Proposta de Lei n.º 37/XVII/1 Aprova o Orçamento do Estado para 2026

Proposta de Aditamento

Título IX Disposições complementares, finais e transitórias Capítulo I Políticas setoriais

Artigo 113º - A

Reativar e modernizar as linhas ferroviárias do Douro e Corgo Em 2026, iniciam-se os trabalhos necessários para reativar e modernizar a linha ferroviária do Corgo e assegurar a ligação da linha do Douro com a rede ferroviária espanhola.

Assembleia da República, 31 de outubro de 2025

Nota justificativa:

A linha ferroviária do Corgo desempenhou um papel relevante na mobilidade regional e inter- regional das populações do interior Norte do País. Já a centenária linha ferroviária do Douro, continua a desempenhar um papel importante na mobilidade e coesão territorial.

Ao longo dos anos a mobilidade de pessoas e de mercadorias foi afetada negativamente pelo encerramento de linhas e troços de linhas - como acontece na linha do Douro – com repercussão nas relações económicas regionais e transfronteiriças e consequente prejuízo para a sustentabilidade territorial. Assim, é fundamental que se invista decididamente na expansão e modernização da ferrovia na região – que tem andado a passo de caracol – e se aproveite todo o potencial de uma ligação ferroviária transfronteiriça.