O agravamento dos custos de acesso e frequência do ensino superior nos últimos anos impedem milhares de estudantes de frequentar os mais elevados graus de ensino. A crise económica e social com que o país foi sendo confrontado e a deterioração brutal das condições de vida, foi-se agravando.

As Repúblicas e Solares de Coimbra são casas comunitárias, realidades únicas, importantes espaços de dinamização cultural, cívica e política, de partilha de experiências coletivas e possuidoras de um património de resistência ao fascismo, que se mantém presente e vivo. São, também, face à gritante falta de camas nas residências públicas, para muitos estudantes, a única oportunidade de alojamento a custos acessíveis.

A situação e as condições das Repúblicas e Solares de Coimbra têm vindo a agravar-se, em consequência de opções e desinvestimento que colocam em causa a continuidade de um conjunto destas estruturas. Muitos edifícios enfrentam problemas estruturais graves, necessitando de obras de requalificação urgentes.

Neste já difícil contexto, o Grupo Parlamentar do PCP, teve conhecimento da intenção da Universidade de Coimbra com a autorização do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de denunciar o contrato de arrendamento de duas Repúblicas de estudantes, a Marias do Loureiro e a Baco, não tendo sido encontrada e comunicada nenhuma solução para a necessária requalificação do edifício e realojamento dos estudantes que lá habitam.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita-se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, as seguintes questões:

1. Quais são as medidas que o Governo irá tomar para garantir a necessária requalificação do edifício das repúblicas de estudantes Marias do Loureiro e Baco, através da elaboração de um plano de requalificação discutido com os moradores das duas Repúblicas?

2. Quais são as medidas que o Governo irá tomar para garantir que os estudantes destas repúblicas são realojados de forma digna e célere enquanto se procede à requalificação das duas Repúblicas?

3. Após a requalificação dos espaços irá proceder, através da Universidade de Coimbra, a novo contrato de arrendamento com as duas Repúblicas?