Orçamento do Estado 2026

Declaração de Paula Santos

PCP apresenta primeiras propostas ao Orçamento do Estado para 2026

Proposta de alteração

Valorização do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública

Proposta de alteração

Atualização do Subsídio de Refeição dos trabalhadores da Administração Pública

Proposta de alteração

Aumento das pensões

Proposta de alteração

Controlo e fixação de preços do gás de botija

Proposta de alteração

Gratuitidade dos medicamentos para doentes crónicos, utentes com mais de 65 anos e com insuficiência económica

Proposta de alteração

Criação do regime de dedicação exclusiva no SNS

Proposta de alteração

Valorização da Carreira Docente

Proposta de alteração

Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no ensino superior público

Proposta de alteração

Criação da Rede pública de creches

Proposta de alteração

Criação de um Regime especial de proteção da habitação arrendada

Declaração de Alfredo Maia

PCP apresenta 15 propostas para a justiça fiscal e o interesse nacional

Proposta de alteração

Reversão da privatização e desenvolvimento da TAP

Proposta de alteração

Criação de Imposto sobre o Património Mobiliário

Proposta de alteração

Eliminação do IVA sobre o ISP

Proposta de alteração

Desagravamento das tributações autónomas das micro, pequenas e médias empresas

Proposta de alteração

Taxa especial sobre transações financeiras para paraísos fiscais

Proposta de alteração

Fim das Parcerias Público Privadas

Proposta de alteração

Aumento do número de escalões do IRS

Proposta de alteração

Atualização da dedução específica para redução do IRS sobre rendimentos baixos e intermédios

Proposta de alteração

Englobamento obrigatório dos rendimentos mais elevados em sede de IRS

Proposta de alteração

Isenção de tributação autónoma para a primeira viatura de micro, pequenas e médias empresas

Proposta de alteração

Revogação das isenções em sede de IRC tributando em Portugal os lucros realizados no país

Proposta de alteração

Progressividade do IRC

Proposta de alteração

Revogação de benefícios fiscais para os grupos económicos e financeiros

Proposta de alteração

Redução do IVA sobre produtos alimentares, energia e telecomunicações

Proposta de alteração

Tributação das mais-valias da transação de criptoativos

Regime de dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade

Proposta de alteração

Verba para a implementação de um plano de ação, com a participação das populações, para a proteção da Arrábida

Proposta de alteração

Restituição do IVA do material e equipamento desportivo do movimento associativo

Proposta de alteração

Renovação e adaptação dos centros de alto rendimento

Proposta de alteração

Financiamento para a reabilitação de equipamentos desportivos do movimento associativo popular

Proposta de alteração

Plano nacional para a formação de treinadores

Proposta de alteração

Reforço do orçamento do IPDJ para funcionamento e programas de apoio ao desporto de alto rendimento

Proposta de alteração

Isenção de IVA nos veículos adaptados destinados ao desporto para pessoas com deficiência

Proposta de alteração

Isenção de ISV para veículos adaptados destinados ao uso de associações desportivas sem fins lucrativos

Proposta de alteração

Financiamento do desporto escolar

Proposta de alteração

Financiamento da Autoridade Antidopagem

Proposta de alteração

Linha de financiamento para a aquisição de veículos adaptados

Proposta de alteração

Valorização dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica

Proposta de alteração

Construção do Hospital do Seixal e de centros de saúde na Península de Setúbal

Proposta de alteração

Construção da Escola Básica e Secundária em Fernão Ferro e da Escola Secundária na Quinta do Conde

Proposta de alteração

Reforço de direitos e condições de acompanhamento a filho com doença crónica, oncológica ou resultante de acidente

Proposta de alteração

Reforço dos direitos de maternidade e paternidade

Proposta de alteração

Reforço dos direitos de maternidade e paternidade

Proposta de alteração

Carreiras de especialista de polícia científica e de segurança da Polícia Judiciária

Proposta de alteração

Revogação do SIADAP

Proposta de alteração

Construção de residências públicas no distrito do Porto

Proposta de alteração

Construção do Porto de Pesca na Trafaria

Proposta de alteração

Reforço do Transporte Ferroviário na Linha do Sado e na mobilidade na Península de Setúbal

Proposta de alteração

Integração do transporte fluvial de passageiros Setúbal/Troia no passe social

Proposta de alteração

Requalificação do Hospital do Montijo e a reposição das valências que foram encerradas

Proposta de alteração

Reposição do serviço ferroviário regional e inter-regionalretirado nas linhas do Alentejo e do Sul

