As instalações e património fundiário do extinto Centro Educativo de Vila Fernando são propriedade do Estado e encontram-se em estado de abandono quase total, sem gestão ou definição de novas funções para dar utilidade àquele património.

As instalações do antigo centro são compostas por dormitórios, oficinas, casas de função, entre outras. O conjunto edificado encontra-se em avançado estado de deterioração. O património fundiário é composto por duas herdades (Colónia e Campos), com uma área total de cerca de mil hectares.

No âmbito das suas recentes Jornadas Parlamentares no distrito de Viana do Castelo, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português visitou, em Viana do Castelo, o Gabinete Social de Atendimento à Família (GAF).

Instituição Particular de Solidariedade Social sediada em Viana do Castelo, com intervenção de âmbito concelhio mas com valências e projetos que asseguram respostas ao nível de todo o distrito, o GAF assume um papel relevante na inserção e reinserção social, bem como na melhoria da qualidade de vida de grupos socialmente desfavorecidos.

Aquando da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026, em novembro de 2025, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresentou uma proposta de alteração no sentido de garantir a Educação Física no 1.º ciclo do ensino básico.

A proposta apresentada pelo PCP (1869C) foi aprovada e ficou consagrada no artigo 153.º da Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro.

Em 19 de Agosto de 1986, foi publicado, e tem-se mantido em vigor até aos dias de hoje, o Decreto – Lei nº 238/86, que “…Determina que as informações sobre a natureza, características e garantias de bens e serviços oferecidos ao público no mercado nacional, devam ser prestados em língua portuguesa…”.