Perguntas ao Governo

Problemas de efetivo no Corpo da Guarda Prisional
10 Julho 2025
Face a estes números, o Governo insiste na abertura de processos para promoções muito abaixo das vagas existentes no mapa de pessoal e que se arrastam injustificadamente no tempo. Acresce que há inúmeros exemplos de profissionais a desempenhar funções correspondentes a uma categoria acima da sua, sem que sejam remunerados como tal.
Prolongam-se situações de injustiça em que há elementos do CGP há mais de 20 à espera de promoção e degrada-se a carreira.

Situação decorrente das obras de requalificação da linha do Oeste no concelho de Bombarral, distrito de Leiria
9 Julho 2025
Entretanto, existem outros aspetos que estão a deixar a população muito preocupada. Sabemos que, no final das obras, quando a linha estiver requalificada e eletrificada os comboios que vão circular nela serão, desejavelmente, em maior número comparativamente com o que hoje acontece. A situação em que se encontram algumas passagens de nível, alguns acessos que servem milhares de pessoas, do concelho e fora dele, e a circulação na EN8, está a deixar a população muitíssimo preocupada.

Despesas com I&D em empresas, cofinanciadas pelo Estado português
9 Julho 2025
Quer a quantidade, quer a qualidade, quer a forma gráfica da informação tornada pública sobre estes diversos aspetos da situação da I&D em Portugal caíram dramaticamente a partir de 2021, inclusive, talvez devido aos efeitos conjunturais da pandemia de COVID-19, mas, ulteriormente, assumindo já características estruturais, não tornando, tanto quanto nos é dado aperceber e conhecer, à utilização dos critérios anteriormente em uso e prosseguidos durante muitos anos, de rigor e qualidade.

Trabalhadores precários do Instituto da Segurança Social contratados ao abrigo do PRR
9 Julho 2025
A situação não é nova, uma vez que o PCP já havia denunciado que o Instituto de Segurança Social contratava trabalhadores, necessários para satisfazer necessidades permanentes, através de empresas de trabalho temporário. Atualmente os trabalhadores são contratados através de projetos do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e, portanto, a título precário.

Sobre o encerramento do serviço de ginecologia e obstetrícia do Hospital de Aveiro
9 Julho 2025
Os constrangimentos neste serviço não são algo novo e é um caso que se replica por outras Unidades Locais de Saúde do país e cuja solução definitiva passa vela valorização dos profissionais de saúde, que o Governo PSD/CDS, apesar de dispor de meios se recusa a fazer.
O recurso a horas extraordinárias, como sucedeu nesta ULS não é solução.

Despesas com I&D em empresas, cofinanciadas pelo Estado português
9 Julho 2025
Quer a quantidade, quer a qualidade, quer a forma gráfica da informação tornada pública sobre estes diversos aspetos da situação da I&D em Portugal caíram dramaticamente a partir de 2021, inclusive, talvez devido aos efeitos conjunturais da pandemia de COVID-19, mas, ulteriormente, assumindo já características estruturais, não tornando, tanto quanto nos é dado aperceber e conhecer, à utilização dos critérios anteriormente em uso e prosseguidos durante muitos anos, de rigor e qualidade.

A grave situação do serviço da Transtejo na ligação fluvial entre Seixal e Lisboa
8 Julho 2025
Destinatário: Ministo das Infraestruturas e da Habitação
A situação do transporte fluvial no Rio Tejo, particularmente na ligação entre o Seixal e Lisboa, tem vindo a revelar-se um problema gravíssimo para as populações e os utentes.
As avarias e indisponibilidades que quotidianamente se verificam na frota de navios – em particular entre os novos navios elétricos que têm sido adquiridos – traduzem-se em constantes incumprimentos de horários e supressões de carreiras.

Insistência- Sobre o fim da aplicação da taxa reduzida de IVA para os produtos de biomassa energética
8 Julho 2025
Assim, e encontrando-se o Governo em plenitude de funções, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita os seguintes esclarecimentos:
Vai o Governo intervir no sentido de acautelar a proteção da produção nacional lenhosa e a indústria de pellets e briquetes e os impactos nos preços?

Pesca Ludica e marisqueio
8 Julho 2025
Em várias zonas do país, nomeadamente no Algarve, deteta-se um crescente abuso das licenças para a pesca lúdica que acabam por dar cobertura a uma atividade de tipo profissional, praticamente em base diária, com o produto dessa pesca (particularmente no marisqueio) a entrar no mercado por vias ilegais, contando com várias cumplicidades.

Banco de Gorringe
8 Julho 2025
O Governo anunciou, em Paris, que "há uma decisão já consensual entre as várias partes envolvidas nas questões do mar de avançar com uma nova área marinha oceânica (...) que vai dar um outro salto importante nas nossas áreas marinhas protegidas e que é o Banco de Gorringe", com cerca de 100 mil quilómetros quadrados.
A Ministra do Ambiente declarou que, com o Banco de Gorringe, cerca de 200 quilómetros a sudoeste do Cabo de S. Vicente, no Algarve, a percentagem de mar português sob proteção passará de 19% para, pelo menos, 27%.