A carência de vagas em creche tem sido denunciada frequentemente pelo PCP, que tem apresentado soluções para a sua superação. A insistência do Governo em recusar as propostas do PCP contribui objetivamente para muitas das situações de famílias que não conseguem vaga em creche para os seus filhos.

As famílias, além de se verem obrigados a recorrer a respostas privadas (com um custos que podem atingir os 400 ou 500 euros/mês), são muitas vezes obrigadas a recorrer a cuidados ilegais (que não desejam) ou empurradas para o teletrabalho, sendo o teletrabalho e a prestação de cuidados a filhos tantas vezes incompatíveis.

No distrito do Porto, a esmagadora maioria dos municípios não tem vagas que respondam à procura, multiplicando-se as situações de longas listas de espera, famílias que sem resposta, crianças sem creche.

Acresce ainda o (mau) procedimento de considerar a entrada na creche como se do início de um ano lectivo se tratasse, o que, claramente, não pode ser aceite. O direito à creche é um direito da criança e a vida tem comprovado que as crianças, as famílias e o país necessitam de uma rede pública que assegure que todos as crianças têm acesso a equipamentos de qualidade, que as famílias têm vaga garantida e que seja parte de uma estratégia de combate ao défice demográfico. Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os seguintes esclarecimentos:

1. Quantas vagas em creche existem no distrito do Porto?

2. Que medidas tem o Governo em curso para solucionar o problema?