Perguntas ao Governo

Problemas de climatização na ULS Viseu Dão-Lafões

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento de problemas de climatização em serviços da Unidade Local de Saúde Viseu Dão-Lafões, nomeadamente no Hospital de São Teotónio, em Viseu, situação que tem causado constrangimentos a profissionais de saúde, utentes e acompanhantes, devido às elevadas temperaturas que se fazem sentir em diversos espaços.

Exclusão de pastores do “Programa de apoio ao pastoreio extensivo para redução do risco de incêndios rurais”

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da denúncia, pela APT – Associação dos Agricultores e Pastores do Norte, sobre a forma como decorreu o aviso de apoio à instalação de novos produtores pecuários, anunciado no âmbito do Fundo Ambiental como medida de valorização da pastorícia extensiva e de prevenção de incêndios.

Sobre o futuro das Escolas Profissionais Agrícolas Públicas num contexto da sua transferência forçada para as Comissões de Coordenação das Direções Regionais

As Escolas Profissionais Agrícolas Públicas assumem, no contexto nacional e nas regiões onde se inserem, um papel determinante na qualificação de mão-de-obra, orientadas para as reais necessidades do sector agrícola e tecido empresarial local e regional, disponibilizando uma formação especializada que capacita e prepara os alunos para setores estratégicos, como a agropecuária ou a vitivinicultura, ou mesmo para o turismo e a hotelaria.

Sobre o futuro das Escolas Profissionais Agrícolas Públicas num contexto da sua transferência forçada para as Comissões de Coordenação das Direções Regionais

As Escolas Profissionais Agrícolas Públicas assumem, no contexto nacional e nas regiões onde se inserem, um papel determinante na qualificação de mão-de-obra, orientadas para as reais necessidades do sector agrícola e tecido empresarial local e regional, disponibilizando uma formação especializada que capacita e prepara os alunos para setores estratégicos, como a agropecuária ou a vitivinicultura, ou mesmo para o turismo e a hotelaria.

Sobre a violação de normas, pareceres e outras obrigações no Concelho da Figueira da Foz

Em Vila Verde, Concelho da Figueira da Foz, à questão dos caulinos e da laboração da empresa Bioadvance, soma-se agora a recente denuncia, por parte de organizações de pescadores, sobre as obras de aprofundamento do rio na zona portuária na Figueira da Foz.

Com efeito, os responsáveis pelas dragagens estavam vinculados à obrigação de interromper o uso de explosivos entre os meses de dezembro e abril, altura em que espécies migratórias, como o sável e a lampreia, procuram a subida do Rio Mondego.

Regulamentação da Lei nº 55/2025, de 28 de abril, que aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação Científica

O artigo 2.º da Lei nº 55/2025, de 28 de abril, que aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação Científica, estabelece a necessidade de regulamentação de alguns aspetos previstos na Lei, e que essa regulamentação deverá efetuar-se em 180 dias. Ora, passou um ano desde a sua aprovação e aquele preceito ainda não foi cumprido.

A regulamentação versa sobretudo sobre o n.º 6 do artigo 10º, relativo ao modo como os técnicos superiores doutorados podem ingressar na carreira de investigação científica e o artigo 27.º, referente às provas de habilitação.

Sobre a situação do Arsenal do Alfeite

Desde a passagem do Arsenal do Alfeite em 2009 a sociedade anónima, este tem vindo progressivamente a degradar-se. Na época, era dito que seria a solução para o desenvolvimento, a verdade é que passados 17 anos, a realidade veio a ser bem diferente.

O PCP tinha alertado que a transformação do Arsenal do Alfeite em sociedade anónima, seria prejudicial, como se veio a comprovar.

Ao longo destes anos, o PCP colocou a necessidade da realização de investimentos na modernização e desenvolvimento do estaleiro, que continuam por concretizar.

Salvaguarda de todos os postos de trabalho na Lisnave

Atendendo a que o prazo da atual concessão à Lisnave está a terminar, foi anunciado pelo Governo o lançamento de um concurso internacional para a concessão do Estaleiro da Mitrena.

A Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra é a entidade responsável pelo procedimento para a nova concessão. Segundo a informação que obtivemos será um processo no âmbito da transmissão de estabelecimento.

Dívidas da Medway à IP

Publicado o Relatório e Contas 2025 da IP, constatamos que a Medway, detida pela multinacional MSC, continua a utilizar gratuitamente as infraestruturas públicas nacionais acumulando uma dívida para com o Estado português que já alcança os 18,5 milhões de euros, e que tem crescido continuamente nos últimos anos.

Aliás, o conjunto das empresas privadas do sector são responsáveis por 82% da dívida à IP devido às taxas de utilização da infraestrutura, apesar de apenas gerarem 22% do tráfego, o que diz muito do seu comportamento.

Falta de médicos anestesistas na ULS Entre Douro e Vouga

O aumento da lista de espera para cirurgias é um problema comum a muitas Unidades Locais de Saúde (ULS). Apesar da abertura recente de novas salas de bloco operatório na ULS Entre Douro e Vouga, têm chegado denúncias de falta de aproveitamento das mesmas devido à falta crónica de recursos humanos no serviço de anestesiologia.