O Grupo Parlamentar do PCP apresentou uma Pergunta ao Governo relativa ao “Financiamento dos CTI e CoLabs”, onde entre outras, se o Governo iria garantir as condições de garantir que os CTI e os CoLabs não verão interrompido o seu financiamento base.
A resposta do Governo foi que “mantém o seu compromisso com os princípios definidos no Decreto-Lei n.º 126-B/2021, de 31 de dezembro, que estabelece o regime jurídico dos Centros de Tecnologia e Inovação e complementa o regime jurídico dos Laboratórios Colaborativos, designadamente no que respeita à convergência para uma estrutura de financiamento equilibrada, em que o financiamento base represente cerca de um terço do financiamento total. O alcance desta meta requer um esforço conjunto e progressivo, tendo em conta a diversidade das instituições e dos respetivos modelos organizacionais.
O calendário para o anúncio e implementação do novo modelo será definido após a conclusão dos trabalhos, que incluem pareceres da Comissão de Acompanhamento Estratégico da Missão Interface e a auscultação dos agentes do SNII, incluindo CTI e CoLAB. Esta abordagem participativa visa garantir que a solução final seja robusta, consensual e alinhada com os desafios atuais e futuros da inovação em Portugal. Serão ainda estabelecidos mecanismos transitórios para evitar disrupções no financiamento base a curto prazo destas entidades, que têm um papel determinante na valorização do conhecimento, na inovação empresarial e na criação de emprego qualificado.” Entretanto o financiamento destas entidades terminou no dia 30 de junho, deixando em risco cerca de meio milhar de postos de trabalho até ao fim do ano.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita-se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, as seguintes questões:
1. Qual é o calendário para o novo modelo de financiamento? Já foram entregues os pareceres da Comissão de Acompanhamento Estratégico da Missão Interface e auscultados os agentes do SNII? Se sim quais os resultados? Solicitamos o envio da informação.
2. O novo modelo de financiamento terá verbas com que origem? Orçamento do Estado? Outros fundos nacionais? Fundos europeus?
3. Qual será modelo de financiamento base? Permitirá a manutenção dos trabalhadores entretanto contratados e formados?
4. Quando tenciona o Governo anunciar este novo modelo de financiamento e quando prevê a sua operacionalização?