Perguntas ao Governo

Situação das obras de requalificação da Escola Básica do Castêlo da Maia e da Escola Básica e Secundária Doutor Vieira de Carvalho

No âmbito do Acordo Sectorial de Compromisso, celebrado em 22 de julho de 2022, entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), foi identificado um conjunto de estabelecimentos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e secundário com necessidade de requalificação urgente ou muito urgente em todo o país.

Aumento da frequência, das carruagens e do conforto na linha do Douro

A linha do Douro é, desde a sua inauguração, uma importante via de transporte entre o Porto e Pocinho, numa extensão de cerca de 203 km, com cerca de um milhão de utentes/ano.

Trata-se de uma linha ferroviária com grandes níveis de utilização, quer pelos movimentos pendulares das populações do interior do distrito do Porto, trabalhadores e estudantes e população em geral, quer pelos turistas que visitam a região do Douro.

A linha está eletrificada até ao Marco de Canaveses, tendo em curso a eletrificação até à Régua.

Situação no Tribunal de Amarante

A situação na Comarca do Porto Este ganhou projeção pública com a recente denúncia, através do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). Ficou evidente que esta Comarca enfrenta um cenário de insuficiência estrutural, com uma gritante falta de recursos humanos e técnicos, que compromete de forma séria o funcionamento da Justiça nesta região. No total da Comarca, apenas 44 magistrados do MP estão em funções, quando o quadro deveria contar com 48.

Construção de uma ponte sobre o rio Tâmega em Amarante

A região do Tâmega e Sousa registava, no Censos 2021, mais de 400 mil habitantes, identificando-se nos últimos anos uma tendência de aumento da população residente.

Apesar de ser contígua à Área Metropolitana do Porto e de ter concelhos fortemente industrializados, padece de sérios problemas sociais, muito decorrentes dos baixos salários, da escassez de ser serviços públicos, de uma rede de apoio social altamente debilitada e de sérios problemas de acessibilidades e mobilidade.

Situação no DIAP do Porto

A situação no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto ganhou projeção pública com a recente denúncia através do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). Além de uma cada vez maior acumulação de funções dos seus trabalhadores e sobrecarga, têm-se degradado as condições de trabalho.

Necessidade urgente de medidas para a despoluição do rio Vizela

O Rio Vizela, um dos mais importantes afluentes do Rio Ave, é um curso de água de cerca de 40km, que nasce no alto de Morgaír, entre as freguesias de Aboim e Gontim, do concelho de Fafe, passa perto de Jugueiros, Felgueiras, e vai desaguar na margem esquerda do Rio Ave, na zona de Vila das Aves, em Santo Tirso, no distrito do Porto.

O Rio Vizela, aliás, como a bacia hidrográfica do Ave, teve um papel de relevo na implantação de diversas indústrias, designadamente a têxtil, na região e em particular ao longo das suas margens.

Discriminação no pagamento de subsídio de alimentação no Lidl Portugal

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que a cadeia de supermercados Lidl Portugal está a atribuir um valor de subsídio de alimentação mais elevado aos trabalhadores que aceitem receber esse montante para utilização exclusiva nas suas lojas.

Reabertura da Linha do Tâmega

Em 2009, o Governo PS decidiu suspender a linha do Tâmega, alegando problemas de segurança, tendo prometido obras de requalificação do traçado e um transporte alternativo, em autocarro, durante o período de requalificação.

O transporte alternativo desapareceu e a linha continua por reabrir, obrigando muitas pessoas dos concelhos do Marco de Canaveses e de Amarante ao recurso a transporte individual próprio, ou a serviço de táxi, para fazer percursos diários.

Problemas nas habitações do Bairro João Paulo II, em Felgueiras

A situação do Bairro João Paulo II, em Felgueiras, constitui uma mancha na política de habitação do nosso País.

Estamos a falar de um aglomerado habitacional construído há mais de 40 anos, propriedade do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), onde residem perto de 1 200 cidadãos, cujas condições de vida o PCP tem repetidamente classificado como de "profunda degradação".

Apesar dos sucessivos anúncios e dos compromissos assumidos pelo Governo, o que se verifica no terreno é o arrastar intolerável de um processo que já devia estar concluído.

Poluição na Marina da Lixa (Gondomar) – Falta de saneamento, descargas poluidoras, proteção de captação de água e fiscalização ambiental

A falta de saneamento adequado em muitas das localidades ribeirinhas do rio Douro, bem como a poluição causada pelas embarcações que nele navegam, constituem fonte recorrente de problemas ambientais e de saúde pública. Exemplo claro desta situação pode ser encontrado na freguesia de Covelo, em Gondomar, onde se localiza a Marina da Lixa.