Proposta de alteração

Alargamento da Rede do Metro Sul do Tejo

Proposta de alteração

Requalificação e construção de postos da GNR e esquadras da PSP

Proposta de alteração

Construção de variante à ex-EN11 e de novo nó de ligação à A33

Proposta de alteração

Construção de nó de acesso do Montijo, Samouco e Alcochete à Ponte Vasco da Gama e à autoestrada A12

Proposta de alteração

Construção das variantes à EN 252 e à EN 379

Proposta de alteração

Concretização da Terceira Travessia do Tejo

Proposta de alteração

Construção da Ponte Barreiro Seixal

Proposta de alteração

Reforço de verbas para a construção do centro ocupacional e lar residencial na Quinta do Conde - Centro de Apoio à Capacitação e inclusão e Lar Residencial da Cercizimbra – Polo da Quinta do Conde

Proposta de alteração

Reabilitação e construção de cantinas no Instituto Politécnico de Setúbal

Proposta de alteração

Reconhecimento de veterinários municipais como autoridades sanitárias veterinárias

Proposta de alteração

Reforço da verba alocada aos apoios ao cinema, através do ICA

Proposta de alteração

Reforço dos meios de intervenção das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional

Proposta de alteração

Sistema nacional de troca e partilha de informação entre as entidades públicas com competências na gestão do património cultural

Proposta de alteração

Salvaguarda do Núcleo Documental de Partituras no Museu da Música

Proposta de alteração

Reforço dos recursos humanos dos Serviços do Património Cultural, I.P. - CNANS, LARC, arquivos e bibliotecas

Proposta de alteração

Programa Nacional de Emergência do Património Cultural

Proposta de alteração

Reforço do programa de apoio à criação literária

Proposta de alteração

Combate à precariedade laboral no Património Cultural, I.P.

Proposta de alteração

Plataforma nacional digital integrada para a gestão, atualização e salvaguarda dos inventários e da documentação arqueológica

Proposta de alteração

Execução de Planos Regionais de Intervenções Prioritárias em todo o território nacional

Proposta de alteração

Reforço do investimento nos Planos Nacionais das Artes, Leitura e Cinema

Proposta de alteração

Estratégia nacional de gestão e acomodação descentralizada dos espólios arqueológicos

Proposta de alteração

Biblioteca Pública de Partituras

Proposta de alteração

Atualização e modernização da base de dados digital do património cultural

Proposta de alteração

Programa de apoio aos cineclubes

Proposta de alteração

Alargamento da gratuitidade da entrada nos museus, palácios e monumentos nacionais

Proposta de alteração

Acesso gratuito a espetáculos dos Teatros Nacionais e organismos do OPART

Proposta de alteração

Programa de acesso gratuito a equipamentos e atividades culturais

Proposta de alteração

1% para a Cultura - Plano Nacional de Desenvolvimento para as Artes e a Cultura

Proposta de alteração

Recuperação do tempo de serviço para todos os professores e educadores

Proposta de alteração

Financiamento para a construção de pavilhões gimnodesportivos nas escolas

Proposta de alteração

Financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas no âmbito do Acordo Setorial de Compromisso entre o Governo e a ANMP

Proposta de alteração

Garantia do direito à proteção da saúde a todos os professores e educadores

Proposta de alteração

Apoio à deslocação para todos os professores e educadores

Proposta de alteração

Verbas para o funcionamento pedagógico no ensino público

Proposta de alteração

Reforço dos meios para integração e inclusão de crianças e jovens com necessidades educativas específicas na Escola Pública

Proposta de alteração

Gratuitidade do material escolar na escola pública

Proposta de alteração

Garantia do direito à Educação Física no 1.º ciclo do Ensino Básico

Proposta de alteração

Eliminação das taxas e emolumentos na escolaridade obrigatória

Proposta de alteração

Atualização do modelo de financiamento no ensino artístico especializado

Proposta de alteração

Apoio aos professores e aos alunos dos ensinos básico e secundário no acesso ao serviço de conetividade à Internet

Proposta de alteração

Alargamento da rede pública de ensino artístico especializado

Proposta de alteração

Alargamento da rede pública de educação pré-escolar

Proposta de alteração

Requalificação e valorização dos espaços de recreio

Proposta de alteração

Reposicionamento remuneratório para professores e educadores correspondente ao tempo efetivo prestado

Proposta de alteração

A Grupos de Recrutamento de Teatro e Expressão Dramática e Intervenção Precoce na Infância

