O porto de pesca da Póvoa de Varzim é uma infraestrutura essencial ao serviço de uma das mais relevantes comunidades piscatórias do país.

Embora já tenham iniciado as operações de dragagem da barra, uma antiga reivindicação do setor, importa saber se estão previstas intervenções regulares e estruturais neste domínio.

Paralelamente, regista-se a ausência de investimentos significativos nas infraestruturas da doca de pesca, onde se observam edifícios degradados, ausência de escadas de acesso e condições deficientes de trabalho.

Ainda que esteja previsto um investimento de 900 mil euros para reabilitação das redes de drenagem de águas pluviais e residuais, tal não responde às necessidades estruturais do espaço nem às condições de trabalho dos profissionais.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, através do Ministério da Agricultura e do Mar, os seguintes esclarecimentos:

1. Que garantias pode o Governo dar quanto à realização de intervenções regulares e programadas na barra da Póvoa de Varzim, assegurando a segurança da navegação e o carácter não esporádico das dragagens?

2. Que investimentos adicionais estão previstos para a doca de pesca, para além da reabilitação das redes de drenagem, nomeadamente quanto à requalificação de edifícios, instalações balneares e acessos aos pontões, e qual a respetiva calendarização e dotação orçamental para 2026-2027?