Perguntas ao Governo

Modelo de Financiamento dos CTI e CoLabs

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou uma Pergunta ao Governo relativa ao “Financiamento dos CTI e CoLabs”, questionando se iria garantir as necessárias condições para que os CTI e os CoLabs não vissem interrompido o seu financiamento base.

Taxas cobradas a beneficiários do programa Creche Felix

O Programa Creche Feliz, tal como está descrito na informação veiculada pelo Instituto de Segurança Social, I.P., garante a gratuitidade da mensalidade em creches da rede solidária, pública ou privada, aderente para crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021.

Estão abrangidas pela gratuitidade da medida as atividades pedagógicas, a alimentação e os cuidados diários. O restante é suportado pelas famílias.

Degradação da eficiência na área de riscos profissionais na orgânica do ISS

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento das preocupações da Associação Nacional de Deficientes Sinistrados no Trabalho (ANDST) relativamente às consequências da reestruturação orgânica do Instituto da Segurança Social, I.P., através da Portaria n.º 231/2026/1, de 26 de maio, que aprova os novos Estatutos do ISS.

De entre as preocupações da ANDST, salienta-se a degradação da autonomia do Departamento de Proteção contra os Riscos Profissionais (DPRP), que perdeu o estatuto de departamento com a integração, como mera unidade, no Departamento de Prestações e Relações Internacionais.

Situação dos trabalhadores da Pontual - Indústria de Calçado Lda., em Avintes – salários de julho e subsídio de férias em atraso e encerramento por insolvência

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da inaceitável e dramática situação com que estão confrontados os cerca de 60 trabalhadores da empresa Pontual - Indústria de Calçado Lda., localizada em Avintes, Vila Nova de Gaia.

Na passada sexta-feira, à saída do seu turno de trabalho, os trabalhadores foram apanhados de surpresa com a informação de que não voltariam à empresa, devido ao seu encerramento motivado pelo pedido de insolvência.

Etapa da Volta a Portugal em Bicicleta na Mata de Albergaria, no Parque Nacional da Peneda-Gerês

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de que a 7.ª etapa da 87.ª edição da Volta a Portugal em Bicicleta, que terá lugar no próximo dia 13 do corrente mês de agosto com partida em Vieira do Minho, vai percorrer, de forma inédita, um importante troço em pleno Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) sujeito a regime de proteção.

Valorização do Palácio Nacional de Mafra

No âmbito da sua atividade, o Grupo Parlamentar do PCP visitou o Palácio Nacional de Mafra, um importante património mundial da UNESCO e membro da Associação das Residência Reais Europeias. O Real Edifício de Mafra é um conjunto patrimonial histórico com mais de 1 200 hectares, sendo um dos mais importantes monumentos barrocos em Portugal e um dos maiores da Europa, com cerca de 1 200 divisões, 5 200 portas e janelas e 156 escadarias.

Resultados do Programa de Apoio a Projetos – procedimento simplificado de 2025

Os resultados do Programa de Apoio a Projetos referem que serão apoiados apenas 142 dos 587 dos projetos artísticos submetidos, ou seja, apenas 24,2% das entidades foram apoiadas.

Dos 587 projetos, 353 obtiveram uma classificação de mais de 60%, ou seja, foram considerados elegíveis, mas ficaram excluídos devido ao facto de o financiamento de 690 000€ ter ficado esgotado. Apenas 92 candidaturas não atingiram o mínimo de percentagem para serem considerados elegíveis.

Sobre a gestão de resíduos sólidos urbanos na Península de Setúbal

A privatização da EGF em 2015, onde se inclui a Amarsul, transformou um serviço público essencial num negócio orientado para o lucro, onde apesar de não se verificar o cumprimento das metas ambientais, de não se apresentar os níveis adequados de serviço e não serem realizados os investimentos necessários, se verifica a distribuição de dividendos ao acionista privado.

Rede do ensino de português no estrangeiro

Está em curso a revisão do regime jurídico do ensino de português no estrangeiro. São inúmeras as preocupações que têm chegado ao Grupo Parlamentar do PCP a propósito desta revisão.

Modelo de Financiamento dos CTI e CoLabs

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou uma Pergunta ao Governo relativa ao “Financiamento dos CTI e CoLabs”, onde entre outras, se o Governo iria garantir as condições de garantir que os CTI e os CoLabs não verão interrompido o seu financiamento base.