As medidas anunciadas hoje pelo Governo, cinco dias depois da tempestade Kristin atingir o centro do país, são incompreensivelmente tardias e claramente insuficientes.
As populações e autarquias ficaram demasiado tempo entregues a si próprias. Ainda há locais onde essa ajuda não chegou.
No sector da educação e do ensino superior são muitas as infraestruturas que ficaram parcialmente destruídas, não tendo as aulas retomado em parte dos concelhos afetados. Acresce que, com exceção do Ensino Superior, o conjunto do parque escolar está hoje sob a responsabilidade das autarquias locais, sendo que as verbas que o Governo anunciou que irá destinar às autarquias atingidas diretamente pela tempestade não ultrapassam os 250 milhões de euros para que estes respondam a um leque muito alargado de responsabilidades que são da sua competência.
É necessário neste momento não só acautelar a reparação do parque escolar, tal como garantir as condições de retoma das aulas, de forma segura. No caso da educação, é ainda necessário garantir que as escolas possuem os recursos necessários à retoma das aprendizagens, com os ajustes necessários face aos dias perdidos e proceder à contratação de todos os trabalhadores, tal como psicólogos e assistentes sociais, tendo em conta as situações vividas pelas crianças e jovens.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita-se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, a seguinte questão:
1 - Que medidas estão a ser tomadas para garantir a célere e segura abertura das escolas, com a devida articulação com os municípios, tendo em conta a transferência de competências?
2 - Face à insuficiência das verbas alocadas às autarquias para responder ao conjunto das suas responsabilidades, incluindo a reparação do parque escolar, está o Governo disponível para reforçar esse valor tendo em conta, designadamente, os impactos nas escolas?
3 - Vai o Governo reforçar o número de trabalhadores nas escolas, nomeadamente técnicos superiores especializados, como psicólogos?
4 - Que medidas estão em curso para garantir a retoma das aprendizagens com as necessárias adaptações?