paz e a diplomacia, a segurança colectiva e a cooperação, a União Europeia aumentou a sua submissão e dependência face aos EUA e à NATO. Está alinhada com uma política de escalada de tensões, que é rejeitada pela grande maioria dos países em todo o mundo. A dramática situação na Palestina põe em evidência a imensa hipocrisia da UE e a sua inaceitável posição de branqueamento e cumplicidade face aos crimes de Israel contra o povo palestiniano – que assumem uma tal gravidade que a África do Sul decidiu apresentar uma queixa contra Israel no Tribunal Internacional de Justiça, acusando Israel de violação da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio. Incrementando a sua militarização, a UE desvia cada vez mais recursos, que são necessários para resolver urgentemente os problemas sociais e promover a coesão económica e social, para o negócio dos armamentos e a guerra. Ao mesmo tempo, é acentuada a natureza selectiva, repressiva e desumana das políticas migratórias, que ignoram as causas da migração, mas criminalizam os migrantes e deixam os refugiados desprotegidos.

Os tempos que vivemos exigem que se unam forças por um rumo alternativo para a Europa, para uma vida melhor para os trabalhadores e os povos.

As forças que subscrevem este Apelo comum afirmam a sua vontade de unir forças na luta por uma vida melhor, pela igualdade, pela paz, a cooperação, o progresso social, pelo presente e o futuro dos nossos povos, dos nossos países e do nosso continente. Uma luta da juventude, dos trabalhadores, das mulheres, de todos os povos. Apelamos a que esta luta seja levada às urnas nas próximas eleições para o Parlamento Europeu.

Por uma Europa de direitos sociais e laborais

• Aumentar os salários, as pensões e as prestações sociais, caminho indispensável para uma distribuição mais justa da riqueza; rejeitamos a chamada austeridade.
• Erradicar a precariedade laboral; reduzir a jornada de trabalho, sem perda de remuneração; diminuir a idade de reforma.
• Defender e promover os direitos laborais e sindicais, nomeadamente o direito à greve e à negociação colectiva – que garanta gradualmente uma cobertura de 100% –, incluindo os direitos dos trabalhadores das plataformas digitais.
• Promover o pleno emprego; erradicar a pobreza e a exclusão social.
• Institucionalizar o princípio da não regressão social, garantindo a convergência no sentido dos melhores padrões laborais e sociais.
• Defender e promover os serviços públicos, implementar o direito à saúde, à educação, à segurança social, à habitação ou à cultura – livres das regras da concorrência.
• Pôr fim à dependência das grandes farmacêuticas através do levantamento de patentes de medicamentos; promover a investigação, a produção e a distribuição pública de medicamentos.
• Garantir os direitos das crianças, dos jovens, dos idosos, das pessoas com deficiência e de outras camadas sociais mais vulneráveis.

Pelo direito dos povos de todos os países ao desenvolvimento económico

• Garantir o direito de todos os povos ao desenvolvimento, ao aproveitamento sustentável de todo o potencial de cada país; promover uma efectiva convergência económica e social no progresso de todos os países; revogar a Governação Económica Europeia e o Pacto de Estabilidade da UE.
• Defender o controlo público de sectores estratégicos da economia; combater a política e as medidas neoliberais da UE que se opõem a esta necessidade; pôr fim ao mercado neoliberal de energia e a todos os processos de desregulamentação, liberalização e privatização noutros sectores.
• Rejeitar a dependência do Banco Central Europeu dos interesses do capital financeiro; reverter os aumentos das taxas de juro e adoptar medidas urgentes para lidar com as consequências destes.
• Apoiar as micro, pequenas e médias empresas e o sector cooperativo.
• Apoiar as autoridades locais e o desenvolvimento local.
• Promover a cooperação para prevenir e combater o branqueamento de capitais e a fraude, a evasão e a elisão fiscais; pôr fim aos paraísos fiscais e aos fluxos de capitais não regulamentados; combater actividades especulativas; promover a justiça fiscal, com medidas ousadas para reforçar a tributação sobre o grande capital.
• Promover a cooperação em matéria de tributação de capitais, nomeadamente quanto a um imposto sobre as transações financeiras ou sobre as multinacionais do sector digital.

Pelo direito dos povos de todos os países a um desenvolvimento ecologicamente sustentável

• Promover a soberania e a segurança alimentares, a produção e o consumo locais, a utilização sustentável e equitativa dos recursos naturais em benefício de todos os povos, aumentar a utilização de recursos renováveis; respeitar o direito de cada país de defender o seu combinado de fontes de energia.
• Defender e garantir a propriedade e a gestão pública dos serviços de água e saneamento.
• Promover e salvaguardar o ambiente; garantir a democratização do acesso e da fruição da natureza.
• Combater as alterações climáticas; abandonar os mecanismos de mercado, lançar um programa significativo de investimento público e garantir uma redução efectiva das emissões de gases com efeito de estufa; promover o transporte público; promover a eficiência energética e as energias renováveis.
• Rejeitar a patenteação da vida e a mercantilização do ambiente, nomeadamente o mercado de carbono, com os seus regimes de comércio de emissões.
• Diminuir a produção de resíduos e promover a reciclagem; defender e promover a biodiversidade e o bem-estar animal; respeitar o princípio da precaução.

