Perguntas ao Governo

Falta de profissionais de saúde no Distrito de Évora, em particular no Centro de Saúde de Arraiolos (USF Matriz)
17 Janeiro 2025
No concelho de Arraiolos, a prestação de serviços médicos à população tem-se degradado progressivamente por causa da redução do número de médicos no Centro de Saúde (Unidade de Saúde Familiar da Matriz). Neste caso concreto, entre o quadro de profissionais médicos necessários para o regular funcionamento da USF Matriz, num total de 5, apenas 2 desempenham funções a tempo inteiro, sendo que apenas um no presente momento está a prestar cuidados à população, visto que o segundo se encontra em licença de maternidade.

Concurso FCT 2023 - atraso no lançamento dos resultados
17 Janeiro 2025
A falta de previsibilidade nos concursos da FCT tem sido uma realidade que comporta um conjunto de efeitos nefastos não só para todos os investigadores, mas para o Sistema Científico e Tecnológico Nacional.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, os seguintes esclarecimentos:

Grupo de Recrutamento 550 - Informática
17 Janeiro 2025
Pelo facto de apenas haver um professor deste GR em quadro de escola ou de agrupamento, muitos os professores acabam por assegurar mais de uma dezena de turmas, o que leva a que tenham centenas de alunos a seu cargo. Esta situação não permite um acompanhamento pedagógico aceitável, nem acompanhar individualmente cada aluno tendo em conta as suas necessidades específicas.

Gratuitidade da educação pré-escolar
17 Janeiro 2025
A 22 de agosto de 2024, em resposta à Pergunta do PCP o Governo referiu que «respondeu às necessidades das crianças beneficiárias do programa “creche feliz” que complementam três anos em 2024, graças ao levantamento da rede de creches e jardins de infância realizado pelo Grupo de Trabalho nomeado pelo executivo»

Sobre a realização de Dragagens nos Portos de Vila Praia de Âncora (Caminha), Castelo de Neiva (Viana do Castelo), Esposende (Braga), Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Zona Piscatória de Angeiras (Porto)
17 Janeiro 2025
No último ano, contam-se por dezenas os artigos na Comunicação Social que “informaram” o povo português, por exemplo em março de 2024, de que o « Governo autoriza dragagens de mais de 6 milhões em seis portos do Norte até 2027 ». Um processo do qual não resultou a remoção de um grão de areia, nem qualquer outra iniciativa que não fosse a produção de Cadernos de Encargos, Notas de Imprensa e Notícias. Perante o fracasso, novas notícias, agora em outubro prometem mais milhões (os mesmos) mas agora para se iniciarem as obras no segundo trimestre de 2025.

Sobre a realização de Dragagens no Porto da Figueira da Foz
17 Janeiro 2025
Como é reconhecido pela própria capitania do Porto, as dragagens devem "ser recorrentes e em determinados períodos do ano, que estão indicados, em vez de uma intervenção meramente pontual". Mas isso continua a não acontecer. Em vez disso, vamos assistindo ao anúncio de milhões de euros, gastos ou a gastar. Por exemplo, ouvimos a Administração do Porto falar em 5,5 milhões gastos em 2 anos em dragagens, ouvimos falar em projetos de transferência de areias sucessivamente adiados e cada vez mais caros, que já montam neste momento os 27,7 milhões de euros anunciados.

Concursos externos do IRN para conservadores e oficiais de registos
15 Janeiro 2025
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério da Justiça, ques respostas vão ser dadas à referida carta aberta, considerando particularmente as questões suscitadas, a saber:
1- Para quando está prevista a publicação das listas unitárias de ordenação final definitiva dos candidatos?
2– Para quando está previsto o início de formação para os candidatos a CR, bem como o início de funções para os OR?
3– Onde irá decorrer a formação?

Dívida da TAP, SGPS à Azul
14 Janeiro 2025
Esta dívida, nascida nos tempos do Governo PSD/CDS e da privatização de 2015:
serviu para completar a capitalização da TAP sem que David Neeleman colocasse na empresa um cêntimo: dois terços vieram da Airbus e está a TAP SA a pagar; o restante terço veio da Azul (90 milhões) e da Parpública (30 milhões) e está para a TAP SGPS a pagar.
- « primeira
- ‹ anterior
- …
- 2
- 3
- 4
- 5
- 6
- 7
- 8
- 9
- 10
- …
- seguinte ›
- última »