Perguntas ao Governo

Impacto do comboio de tempestades no Concelho da Sertã

No passado dia 7 de abril de 2026 e no âmbito da ação da CDU – Coligação Democrática Unitária, uma delegação visitou o distrito de Castelo Branco, nomeadamente o Concelho da Sertã, afetado pela avassaladora destruição provocada pela tempestade Kristin (28 de janeiro) e pelas que se lhe seguiram. Esta visita permitiu testemunhar como ao fim de mais de dois meses o rasto de destruição se mantém bem visível, tal como, e de forma bastante preocupante, é evidente a parca resposta ou mesmo a falta dela no apoio às populações atingidas.

Layoff na fábrica da Mitsubishi Fuso Truck Europe, Abrantes

O anúncio do layoff na fábrica da Mitsubishi Fuso Truck Europe, no concelho de Abrantes, surge num contexto em que esta unidade assume um papel estratégico para o país, concentrando centenas de trabalhadores e tendo um peso determinante na economia da região. Este processo ocorre no quadro da reorganização internacional protagonizada pela Mitsubishi Fuso, integrada no grupo Daimler Truck, e do acordo com a Hino que dará origem à holding ARCHION, levantando sérias preocupações quanto às consequências para os trabalhadores e para o futuro da unidade do Tramagal. Num contexto marcado por um

Falta de condições de trabalho dos Magistrados do Ministério Público

Os Magistrados do Ministério Público estão em greve. Alertam para a falta de condições de trabalho, para a falta de meios e recursos no Ministério Público, para a carência de magistrados e as suas consequências, para a falta de soluções tecnológicas e digitais, para a degradação das instalações dos tribunais.

A carência de magistrados no Ministério Público tem-se traduzido na acumulação de processos por magistrado, o que naturalmente leva a uma sobrecarga de trabalho e à demora na resolução dos processos, prejudicando desde logo os profissionais, mas também os cidadãos e o País.

Processo de insolvência do Matadouro Industrial do Cachão, Mirandela

O Complexo Agroindustrial do Cachão foi durante décadas o mais importante polo industrial do distrito de Bragança, com forte impacto no desenvolvimento económico do concelho de Mirandela e da região de Bragança. Apesar da redução da sua dinâmica empresarial, continua a existir no complexo diversos serviços importantes para os produtores locais, nomeadamente o Matadouro Industrial do Cachão (MIC). Em 1993 foi constituída a sociedade anónima Agroindustrial do Nordeste, EIM, S.A.

Injustiças agravadas decorrentes da não operacionalização da Avaliação de Desempenho por motivo não imputável aos trabalhadores e o pagamento dos retroativos de progressão aos enfermeiros.

A valorização dos enfermeiros, na sua carreira, remuneração e progressão, assim como a garantia de condições de trabalho assumem uma particular importância, para assegurar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde. A desvalorização da carreira dos enfermeiros também se deve a um sistema de avaliação que não promove o desenvolvimento profissional e coloca severas limitações à progressão nas carreiras.

Ataque aos direitos dos trabalhadores dos bares dos comboios da CP

Os trabalhadores que asseguram o serviço de refeições nos comboios Alfa Pendular e Intercidades da CP, através da empresa ITAU, estão em luta para exigir o cumprimento do Acordo de Empresa em vigor, designadamente Diuturnidades; Prémios; Ajudas de custo; Subsídio de alimentação; Horário de trabalho; Trabalho ao fim-de-semana. Os trabalhadores reivindicam aumentos salariais retroativos a janeiro de 2026, denunciando uma situação discriminatória: serem os únicos, em todo o universo do grupo empresarial, a não terem beneficiado de qualquer aumento salarial até à data. Os trabalhadores denun

Sobre os procedimentos do IASFA e da ADM em tratamentos prescritos

O Grupo Parlamentar do PCP recebeu uma denúncia de uma cidadã a propósito da rejeição de um pedido de sessões de fisioterapia prescritos a um Deficiente das Forças Armadas por, referem os serviços, os cuidados prescritos deverem ser prestados pelo Serviço Nacional de Saúde através da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. Mais acrescenta que as sessões a este cidadão são regularmente prescritas por médico até à recusa desta prescrição por parte dos serviços.

Atraso no pagamento de Salários aos trabalhadores da empresa Lucena & Lucena

No passado dia 15, foi noticiado (Jornal de Notícias) que a empresa de limpezas Lucena & Lucena “atrasa salários e deixa 300 vidas em suspenso”, depois de dezenas de trabalhadoras terem realizado na véspera concentrações em vários pontos.

A empresa Lucena & Lucena, com sede em Matosinhos, tem na sua lista de clientes várias instituições públicas, desde os institutos politécnicos do Porto e de Viana do Castelo ou Centros de Saúde da Grande Lisboa, alcançados através de vários concursos públicos.

Sobre o Centro Interpretativo do 25 de Abril

De acordo com notícia publicada hoje (17 de abril) no semanário Expresso, o Governo tem vindo a bloquear a criação do Centro Interpretativo do 25 de Abril, que constituía a maior, significativa e duradoura realização das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril.

Realização de auditorias à atribuição de Autorizações de Residência para Investimento (ARI)

Com a criação do regime dos “Vistos Gold”, posteriormente transformados para o mesmo efeito em autorizações de residência para atividade de investimento, os investidores nacionais de Estados terceiros, mediante o preenchimento de um conjunto de requisitos, podem obter a Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) no nosso País.