Proposta de alteração

Contratação de psicólogos escolares

Proposta de alteração

Concurso externo vinculação extraordinária de docentes

Proposta de alteração

Complemento de deslocação para técnicos especializados da Escola Pública

Proposta de alteração

Apoio à fixação nas áreas identificadas como carenciadas

Proposta de alteração

Alargamento do acesso à profissionalização para obtenção de habilitação própria para a docência

Proposta de alteração

Integração do Internato Médico na Carreira Especial Médica

Proposta de alteração

Integração do Internato Médico na Carreira Especial Médica

Proposta de alteração

Valorização dos Técnicos Auxiliares de Saúde

Proposta de alteração

Fixação de suplemento remuneratório por exercício de funções de saúde pública

Proposta de alteração

Direito ao acompanhamento dos doentes com demência ou com situação psicologicamente instável ou similar

Proposta de alteração

Pagamento aos enfermeiros dos retroativos à data da aquisição do direito à progressão

Proposta de alteração

Reposição da obrigatoriedade de menção do preço na rotulagem do medicamento

Proposta de alteração

Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os enfermeiros

Proposta de alteração

Alargamento das valências disponíveis nos cuidados de saúde primários

Proposta de alteração

Reforço da resposta em cuidados paliativos

Proposta de alteração

Reforça a resposta pública em Cuidados Continuados Integrados

Proposta de alteração

Resposta de proximidade para situações de doença aguda

Proposta de alteração

Alargamento da rede de Centros Públicos de Procriação Medicamente Assistida

Proposta de alteração

Planos de liquidação dos pagamentos em atraso no Serviço Nacional de Saúde

Proposta de alteração

Reforço de verbas para o Laboratório Nacional do Medicamento

Proposta de alteração

Transferência de verbas para o IPST

Proposta de alteração

Transferência de verbas para o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I.P.

Proposta de alteração

Transferência de verbas para o ICAD

Proposta de alteração

Realização do Inquérito Nacional de Saúde em 2026

Proposta de alteração

Programa de regresso de profissionais ao Serviço Nacional de Saúde

Proposta de alteração

Reversão para a gestão pública dos Hospitais de Anadia, Fafe e Serpa

Proposta de alteração

Reforço das equipas comunitárias de saúde mental

Proposta de alteração

Elimina critérios financeiros restritivos de prescrição no índice de desempenho da equipa multiprofissional das USF

Proposta de alteração

Eliminação das taxas moderadoras e gratuitidade do transporte não urgente de doentes

Proposta de alteração

Elimina as USF C

Proposta de alteração

Criação da Carreira de Médico Dentista no SNS

Proposta de alteração

Apoio a associações na área da saúde

Proposta de alteração

Valorização da carreira de Técnico Superior de Saúde no SNS

Proposta de alteração

Reabertura do Serviço de Atendimento Permanente em Grândola

Proposta de alteração

Criação do Espaço Verde e valorizaçao da Quinta do Estado

Proposta de alteração

Apoio e reconhecimento aos ex-trabalhadores, famílias e restante população afetada na Urgeiriça

Proposta de alteração

Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência

Proposta de alteração

Atribuição de produtos de apoio

Proposta de alteração

Acessibilidade nos espaços de jogos e recreio

Proposta de alteração

Eliminação de barreiras arquitetônicas

Proposta de alteração

Programa de redução do preço do passe mensal de transporte público para pessoas com deficiência

Proposta de alteração

Sistemas de indução magnética nos espaços públicos

Proposta de alteração

Compromissos de cooperação para o setor social e solidário – Resposta em CACI

Proposta de alteração

Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa nos Serviços Públicos

Proposta de alteração

Atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência

Proposta de alteração

Limita a acumulação de subvenções e elimina regimes especiais de aposentação dos titulares de cargos políticos e equiparados

Proposta de alteração

Redução do financiamento público aos partidos políticos e às campanhas eleitorais

Proposta de alteração

Reforço da Polícia Marítima para a Região Autónoma dos Açores

Proposta de alteração

Valorização dos trabalhadores da ASAE

Proposta de alteração

Acumulação das prestações por incapacidade permanente

Proposta de alteração

Suplemento por trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade

Proposta de alteração

Reposição dos dias de férias na Administração Pública

Proposta de alteração

Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para as profissões de elevado grau de complexidade, risco ou penosidade

Proposta de alteração

Integração de trabalhadores com vínculos precários que prestam serviços à Administração Pública

