Perguntas ao Governo

Situação no DIAP do Porto

A situação no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto ganhou projeção pública com a recente denúncia através do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). Além de uma cada vez maior acumulação de funções dos seus trabalhadores e sobrecarga, têm-se degradado as condições de trabalho.

Necessidade urgente de medidas para a despoluição do rio Vizela

O Rio Vizela, um dos mais importantes afluentes do Rio Ave, é um curso de água de cerca de 40km, que nasce no alto de Morgaír, entre as freguesias de Aboim e Gontim, do concelho de Fafe, passa perto de Jugueiros, Felgueiras, e vai desaguar na margem esquerda do Rio Ave, na zona de Vila das Aves, em Santo Tirso, no distrito do Porto.

O Rio Vizela, aliás, como a bacia hidrográfica do Ave, teve um papel de relevo na implantação de diversas indústrias, designadamente a têxtil, na região e em particular ao longo das suas margens.

Discriminação no pagamento de subsídio de alimentação no Lidl Portugal

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que a cadeia de supermercados Lidl Portugal está a atribuir um valor de subsídio de alimentação mais elevado aos trabalhadores que aceitem receber esse montante para utilização exclusiva nas suas lojas.

Reabertura da Linha do Tâmega

Em 2009, o Governo PS decidiu suspender a linha do Tâmega, alegando problemas de segurança, tendo prometido obras de requalificação do traçado e um transporte alternativo, em autocarro, durante o período de requalificação.

O transporte alternativo desapareceu e a linha continua por reabrir, obrigando muitas pessoas dos concelhos do Marco de Canaveses e de Amarante ao recurso a transporte individual próprio, ou a serviço de táxi, para fazer percursos diários.

Problemas nas habitações do Bairro João Paulo II, em Felgueiras

A situação do Bairro João Paulo II, em Felgueiras, constitui uma mancha na política de habitação do nosso País.

Estamos a falar de um aglomerado habitacional construído há mais de 40 anos, propriedade do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), onde residem perto de 1 200 cidadãos, cujas condições de vida o PCP tem repetidamente classificado como de "profunda degradação".

Apesar dos sucessivos anúncios e dos compromissos assumidos pelo Governo, o que se verifica no terreno é o arrastar intolerável de um processo que já devia estar concluído.

Poluição na Marina da Lixa (Gondomar) – Falta de saneamento, descargas poluidoras, proteção de captação de água e fiscalização ambiental

A falta de saneamento adequado em muitas das localidades ribeirinhas do rio Douro, bem como a poluição causada pelas embarcações que nele navegam, constituem fonte recorrente de problemas ambientais e de saúde pública. Exemplo claro desta situação pode ser encontrado na freguesia de Covelo, em Gondomar, onde se localiza a Marina da Lixa.

Falta de vagas em creche nos concelhos do distrito do Porto

A carência de vagas em creche tem sido denunciada frequentemente pelo PCP, que tem apresentado soluções para a sua superação. A insistência do Governo em recusar as propostas do PCP contribui objetivamente para muitas das situações de famílias que não conseguem vaga em creche para os seus filhos.

Futuro do Centro Comercial STOP enquanto espaço de criação, produção e fruição cultural

O Centro Comercial STOP, no Porto, continua a constituir um espaço essencial de criação, ensaio, gravação e produção cultural, utilizado por músicos, artistas, produtores e outros trabalhadores da cultura. Apesar das medidas entretanto adoptadas em matéria de segurança, permanecem por resolver questões decisivas para a regularização plena do espaço, designadamente a situação da porta de segurança/saída de emergência nas traseiras do edifício, bloqueada por construção em terreno vizinho e pendente de resolução judicial e/ou urbanística.

Sobre os atrasos na construção do novo posto da GNR em Freamunde

Em setembro de 2020, o então Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna visitou o concelho de Paços de Ferreira e prometeu um novo posto da GNR "construído de raiz" para Freamunde, assegurando que as obras avançariam "no próximo ano", isto é, em 2021.

Situação das obras de requalificação da Escola Básica do Marão, Várzea, em Amarante, classificada como "Urgente" (P2) ao abrigo do Acordo Sectorial de 2022

No âmbito do Acordo Sectorial de Compromisso, celebrado em 22 de julho de 2022, entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), foi identificado um conjunto de estabelecimentos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e secundário com necessidade de requalificação prioritária, urgente ou muito urgente em todo o país. Para o concelho de Amarante, a Escola Básica do Marão, Várzea, foi classificada como "Urgente" (P2), integrando o grupo de escolas prioritárias a nível nacional que carecem de intervenção.