Perguntas ao Governo

Despedimento de trabalhadores em gozo de direitos de maternidade e paternidade
30 Janeiro 2026
O Grupo Parlamentar do PCP teve hoje conhecimento dos números divulgados pela CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego), segundo os quais 1 997 mulheres grávidas ou a amamentar e pais em gozo de licença parental ficaram em situação de desemprego ao longo do ano de 2025. Será o número mais alto desde 2020.
Atrasos na contratualização das bolsas de doutoramento
29 Janeiro 2026
O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento, através da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), que há um atraso na transferência dos valores correspondentes às bolsas de investigação. Esta situação ocorre após atrasos significativos na contratualização das bolsas, que se soma a falta de informação aos bolseiros relativamente a todo o processo.
Esta situação condena ainda mais estes trabalhadores, que ficam numa situação de mais precariedade e sem rendimentos.

Afirmações do Ministro da Agricultura e do Mar relativamente à emissão de pareceres negativos por parte do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas
29 Janeiro 2026
Notícias recentes deram conhecimento de que, por ocasião da visita à sede do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, pela Ministra do Ambiente e Energia e pelo Secretário de Estado das Florestas, foi exibido um vídeo com uma mensagem do Ministro da Agricultura e do Mar, que incidia sobre a necessidade de alterar legislação por forma a, alegadamente, serem em maior número os pareces positivos emitidos por este instituto.
Entretanto, o mesmo vídeo já foi publicado nas redes sociais do Ministro da Agricultura e do Mar.

Dificuldades Financeiras da Casa do Douro
29 Janeiro 2026
O “Jornal de Notícias” deu novamente a conhecer as inaceitáveis condições a que o Governo PSD/CDS quer condenar a Casa do Douro, destacando em título que “Casa do Douro sem meios obriga diretores a pagar despesas do próprio bolso”, referindo-se a despesas básicas como água e eletricidade.
Após a extinção da Casa do Douro em 2014, pelo Governo PSD/CDS, foi a instituição restaurada, em 2024, pela Lei n.º 28/2024, de 28 de fevereiro.

Consequências e impactos das tempestades no território nacional e mobilização de meios na resposta às necessidades das populações
28 Janeiro 2026
Destinatário: Ministrério do Ambiente e Energia
Nesta semana, foram vários os momentos de maior gravidade por fenómenos meteorológicos, entre tempestades, depressões, etc., que afetaram com grande impacto todo o território nacional, com particular incidência na região centro de Portugal continental. O caso da depressão Kristin teve consequências especialmente gravosas nas últimas horas, com mais de 3300 ocorrências, pelo menos cinco vítimas mortais e um número ainda indeterminado de feridos.
Despedimentos na Yazaki Saltano, em Ovar
19 Janeiro 2026
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de mais um despedimento coletivo na empresa Yazaki Saltano, no concelho de Ovar.
O grupo multinacional Yazaki está espalhado por todo o mundo e é um grande fabricante internacional de diversos componentes. Em Portugal, já possuiu unidades em Vila Nova de Gaia, encerrada em 2008, e em Ovar, chegando a empregar mais de sete mil trabalhadores em 1996.
Em 1998 iniciou um processo de deslocalização e desvio de linhas produtivas, tendo reduzido para cerca de metade o número de trabalhadores.
O negócio anunciado pela Galp e a última refinaria portuguesa
9 Janeiro 2026
A Galp anunciou um negócio de ampla escala com a Moeve, que é o nome da CEPSA desde 2024. A Moeve/CEPSA é uma multinacional espanhola do sector da energia e do petróleo, mas que de espanhola guarda o nome, pois, na realidade é detida em 61,36% por um fundo soberano de Abu Dhabi (Mubadala) e a 38,4% pelo grupo Carlyle, um dos grandes fundos de investimento com origem nos EUA, onde também pontua a Blackrock.

Modelo de governação da Agência Lusa
15 Dezembro 2025
Têm vindo a público notícias sobre declarações, nomeadamente do primeiro-ministro, relativas ao “novo modelo de governação” da Lusa – Agência de Notícias de Portugal, na sequência da tomada, próxima, do controlo da totalidade do capital da empresa pelo Estado, com a aquisição das 58 mil ações (2,72%) detidas pela NP – Notícias de Portugal, CRL.
As referidas notícias dão conta, entre outros aspetos, da intenção de prever a forma de designar os membros do Conselho de Administração e um órgão consultivo cuja composição tem suscitado várias críticas.
Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses (RNBP)
12 Dezembro 2025
O Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses (RNBP), é o sistema de informação e gestão do registo dos bombeiros portugueses, dos quadros de comando, ativo, de reserva e de honra.
O RNBP é constituído por um suporte aplicacional e uma base de dados central, residentes na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), e por acesso via Internet, das entidades detentoras de corpos de bombeiros.
Casa do Douro
10 Dezembro 2025
A 28 de fevereiro de 2024, foi publicada a Lei n.º 28/2024, que restaura a Casa do Douro enquanto Associação pública, aprova os seus estatutos e revoga os Decretos-Lei n.º 277/2023, de 6 de novembro, e n.º 182/2015, de 31 de agosto e a Portaria n.º 268/2014, de 19 de dezembro.