O porto de pesca de Matosinhos assume especial relevância nos planos regional e nacional, sendo a segunda lota em termos de valor de venda de pescado a nível nacional, apenas ultrapassada por Peniche, e também reconhecido como um dos portos mais seguros do país.

O anúncio de insolvência da Cablerías, em Valença, coloca em risco cerca 250 postos de trabalho, já depois de 200 trabalhadores com contratos precários terem sido despedidos nos últimos tempos.

Os impactos na vida de centenas de trabalhadores e famílias são dramáticos, desde logo na incerteza criada, não havendo ainda nenhum esclarecimento ou anúncio escrito feito pela empresa aos trabalhadores, pelo que o PCP apurou.

A população do concelho de Pombal, nomeadamente das freguesias de Santiago, São Simão de Litém e Albergaria dos Doze, confronta-se há muitos anos com a realidade da exploração de depósitos de minerais caulinos nas imediações daquelas localidades.

Uma visita ao local permite caracterizar o significativo impacto que essas explorações têm tido no meio ambiente e na qualidade de vida das populações em causa.

As explorações referidas são realizadas a céu aberto e as áreas já mineradas ficam ao abandono, com graves consequências ambientais e inviabilizando a sua regeneração.

A falta de previsibilidade nos concursos da FCT tem sido uma realidade que comporta um conjunto de efeitos nefastos não só para todos os investigadores, mas para o Sistema Científico e Tecnológico Nacional.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, os seguintes esclarecimentos: