Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
Penalizar empresas violadoras da lei é essencial para combater as Portas Giratórias
20 Fevereiro 2025
Pôr fim às Portas Giratórias entre os cargos políticos e os grupos económicos
20 Fevereiro 2025
O PCP traz de novo a esta Assembleia um projeto de lei para pôr fim ao fenómeno que ficou conhecido como as “portas giratórias”, isto é, alguém que exerce um cargo político executivo e que logo após a cessação de funções é contratado para exercer funções numa empresa privada inserida no setor de atividade que antes tutelava.
Audição da Senhora Ministra da Administração Interna sobre a operação policial efetuada em Lisboa no dia 19 de dezembro de 2024
19 Dezembro 2024
Na tarde de hoje, 19 de dezembro de 2024, decorreu uma operação policial em Lisboa, que segundo foi tornado público, visava deter suspeitos da prática de crimes de posse ilegal de arma e apreender armas que eventualmente fossem encontradas no interior de veículos de suspeitos, bem como aumentar o sentimento de segurança das pessoas que habitualmente utilizam os transportes públicos e os espaços que dão acesso a estes. Tal operação visava igualmente dar cumprimento a seis mandados de busca não domiciliários.
Sobre a reposição dos salários dos eleitos
29 Novembro 2024
Quando em 2010, o Governo PS/Sócrates iniciou o processo dos famigerados planos de estabilidade e crescimento (PEC) que consubstanciava um conjunto de cortes e começou pelo corte nos salários dos eleitos, o PCP opôs-se, pelo caminho que abriria de cortes nos salários e nas pensões dos trabalhadores e dos reformados, como se veio a verificar e a agravar ainda mais no período do pacto de agressão da troika.
PCP rejeita ataque ao serviço público de televisão e requer a audição do Governo e da RTP no Parlamento
8 Outubro 2024
O anúncio por parte do Governo da sua intenção de reduzir a publicidade comercial na Rádio e Televisão de Portugal, transferindo dessa forma uma receita significativa do serviço público para os operadores privados e pondo em causa a relevância da RTP enquanto prestadora do serviço público de televisão constitucionalmente consagrado, assume especial gravidade.
Assim, em face deste manifesto ataque ao serviço público de televisão, o Grupo Parlamentar do PCP vem requerer a audiência urgente nesta Comissão das seguintes entidades:
- Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares;
Sobre o despedimento colectivo na Global Media Group
24 Novembro 2023
O PCP tomou conhecimento de que a empresa Global Media Group (GMG) comunicou a intenção de proceder a um despedimento coletivo abrangendo centena e meia de trabalhadores, que poderá atingir especialmente a capacidade editorial de órgãos de informação como o “Jornal de Notícias” e a TSF.
PCP propõe alteração do regime de fiscalização parlamentar do Sistema de Informações da República Portuguesa
24 Maio 2023
Os acontecimentos recentes relacionados com uma intervenção manifestamente ilegal por parte do Serviço de Informações de Segurança e a actuação do Conselho de Fiscalização do SIRP perante tal ocorrência põem mais uma vez em causa a credibilidade dos mecanismos de fiscalização da actividade dos serviços de informações da República.