Proposta de alteração

Igualdade de tratamento dos trabalhadores da Administração Pública

Proposta de alteração

Contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais

Proposta de alteração

Consolidação da mobilidade intercarreiras e categorias

Proposta de alteração

Recuperação de pontos do SIADAP

Proposta de alteração

Repõem os valores de pagamento do trabalho suplementar para todos os trabalhadores

Proposta de alteração

Alteração aos sistemas de assistência na doença

Proposta de alteração

PAdit art 136º-A ReducaoContribuicaoSubsistemasSaude

Proposta de alteração

Redução das contribuições dos beneficiários titulares para os subsistemas de saúde ADSE, SAD e ADM

Proposta de alteração

Admissão de trabalhadores para o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P. (ADSE, I.P.)

Proposta de alteração

Reposição, criação e valorização das carreiras na Administração Pública

Proposta de alteração

Suplemento de habitação e subsídio de deslocação aos trabalhadores colocados em posto de trabalho fora da localidade da residência habitual

Proposta de alteração

Subsídio de Transporte

Proposta de alteração

35 horas para todos os trabalhadores da Administração Pública

Proposta de alteração

Reabertura dos serviços públicos encerrados

Proposta de alteração

Diversificação e Ampliação das fontes de financiamento da Segurança Social

Proposta de alteração

Reforça o subsídio de doença para as situações de tuberculose e das doenças crónicas

Proposta de alteração

Alargamento do universo de mulheres elegíveis ao Abono Pré-Natal

Proposta de alteração

Redução do IVA para 6% empreitadas em que sejam as autarquias locais os donos da obra, beneficiando damesma taxa reduzida as Cooperativas de Habitação e as Associações de Bombeiros

Proposta de alteração

Equipas comunitárias de apoio ao cuidador informal

Proposta de alteração

Compromissos de cooperação para o setor social e solidário

Proposta de alteração

Atualização do Indexante dos Apoios Sociais

Proposta de alteração

Gratuitidade das fichas de exercício

Proposta de alteração

Reforço da ação social escolar na escolaridade obrigatória

Proposta de alteração

Prestação social para a inclusão

Proposta de alteração

Apoio às associações de reformados, pensionistas e idosos

Proposta de alteração

Recálculo das reformas com penalização por aplicação do fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação de idade da reforma do regime geral de segurança social

Proposta de alteração

Recálculo das pensões

Proposta de alteração

Elimina o fator de sustentabilidade e outras penalizações aos montantes das pensões antecipadas e recalcula os montantes das pensões dos trabalhadores que já acederam à reforma

Proposta de alteração

Atualiza o 4.º escalão e cria dois escalões de pensões mínimas e altera a percentagem de indexação aos IAS das restantes pensões

Proposta de alteração

Integração dos trabalhadores dos centros de contacto do Instituto da Segurança Social

Proposta de alteração

Admissão de trabalhadores para o Instituto da Segurança Social, I.P. e para o Instituto de Informática da Segurança Social, I.P

Proposta de alteração

Reforço do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior

Proposta de alteração

Universalidade e alteração dos limites dos escalões do abono de família para crianças e jovens

Proposta de alteração

Rede pública de estruturas residenciais para pessoas idosas

Proposta de alteração

Aumento do valor de referência e melhora as condições de atribuição do Complemento Solidário para Idosos

Proposta de alteração

Reposição da idade legal da reforma nos 65 anos

Proposta de alteração

Valorização das longas carreiras contributivas

Proposta de alteração

Redução das comissões bancárias

Proposta de alteração

Redução das comissões bancárias

Proposta de alteração

Redução das comissões bancárias

Proposta de alteração

Passe inter-regional intermodal

Proposta de alteração

Alargamento do critério de elegibilidade para acesso a bolsa de estudo e aumento do valor das bolsas de estudo

Proposta de alteração

Integração na Carreira de Investigação Científica

Proposta de alteração

Regime de apoio financeiro para aquisição de óculos e lentes, próteses dentárias, aparelhos auditivos e calçado ortopédico

Proposta de alteração

Reforço de verbas do Plano Nacional de Incentivo ao Associativismo Estudantil

Proposta de alteração

Verbas para o funcionamento regular do Conselho Nacional de Juventude

Proposta de alteração

Reforço de Verbas para o Encontro Nacional de Juventude 2026

Proposta de alteração

Programa de celebração dos 50 anos da Constituição da República portuguesa na Escola Pública

Proposta de alteração

Apoio à produção de cereais

Proposta de alteração

Melhoria das condições de atribuição do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego

