No presente ano letivo o Governo decidiu alterar o procedimento para a avaliação dos exames nacionais, passando esta a ser efetuada através de uma plataforma digital, sem estarem criadas as condições para a sua operacionalização como a realidade demonstra.

Foram abandonados procedimentos consolidados para implementar procedimentos experimentalistas e que não foram devidamente testados. De acordo com o que veio a público, em 2025, no projeto-piloto do ano passado com a prova de Filosofia, os problemas que se fizeram sentir na altura são exatamente os mesmos que ocorreram neste ano letivo.

Há muito que o PCP tem vindo a denunciar a precariedade na linha SNS 24, onde a esmagadora maioria dos trabalhadores são contratados como prestadores de serviços, para assegurar uma resposta que tem vindo a assumir cada vez maior preponderância junto dos utentes. Os trabalhadores da linha SNS 24 desempenham funções permanentes, têm uma escala de serviço e respondem perante uma hierarquia, o que demonstra que a sua relação contratual não corresponde a uma verdadeira prestação de serviço.

A Segurança Social abriu um concurso público externo, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com 215 vagas para assistentes técnicos com contrato de trabalho em funções públicas a termo certo, por 48 meses. Utilizaram as verbas do PRR para satisfazer necessidades permanentes dos serviços, com recurso a vínculos precários.

São cerca de 200 trabalhadores que neste momento estão na Segurança Social a desempenhar funções permanentes, nomeadamente a validação de carreiras contributivas, procedimento fundamental para a atribuição das pensões de reforma.

Em vez de abrir um concurso nacional para a integração dos técnicos especializados nas respetivas carreiras, o Governo optou pela abertura de concursos por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas. O número de vagas abertas, 1406, continua a deixar trabalhadores de fora, optando por mantê-los em situação de precariedade.