Perguntas ao Governo

Garantia de gestão pública da empresa Metro do Porto, terminado o contrato de concessão em 2027
3 Junho 2026
O Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de dezembro, atribui à sociedade Metro do Porto, S. A., o serviço público do sistema de metro ligeiro na Área Metropolitana do Porto, em regime de concessão, e aprova as bases que a regulam, assim como atribui à mesma empresa a responsabilidade pelas operações de construção da sua infraestrutura e permite a aprovação do respectivo contrato de adjudicação.

Criação de uma loja do cidadão em Amarante
3 Junho 2026
O concelho de Amarante tem sofrido consequências de opções de enfraquecimento e encerramento da resposta de serviços da Administração Pública Central pelo País. Os serviços públicos, insuficientes, estão dispersos em pontos diferentes da cidade, o que, num concelho com tantas dificuldades de mobilidade e de estacionamento, acarreta enormes dificuldades de acesso aos serviços públicos pelos amarantinos.

Investimento na Barra da Póvoa de Varzim e na Doca de Pesca
3 Junho 2026
O porto de pesca da Póvoa de Varzim é uma infraestrutura essencial ao serviço de uma das mais relevantes comunidades piscatórias do país.
Embora já tenham iniciado as operações de dragagem da barra, uma antiga reivindicação do setor, importa saber se estão previstas intervenções regulares e estruturais neste domínio.
Paralelamente, regista-se a ausência de investimentos significativos nas infraestruturas da doca de pesca, onde se observam edifícios degradados, ausência de escadas de acesso e condições deficientes de trabalho.

Situação das obras de requalificação da Escola Básica de Lousada Centro, classificada como "Urgente" (P2) ao abrigo do Acordo Sectorial de 2022
3 Junho 2026
No âmbito do Acordo Sectorial de Compromisso, celebrado em 22 de julho de 2022, entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), foi identificado um conjunto de estabelecimentos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e secundário com necessidade de requalificação urgente ou muito urgente em todo o país.
No concelho de Lousada, a Escola Básica de Lousada Centro foi classificada como "Urgente" (P2), integrando o grupo de escolas prioritárias a nível nacional que carecem de intervenção.

Ligação ferroviária do Aeroporto Francisco Sá Carneiro à Linha de Leixões
3 Junho 2026
O Aeroporto Francisco Sá Carneiro é uma infra-estrutura estratégica para o Norte do País, servindo uma vasta região que ultrapassa largamente a Área Metropolitana do Porto. Actualmente, a ligação do aeroporto à rede ferroviária nacional faz-se de forma indirecta, através da rede de Metro, obrigando muitos passageiros vindos da Linha do Norte, de Braga, Viana do Castelo, Aveiro, Coimbra ou outros territórios a múltiplas transferências.

Sobre a ligação da Avenida D. João II (VL9) à A44, em Mafamude, considerada estratégica para a articulação da rede viária urbana com as vias de alta capacidade
3 Junho 2026
A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia apresentou à Infraestruturas de Portugal (IP), em abril passado, a proposta de ligação da Avenida D. João II (VL9) à A44, em Mafamude.
Essa intervenção é considerada estratégica para melhorar a articulação entre a rede viária urbana e as principais vias de alta capacidade, facilitando o acesso a zonas residenciais, equipamentos e polos económicos na zona central-sul do concelho.

Situação no Círculo Judicial de Paredes
3 Junho 2026
A situação na Comarca do Porto Este ganhou projeção pública com a recente denúncia do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). Ficou evidente que esta Comarca enfrenta um cenário de insuficiência estrutural, com uma gritante falta de recursos humanos e técnicos, que compromete de forma séria o funcionamento da Justiça nesta região. No total da Comarca, são 44 magistrados do MP em funções, quando o quadro deveria contar com 48.

Ponto de situação das obras de requalificação da Escola Secundária de Pinheiro, classificada como "Urgente" (P2) ao abrigo do Acordo Sectorial de 2022
3 Junho 2026
No âmbito do Acordo Sectorial de Compromisso, celebrado em 22 de julho de 2022 entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), foi identificado um conjunto de estabelecimentos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e secundário com necessidade de requalificação urgente ou muito urgente em todo o país.
No concelho de Penafiel, a Escola Secundária de Pinheiro foi classificada como "Urgente" (P2), integrando o grupo de escolas prioritárias a nível nacional que carecem de intervenção.

Obras urgentes em escolas do concelho de Matosinhos
3 Junho 2026
A degradação do parque escolar continua a afectar várias escolas do concelho de Matosinhos, comprometendo as condições de aprendizagem, de trabalho e de permanência de alunos, professores e trabalhadores não docentes. Persistem problemas estruturais relacionados com infiltrações, degradação de coberturas, falta de isolamento térmico, instalações sanitárias degradadas, insuficiência de espaços de apoio e ausência de intervenções profundas há largos anos. A EB Maria Manuela Sá, a EB de Leça do Balio, a EB Dr.

Poluição na Praia de Matosinhos e sucessivas interdições balneares
3 Junho 2026
A Praia de Matosinhos, uma das principais praias urbanas do País e espaço de utilização diária por milhares de pessoas, tem sido afectada nos últimos anos por sucessivos episódios de poluição, contaminação da água e interdições ou desaconselhamentos balneares.
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