Por uma Europa de igualdade, liberdade e democracia

• Respeitar e aprofundar o direito de cada povo a decidir o seu próprio caminho, a soberania e a igualdade de direitos dos povos e dos Estados, a democracia, a participação democrática.
• Combater os tratados da UE e a sua base neoliberal e antidemocrática; defender um tipo diferente de cooperação solidária entre Estados e povos soberanos, para a paz e o progresso social.
• Combater a amálgama e as “portas giratórias” entre o poder político e o poder económico; prevenir e combater a corrupção e o lóbi.
• Respeitar e promover a diversidade cultural, o multilinguismo e a identidade de todos os povos.
• Defender as liberdades e garantias democráticas, incluindo os direitos digitais dos cidadãos, a privacidade, a protecção dos dados pessoais e a neutralidade da Internet; rejeitar mecanismos repressivos de controlo, vigilância e censura.
• Combater todas as formas de discriminação contra as mulheres e promover a igualdade e os direitos das mulheres, incluindo os seus direitos sexuais e reprodutivos; combater toda a discriminação, nomeadamente com base na orientação sexual e na identidade de género.
• Combater todas as formas de fascismo, racismo, xenofobia, chauvinismo, anti-comunismo.

Por uma Europa de paz e cooperação  com todos os povos do mundo

• Respeitar os princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional; promover a resolução pacífica de conflitos internacionais; defender e promover a paz.
• Parar a instigação e o alimentar da guerra na Ucrânia e iniciar negociações sérias com todas as partes envolvidas; alcançar urgentemente uma solução política para um conflito que já dura dez anos; promover um sistema de segurança colectiva e de cooperação na Europa, baseado nos princípios da Acta Final da Conferência de Helsínquia.
• Pôr fim à corrida aos armamentos, à militarização das relações internacionais, à militarização da UE, à expansão e à própria lógica dos blocos político-militares, nomeadamente da NATO.
• Basta de duplicidade de critérios: rejeitar a ingerência, a agress ão , as sanções e os bloqueios, a utilização das relações comerciais como arma de arremesso, que afectam fortemente os povos.
• Promover o desarmamento geral, simultâneo e controlado e reduzir as despesas militares.
• Assinar e ratificar o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares; promover a abolição global das armas nucleares e de outras armas de destruição ma ssiva.
• Promover a amizade e a cooperação mutuamente vantajosa entre os povos de todo o mundo.
• Desenvolver iniciativas e acções eficazes visando, entre outras situações: o respeito d os direitos nacionais do povo palestiniano, com a criação do Estado da Palestina; a reunificação de Chipre com base numa Federação bi-zonal e bi-comunal, com igualdade política; a concretização do direito à autodeterminação do povo sarauí; o fim do bloqueio dos EUA contra Cuba – conforme determinado pelas resoluções da ONU. Apoiar a reunificação da Irlanda.
• Garantir os direitos e a inclusão dos migrantes e dos refugiados; promover políticas de desenvolvimento que combatam as causas das migrações.
• Promover uma real política de cooperação e de ajuda ao desenvolvimento, com recursos adequados e baseada numa solidariedade efectiva, que rejeite todas as formas de neocolonialismo, as relações desiguais e a pilhagem de matérias-primas, que combata a fome, a doença, a pobreza, que respeite e garanta o desenvolvimento e a soberania dos povos de África, nomeadamente, contribuindo para a melhoria das suas condições de vida.

Unir forças para uma vida melhor!

Neste momento de grandes desafios, consideramos importante que as mais amplas forças de esquerda se unam pelos povos e os trabalhadores da Europa. Comprometemo-nos a dar continuidade ao Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL) – A Esquerda no Parlamento Europeu, que durante três décadas tem constituído um espaço de cooperação, que respeita a diversidade de caminhos e experiências que nos caracterizam e que valoriza o que nos une na luta por uma vida melhor, por uma Europa melhor, por um mundo melhor.

Reafirmamos o carácter e a identidade distintiva deste Grupo parlamentar, como espaço confederal de cooperação – com os seus princípios de igualdade e consenso – que dá voz no Parlamento Europeu às lutas dos trabalhadores e dos povos, dando expressão e conteúdo concreto à luta por um outro rumo para a Europa.

Comprometemo-nos a defender os objectivos e as linhas orientadoras deste Apelo comum. Quanto mais fortes formos, mais forte será a luta que travamos por uma vida melhor, pela igualdade, por uma Europa de paz, cooperação e progresso social, por uma Europa dos trabalhadores e dos povos.

Partidos que subscrevem o Apelo comum para as eleições para o Parlamento Europeu, de Junho de 2024:

Partido Comunista Alemão
Partido Comunista da Áustria
Partido do Trabalho da Bélgica
AKEL, Chipre
Partido Comunista da Boémia e Morávia, República Checa
Partido Comunista de Espanha
Esquerda Unida, Espanha
Comunistas da Catalunha
Partido Comunista da Finlândia
Partido Comunista Francês
Partido dos Trabalhadores Húngaro
Partido Comunista Italiano
Partido da Refundação Comunista – Esquerda Europeia, Itália
Partido Comunista do Luxemburgo
Partido Comunista Português
Partido Comunista Britânico
Partido Comunista (Suiça)

Este Apelo comum está aberto a subscrições.

O Apelo comum foi anunciado com os seus primeiros subscritores a 14 de Fevereiro de 2024.