Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
Sobre a retirada ilegal, pelo grupo Auchan, de dias de férias aos trabalhadores que aderiram à Greve Geral
18 Fevereiro 2026
O direito à greve é um direito fundamental, inalienável e de exercício individual dos trabalhadores, como consagra a Constituição da República Portuguesa. Os trabalhadores que adiram a uma greve, não perdem quaisquer direitos, exceto o relativo à retribuição do dia do cumprimento da paralisação – e apenas nesse.
Por sua vez, as ausências para participação em plenários sindicais ou reuniões de trabalhadores são considerada faltas justificadas, sem perda de quaisquer direitos.
Declaração de voto do PCP sobre a legalização do tráfico de influências
12 Dezembro 2025
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
A aprovação do texto final das iniciativas legislativas que legalizam o tráfico de influências é extremamente grave e vai em contraciclo com o que se exige fazer para combater a corrupção. Tornar legal o que hoje é ilegal, isto é, o que hoje é corrupção deixa de o ser, não porque se tenha combatido, mas porque passou a ter enquadramento legal. Não é assim que se combate a corrupção.
Como é que é possível a situação do Tribunal Constitucional ter chegado a este ponto?
27 Novembro 2025
Proposta para reconhecimento da profissão de Bombeiro como de risco e desgaste rápido
26 Novembro 2025
Apoiar os bombeiros tem de ter tradução nos seus direitos e nas suas condições de trabalho.
Neste orçamento o PCP propõe que a profissão de bombeiro seja reconhecida como profissão de risco e desgaste rápido.
Propomos que o reconhecimento formal do risco e desgaste rápido seja acompanhado de mecanismos de prevenção e da respetiva compensação, nomeadamente:
Por que PSD e CDS não procuram garantir ao Tribunal Constitucional os meios necessários para o seu funcionamento
26 Novembro 2025
Sobre a operação em curso em torno do 25 de Novembro
25 Novembro 2025
Este ano assistimos a um novo patamar na operação em curso em torno do 25 de Novembro, com o alto patrocínio do Governo, do Presidente da Assembleia da República e do Presidente da República.
