Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

A Assembleia da República não pode ficar indiferente ao bloqueio desumano dos EUA a Cuba

A Assembleia da República não pode ficar indiferente perante o recrudescimento do bloqueio e as ameaças de agressão militar proferidas pelo Presidente dos EUA contra Cuba, uma nação soberana e com a qual Portugal tem longas relações diplomáticas e de amizade.

Um desumano e criminoso bloqueio e inaceitáveis ameaças que numa flagrante violação dos princípios da Carta da ONU e do direito internacional, atentam contra a soberania e os direitos do povo cubano.

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Exposição de Motivos

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Abril foi e é justiça, liberdade, democracia e paz, salários, respeito por quem trabalha e produz a riqueza

Senhor Presidente da República,

Senhor Presidente da Assembleia da República,

Senhor Primeiro-Ministro,

Senhores Presidentes do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Administrativo,

Capitães de Abril,

Senhoras e Senhores convidados,

Senhoras e Senhores Deputados,

Sobre o Centro Interpretativo do 25 de Abril

De acordo com notícia publicada hoje (17 de abril) no semanário Expresso, o Governo tem vindo a bloquear a criação do Centro Interpretativo do 25 de Abril, que constituía a maior, significativa e duradoura realização das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril.

É a Assembleia da República que é responsável pela regionalização

Meio século depois da consagração das regiões administrativas na Constituição, é mais que tempo de dar-lhe cumprimento.