Perguntas ao Governo

Situação do Hospital de São José

A continuada política de desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, que o atual Governo prossegue e acentua, tem vindo a criar crescentes dificuldades ao funcionamento dos serviços e a aumentar a degradação das condições em que trabalham e são atendidos profissionais e utentes.

A gravidade da situação, com falta de meios humanos e materiais, atinge já níveis que colocam em causa requisitos mínimos de funcionamento. Desta forma, expõem-se doentes a riscos evitáveis e potencia-se a responsabilidade de profissionais e da própria instituição, perante situações com evidente gravidade.

Integração das crianças condicionais no Programa Creche Feliz

O programa Creche Feliz garante vagas gratuitas às crianças em idade de creche (até aos 3 anos) que frequentem creches e creches familiares da rede solidária, creches e creches familiares da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, bem como Amas da Segurança Social e creches da rede lucrativa e pública, que integrem a bolsa de creches aderentes, conforme informação constante do sítio da Segurança Social Direta.

Trabalho precário e recurso ao “outsourcing” na gestão do PRR no IHRU.

O uso do PRR como fator de precariedade na Administração Pública está a ser sistemático.

Estação de Caminhos de Ferro de Barcelos – Linha do Minho

A Linha do Minho da Rede Nacional de Caminho de Ferro conecta a área metropolitana do Porto aos distritos de Braga e Viana do Castelo. Termina em Valença, onde dá ligação à rede rodoviária da Comunidade Autónoma da Galizae é servida pelos serviços de passageiros de comboios urbanos, regionais, inter-regionais, intercidades e internacional.

Sobre a extinção do Serviço de Finanças de Feira 3, em Lobão (Aveiro)

O Despacho n.º 5538/2026, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária, publicado a 28 de abril, com efeitos a partir de dia 23, determinou a extinção de mais um Serviço de Finanças, deixando as populações mais afastadas dos serviços públicos e concentrando serviços sobrecarregando e aumentando as dificuldades de prestação de serviço público dos já existentes.

Atrasos nos pagamentos dos apoios à internacionalização atribuídos pela DGLAB

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP, através de uma missiva enviada à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, que denuncia os atrasos nos pagamentos dos apoios à internacionalização que comprometem a publicação de obras de autores portugueses por editoras internacionais.

Consequências do Parque Eólico do Tâmega para as populações de Cabeceiras de Basto

A construção do Parque Eólico do Tâmega, com investimento previsto de 350 milhões de euros e capacidade de produção anual de 601 GWh, localizado nos distritos de Braga e Vila Real, está já a alterar a qualidade de vida das populações de Cabeceiras de Basto.

Lay-off na Coindu, em Joane, Vila Nova de Famalicão

A empresa portuguesa Coindu, sediada em Joane, Vila Nova de Famalicão, fabrica componentes têxteis para automóveis, que tem unidades fabris em Curtici, na Roménia, e em Tlaxcala, no México, passou, em finais de 2023, pelo encerramento da unidade fabril de Arcos de Valdevez, o que deu origem ao despedimento de cerca de 350 trabalhadores.

Pouco tempo antes do referido despedimento, a unidade fabril havia sido adquirida pela empresa italiana Mastrotto.

Sobre a necessidade de nomeação do Presidente e restantes membros do Conselho Diretivo do IPQ

O Instituto Português da Qualidade (IPQ) é o organismo público responsável pela coordenação do Sistema Português da Qualidade, o Organismo Nacional de Normalização, a Instituição Nacional de Metrologia e tem funções essenciais no domínio da qualificação. Com cerca de uma centena de trabalhadores altamente qualificados, o IPQ assegura atividades estruturantes para a economia nacional, a competitividade das empresas, a proteção dos consumidores e a credibilidade do mercado.

Sobre a situação da ERSUC e as suas consequências para os municípios, trabalhadores, ambiente e populações

Após a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), a SUMA- Serviços Urbanos e Meio Ambiente S.A. ficou detentora do capital de 12 sistemas multimunicipais de gestão de resíduos por 150 milhões de euros. Um desses sistemas é a ERSUC- Resíduos Sólidos do Centro, S.A., detida maioritariamente pela Mota-Engil, englobando municípios da região de Coimbra.