Perguntas ao Governo

Situação de rutura e carência extrema de recursos humanos na Conservatória e Cartório Notarial de Redondo

25 Março 2026

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da situação de absoluta rutura em que se encontra a Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e o Cartório Notarial de Redondo, através de uma Moção apresentada pelos eleitos da CDU e aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal de Redondo, em sessão de 18 de fevereiro de 2026.

Maus cheiros em Poçoilos, Setúbal

20 Março 2026

Recentemente, as populações, as autarquias locais e a comunicação social trouxeram a público factos gravíssimos que indiciam a persistência de um padrão de conduta de crime ambiental em território nacional.

Está em curso um processo de investigação a alegadas descargas poluentes da empresa Composet, na localidade de Poçoilos, concelho de Setúbal. Segundo a Associação Zero, estarão a ser despejadas em solo aquelas águas residuais provenientes da empresa Mipeoils, hoje ExtraOils 4the future, sediada em Vendas Novas, transportadas em camiões-cisterna.

Abdicação do antigo edifício do Ministério da Educação na Avenida 5 de Outubro para residência estudantil

20 Março 2026

Recentemente, o Governo anunciou a abdicação do antigo edifício do Ministério da Educação na Avenida 5 de Outubro, em Lisboa, numa permuta de imóveis com a Universidade Aberta, encerrando portas à reivindicação dos estudantes que se cumprisse com o Plano Nacional para Alojamento no Ensino Superior (PNAES), como se apontou desde o seu início, o edifício enquanto alvo de reabilitação e adaptação para servir de alojamento público estudantil.

Alojamento Estudantil Público

20 Março 2026

De acordo com a nota explicativa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação ao Orçamento do Estado para 2026, existem hoje mais de 120 mil estudantes deslocados, atingindo 33% dos estudantes no ano letivo de 2024/2025. Com o Plano Nacional para Alojamento no Ensino Superior (PNAES), o Governo pretende duplicar a oferta disponível de 15 mil para 26 mil camas no ano letivo de 2026/2027, mas não se conhece o número de camas já disponibilizadas.

Responsabilidade do IHRU por habitações no distrito do Porto

19 Março 2026

Tratando-se de um dos principais problemas do distrito do Porto, são inúmeras as queixas sobre a Habitação que decorrem de responsabilidades diretas do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e, por inerência, do próprio Governo que o tutela. Tendo em conta que: - Se agravam problemas de infraestruturas, infiltrações, humidade e falta de conforto térmico nos bairros do IHRU do distrito do Porto, como são bem expressivos os casos do Viso, Felgueiras ou Penafiel, carecendo a sua maioria de obras de reabilitação há décadas; - Na execução dos programas ao abrigo do PRR, par

Impactos negativos da gestão PPP das instalações e estacionamento do Hospital de Braga

19 Março 2026

A opção pela PPP continua a ter impactos negativos no funcionamento do Hospital de Braga, nomeadamente que se que relaciona com a gestão das instalações e estacionamento. No dia 13 de março teve lugar no hospital de Braga uma expressiva greve e ação de protesto com a participação de diversas estruturas representativas dos trabalhadores e com utentes da instituição, em defesa do Serviço Nacional de Saúde, denunciando a transformação de um direito essencial num negócio, seja no que diz respeito à gestão clínica das unidades de saúde, à transferência crescente de serviços e de atividades dire

Sobre o cumprimento dos direitos dos trabalhadores da Petrogal ao controlo de gestão

12 Março 2026

A Constituição e a legislação laboral atribuem aos trabalhadores e aos seus organismos representativos o direito ao controlo de gestão. A consagração do direito ao controlo de gestão vem do conhecimento da sociedade portuguesa de múltiplos processos em que a atuação criminosa, negligente ou desproporcional do patronato tinha levado à destruição de empresas e postos de trabalho. A Administração da Galp informou a CMVM, e terá informado o Governo, sobre o processo de destruição da Galp que encetou através da entrega à Moeve de um conjunto de ativos, sendo um deles a Petrogal, enquanto os

Implicações para as IPSS decorrentes da reprogramação do PRR

12 Março 2026

A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) foi recentemente ouvida na Comissão de Economia e Coesão Territorial da Assembleia da República, acerca do tema das implicações para as IPSS decorrentes da reprogramação do PRR. A CNIS é membro efetivo nos Comités de Acompanhamento das diversas CCDR e, em outubro de 2025, nas resposta às consultas escritas promovidas por comissões de coordenação, não deu a sua aprovação às propostas apresentadas.

interrupção na A14 entre o nó da A17 e Stª Eulália

12 Março 2026

A A14, entre o nó da A17 e Stª Eulália, está interrompida devido a abatimentos de terra na sequência das cheias.

Sobre o cumprimento dos direitos dos trabalhadores da Petrogal ao controlo de gestão

12 Março 2026