Perguntas ao Governo

Valorização do Palácio Nacional de Mafra
3 Agosto 2026
No âmbito da sua atividade, o Grupo Parlamentar do PCP visitou o Palácio Nacional de Mafra, um importante património mundial da UNESCO e membro da Associação das Residência Reais Europeias. O Real Edifício de Mafra é um conjunto patrimonial histórico com mais de 1 200 hectares, sendo um dos mais importantes monumentos barrocos em Portugal e um dos maiores da Europa, com cerca de 1 200 divisões, 5 200 portas e janelas e 156 escadarias.

Resultados do Programa de Apoio a Projetos – procedimento simplificado de 2025
3 Agosto 2026
Os resultados do Programa de Apoio a Projetos referem que serão apoiados apenas 142 dos 587 dos projetos artísticos submetidos, ou seja, apenas 24,2% das entidades foram apoiadas.
Dos 587 projetos, 353 obtiveram uma classificação de mais de 60%, ou seja, foram considerados elegíveis, mas ficaram excluídos devido ao facto de o financiamento de 690 000€ ter ficado esgotado. Apenas 92 candidaturas não atingiram o mínimo de percentagem para serem considerados elegíveis.

Sobre a gestão de resíduos sólidos urbanos na Península de Setúbal
31 Julho 2026
A privatização da EGF em 2015, onde se inclui a Amarsul, transformou um serviço público essencial num negócio orientado para o lucro, onde apesar de não se verificar o cumprimento das metas ambientais, de não se apresentar os níveis adequados de serviço e não serem realizados os investimentos necessários, se verifica a distribuição de dividendos ao acionista privado.

Rede do ensino de português no estrangeiro
31 Julho 2026
Está em curso a revisão do regime jurídico do ensino de português no estrangeiro. São inúmeras as preocupações que têm chegado ao Grupo Parlamentar do PCP a propósito desta revisão.

Modelo de Financiamento dos CTI e CoLabs
31 Julho 2026
O Grupo Parlamentar do PCP apresentou uma Pergunta ao Governo relativa ao “Financiamento dos CTI e CoLabs”, onde entre outras, se o Governo iria garantir as condições de garantir que os CTI e os CoLabs não verão interrompido o seu financiamento base.

Salvaguarda das Repúblicas de Estudantes - Marias do Loureiro e Baco
30 Julho 2026
O agravamento dos custos de acesso e frequência do ensino superior nos últimos anos impedem milhares de estudantes de frequentar os mais elevados graus de ensino. A crise económica e social com que o país foi sendo confrontado e a deterioração brutal das condições de vida, foi-se agravando.

Falta de inspetores de educação
30 Julho 2026
A inspeção na educação assume uma particular importância na garantia da equidade, rigor e qualidade do sistema educativa português.
Contudo a capacidade do Estado tem vindo a reduzir-se muito significativa nos últimos anos. De acordo com os últimos dados obtidos, em 2025 estavam 110 inspetores de educação no terreno, com tendência para continuar a diminuir considerando os inspetores em condições de se aposentar nos próximos anos. Em 1998 eram 430 inspetores de educação. Em quase 30 anos houve uma redução abrupta do número de inspetores de educação, o que constitui uma grande preocupação.

Sobre a carência de funcionários judiciais nos tribunais e os seus direitos
29 Julho 2026
A carência de funcionários judiciais nos tribunais é enorme e está a levar à sobrecarga de trabalho. A morosidade na justiça que afeta os cidadãos, é também uma consequência da falta de meios e recursos nos tribunais, nomeadamente de funcionários judiciais.
Estima-se que faltem 1900 funcionários judiciais nos tribunais e 60% a 70% dos trabalhadores têm mais de 60 anos, por isso se nada for feito, a situação pode-se agravar atendendo que nos próximos anos muitos trabalhadores estão em condições de se aposentar.

Sobre a proposta de Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis
29 Julho 2026
A proposta de Programa Sectorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (PSZAER), determinada pelo Despacho n.º 1532-B/2026, de 6 de fevereiro, produzida pela Equipa Interdisciplinar escolhida e contratada pela Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030), foi apresentada e disponibilizada no início de maio passado.

Sobre a situação das comunidades terapêuticas
29 Julho 2026
É indiscutível a importância das comunidades terapêuticas no combate aos comportamentos aditivos e dependências. Recebem utentes em situação de enorme vulnerabilidade e asseguram-lhes uma intervenção multidisciplinar, articulando o acompanhamento clínico com o apoio psicossocial e a intervenção educativa, ocupacional e comunitária.
As comunidades terapêuticas enfrentam neste momento muitas dificuldades. O modelo de financiamento está desatualizado e não tem em conta as exigências que se colocam, nem os custos reais.
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