Perguntas ao Governo
Reabilitação ambiental da Base das Lajes, monitorização dos recursos hídricos subterrâneos e defesa da saúde pública no concelho da Praia da Vitória (Região Autónoma dos Açores)
9 Julho 2026
Há mais de uma década foi aprovado um Plano de Revitalização da Economia da Ilha Terceira (na Região Autónoma dos Açores) para fazer face à perda de postos de trabalho diretos e indiretos resultante da redução da presença militar norte-americana na Base das Lajes, bem como aos impactos ambientais causados por essa presença. Contudo, pouco ou nada desse plano foi concretizado e subsistem sérias preocupações relativamente à contaminação dos solos e dos aquíferos.
Emparcelamento agrícola no Baixo Mondego
9 Julho 2026
Em deslocação ao Baixo Mondego, o Grupo Parlamentar do PCP pôde confirmar, mais uma vez, as graves dificuldades que os agricultores – especialmente os orizicultores – continuam a atravessar e que impõem a intervenção urgente do Estado.
Entre outros aspetos, a Associação dos Agricultores do Distrito de Coimbra (ADACO) salienta o problema da salinização acentuada dos terrenos agrícolas do Vale do Pranto, devido à falta de controlo da entrada de água salobra do Rio Mondego no Rio Arunca, devido à falta de reconstrução das comportas da Maria da Mata e do Alvo no Alqueidão.
Sobre a situação da Liga dos Amigos do Hospital Garcia de Orta
8 Julho 2026
A Liga dos Amigos do Hospital Garcia de Orta encontra-se numa situação extremamente difícil, devido a uma sucessão de acontecimentos desfavoráveis para a instituição.
Após a inauguração do Hospital Garcia de Orta, a Liga dos Amigos do Hospital Garcia de Orta foi desafiada a avançar com uma unidade de cuidados continuados, designado na altura de hospital de retaguarda.
Em 2010, a Liga avança com a construção da unidade de cuidados continuados.
Desde então, diversas vicissitudes, criaram muitas dificuldades à instituição, nomeadamente:
Apoio aos estudantes do Agrupamento de Escolas da Boa Água para representar Portugal no Campeonato Internacional de Robótica
8 Julho 2026
No passado dois estudantes do Agrupamento de Escolas da Boa Água, na freguesia da Quinta do Conde, em Sesimbra, foram selecionados para representar Portugal e estiveram presentes no Campeonato Internacional de Robótica, na China. A organização assegura o alojamento e alimentação dos dois estudantes e de um professor, sendo preciso custear as deslocações. Com apoio das autarquias, de familiares e amigos e de iniciativas de angariação de fundo, conseguiram as verbas para as deslocações.
Instalação de unidade de produção de biometano em Árgea (Torres Novas)
8 Julho 2026
O projeto de instalação de uma Unidade de Produção de Biogás, promovido pela Gasdaterra – Sociedade de Reconversão de Resíduos Agrícolas em Energia, Lda., esteve em consulta pública até ao passado dia 25 de junho.
Devido à proximidade às povoações, nomeadamente a localidade de Árgea, concelho de Torres Novas, a possibilidade instalação de uma unidade com digestão anaeróbia e limpeza de biogás para a produção de biometano, tem sido recebida pela população com alguma inquietação.
Sobre as carreiras especiais de técnico superior de reintegração social e de técnico de reintegração social
8 Julho 2026
No passado dia 9 de junho de 2026 foi publicado em separata do Boletim de Trabalho e Emprego, para apreciação pública, as “Normas com incidência nos trabalhadores com vínculo de emprego público, regulada pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, constantes do projeto legislativo que procede à criação das carreiras especiais de técnico superior de reintegração social e de técnico de reintegração social e define as respetivas tabelas remuneratórias”.
Sobre a plataforma de classificação dos exames nacionais
8 Julho 2026
No presente ano letivo o Governo decidiu alterar o procedimento para a avaliação dos exames nacionais, passando esta a ser efetuada através de uma plataforma digital, sem estarem criadas as condições para a sua operacionalização como a realidade demonstra.
Foram abandonados procedimentos consolidados para implementar procedimentos experimentalistas e que não foram devidamente testados. De acordo com o que veio a público, em 2025, no projeto-piloto do ano passado com a prova de Filosofia, os problemas que se fizeram sentir na altura são exatamente os mesmos que ocorreram neste ano letivo.
Sobre a situação da Liga dos Amigos do Hospital Garcia de Orta
7 Julho 2026
A Liga dos Amigos do Hospital Garcia de Orta encontra-se numa situação extremamente difícil, devido a uma sucessão de acontecimentos desfavoráveis para a instituição.
Após a inauguração do Hospital Garcia de Orta, a Liga dos Amigos do Hospital Garcia de Orta foi desafiada a avançar com uma unidade de cuidados continuados, designado na altura de hospital de retaguarda.
Em 2010, a Liga avança com a construção da unidade de cuidados continuados. Desde então, diversas vicissitudes, criaram muitas dificuldades à instituição, nomeadamente:
Precariedade na linha SNS 24
7 Julho 2026
Há muito que o PCP tem vindo a denunciar a precariedade na linha SNS 24, onde a esmagadora maioria dos trabalhadores são contratados como prestadores de serviços, para assegurar uma resposta que tem vindo a assumir cada vez maior preponderância junto dos utentes.
Os trabalhadores da linha SNS 24 desempenham funções permanentes, têm uma escala de serviço e respondem perante uma hierarquia, o que demonstra que a sua relação contratual não corresponde a uma verdadeira prestação de serviço.
Defesa das praias da Arrábida
7 Julho 2026
Os proprietários da Herdade da Comenda, em pleno Parque Natural da Arrábida, interpuseram uma ação judicial para reclamar a propriedade de cinco praias (a Praia da Rasca, a Praia da Comenda, a Praia da Rainha, a Praia da Maria Esguelha e a Praia de Albarquel) e do Parque de Merendas da Comenda.