Perguntas ao Governo

Impacto ambiental do aterro de Codeçoso, na população de Amarante
3 Junho 2026
As populações das freguesias de Fridão e a da União de Freguesias de Vila Garcia, Aboim e Chapa, em Amarante, continuam a manifestar a sua oposição ao aumento da capacidade do Aterro Sanitário de Codeçoso, em Celorico de Basto, pela Resinorte.

Papel do Estado na gestão da Casa da Música
3 Junho 2026
O PCP encara a cultura, não como um luxo ou privilégio, mas como um pilar do regime democrático e condição para a formação integral do indivíduo, essencial para emancipação individual e coletiva.
De acordo com o Relatório e Contas da Fundação Casa da Música de 2025, o financiamento público ascendeu a 10,38 milhões de euros e representa 68% do total de receitas da instituição, tratando-se de um valor cerca de sete vezes superior ao apoio mecenático.

Sobre a concretização do Plano de Desenvolvimento do Metro do Porto, conforme aprovado no Orçamento do Estado de 2026
3 Junho 2026
O Orçamento do Estado para 2026, por iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, incluiu a criação de um Plano de desenvolvimento do Metro do Porto, apesar da oposição manifestada na discussão na especialidade por parte do PSD e do CDS, que votaram contra, e da IL, que se absteve.
A referida proposta do PCP aprovada e incluída no OE2026 define que o Governo, em 2026, dá início aos trabalhos de projecto e financiamento que garantam:

Construção de um acesso à A4 em Ansiães, no concelho de Amarante
3 Junho 2026
A construção da A4 e do Túnel do Marão constituiu um importante passo na mobilidade na região Norte. Mas a sua concretização causou alguns constrangimentos, nomeadamente na zona de Ansiães, no concelho de Amarante, com a freguesia a ser prejudicada pela perda de cursos de água, por ter deixado de ter acesso a caminhos rurais que eram utilizados na atividade agrícola e pela construção de muros que obstaculizam a paisagem e fomentam a sensação de isolamento. A população reivindica, desde o momento da construção do túnel do Marão, um acesso à A4 naquela freguesia ou num local próximo.

Inaceitável falta de médicos no SAP de Baião
3 Junho 2026
O Estatuto do Serviço Nacional de Saúde consagra que, “em Portugal, o direito à proteção da saúde constitui, desde 1976, um direito fundamental constitucionalmente consagrado no âmbito dos direitos e deveres sociais que incumbe ao Estado assegurar, nomeadamente através da criação de um Serviço Nacional de Saúde (SNS), que foi aprovado pela Lei n.º 56/79, de 15 de setembro, e que é uma das mais relevantes realizações da democracia portuguesa”. O concelho de Baião ocupa uma área superior a 174 Km2, onde residem cerca de 17 500 pessoas.

Financiamento do Estado à criação artística
3 Junho 2026
O PCP encara a cultura, não como um luxo ou privilégio, mas como um pilar do regime democrático e condição para a formação integral do indivíduo, essencial para a emancipação individual e coletiva.
Para tal, é central enfrentar o modelo de financiamento aos criadores do sector, profundamente marcado pela lógica de projeto a projeto, que tem promovido fragilidades insustentáveis para os agentes culturais do distrito do Porto e do País.

Encerramento do SASU de Soares dos Reis e a sua reabertura no pós-obras
3 Junho 2026
O Serviço de Atendimento de Urgência (SASU) de Soares dos Reis, no concelho de Vila Nova de Gaia, funcionou durante anos em instalações precárias, sem condições físicas, humanas e de segurança adequadas ao atendimento urgente de proximidade. Foi encerrado em 2018 com a promessa de reabertura após obras de intervenção, até hoje por cumprir.
Com o seu encerramento, a população do centro urbano de Gaia ficou sem atendimento urgente de proximidade, sobrecarregando as urgências hospitalares e pondo em risco a saúde, especialmente de idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida.

Exames complementares de diagnóstico e consumíveis na ULS Gaia Espinho
3 Junho 2026
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de que há atrasos na realização de determinadas análises e exames de imagem no Hospital Eduardo Santos Silva, na Unidade Local de Saúde Gaia Espinho, impedindo frequentemente a realização de diagnósticos atempados, acrescentando sobrecarga para quem trabalha e deslocações desnecessárias ao hospital por parte dos utentes.

Construção do Centro de Saúde de Azevedo/Campanhã e reforço dos cuidados de saúde primários na cidade do Porto
3 Junho 2026
O Centro de Saúde de Azevedo/Campanhã é uma reivindicação antiga da população daquela zona oriental da cidade do Porto, particularmente marcada por carências sociais, pressão populacional e insuficiência de respostas públicas de proximidade.

Necessidade de reabertura do SASU de Paços de Ferreira à noite e aos fins de semana
3 Junho 2026
A escassez de médicos de família, a ausência de um serviço público de proximidade em horário alargado e a opção do Governo em continuar a não dotar a Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa dos profissionais e meios indispensáveis completam um quadro de abandono a que sucessivos governos votaram estas populações.
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