Proposta de alteração

Aumento dos direitos de maternidade e paternidade

Proposta de alteração

Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os tripulantes de cabine

Proposta de alteração

Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores por turnos

Proposta de alteração

Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores do setor dos transportes

Proposta de alteração

Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores dos centros de contacto

Proposta de alteração

Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os carteiros

Proposta de alteração

Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores da indústria metalúrgica e da indústria vidreira

Proposta de alteração

Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os Operadores de Assistência em Escala e Técnicos de Tráfego de Assistência em Escala

Proposta de alteração

Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os Operadores de Assistência em Escala e Técnicos de Tráfego de Assistência em Escala

Proposta de alteração

Reforço da Autoridade para as Condições de Trabalho

Proposta de alteração

Controlo e fixação de preços dos combustíveis

Proposta de alteração

Controlo e fixação de preços dos combustíveis

Proposta de alteração

Apoio às associações portuguesas no estrangeiro

Proposta de alteração

Proteção social dos trabalhadores dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Proposta de alteração

Reforço do Apoio à Agência das Nações Unidas para os Refugiados Palestinianos no Médio Oriente (UNRWA)

Proposta de alteração

Reforço de verba para o Conselho das Comunidades Portuguesas

Proposta de alteração

Alargamento do Complemento de deslocação

Proposta de alteração

Garantia de contratação de todos os trabalhadores necessários ao funcionamento das Instituições do Ensino Superior Públicas

Proposta de alteração

Garantia de contratação de todos os trabalhadores necessários ao funcionamento das Instituições do Ensino Superior Públicas

Proposta de alteração

Garantia da refeição social em todas as cantinas das Instituições do Ensino Superior Público

Proposta de alteração

Fixação do preço da refeição no ensino superior público

Proposta de alteração

Contratação de psicólogos nas Instituições do Ensino Superior Públicas

Proposta de alteração

Alteração remuneratória dos docentes das intuições do ensino superior públicas

Proposta de alteração

Tarifa regulada da eletricidade

Proposta de alteração

Acesso à tarifa regulada do gás natural

Proposta de alteração

Prolongamento da Linha de Leixões

Proposta de alteração

Plano de Capacitação da ULS Tâmega e Sousa

Proposta de alteração

Plano de acessibilidades e promoção da mobilidade na região do Tâmega e Sousa

Proposta de alteração

Novo Hospital da Póvoa de Varzim e Vila do Conde

Proposta de alteração

Novo Hospital Santo Tirso

Proposta de alteração

Modernização do porto de Leixões

Proposta de alteração

Plano de desenvolvimento do Metro do Porto

Proposta de alteração

Construção do Museu Resistência Antifascista no Porto

Proposta de alteração

Requalificação do IC 1 entre Palma e Alcácer do Sal (Sul)

Proposta de alteração

Requalificação de troços da EN253

Proposta de alteração

Requalificação de troço da EN261

Proposta de alteração

Apoio à construção de charcas e barragens de pequenas dimensões

Proposta de alteração

Reabertura das Esquadras da PSP, em Lisboa

Proposta de alteração

Reabertura da Esquadra da PSP em Carnide

Proposta de alteração

Ampliação do Hospital de Sintra

Proposta de alteração

Criação de dois polos de atendimentos complementares no concelho de Loures

Proposta de alteração

Acessibilidades para a zona sul de Vila Franca de Xira - Construção do nó dos Caniços

Proposta de alteração

Acessibilidades para o concelho de Vila Franca de Xira - Construção do nó do Sobralinho

Proposta de alteração

Construção de Centros de Saúde na Amadora

Proposta de alteração

Circular Nascente e Poente à Cidade de Agualva-Cacém

Proposta de alteração

Reabilitação do conjunto habitacional da IHRU no Bairro do Zambujal

Proposta de alteração

Construção de seis Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas no município da Amadora

Proposta de alteração

Expropriação dos terrenos de propriedade privada no Bairro da Cova da Moura

Proposta de alteração

Requalificação do Palácio dos Condes da Lousã

Proposta de alteração

Recuperação, acompanhamento e monitorização da valorização da Mata Nacional de Leiria

Proposta de alteração

Programa para a salvaguarda da qualidade ambiental da bacia hidrográfica do Rio Lis

Proposta de alteração

Intervenção no molhe norte do Porto da Nazaré

Proposta de alteração

Eletrificação e modernização da Linha do Oeste

Proposta de alteração

Novo Hospital do Oeste

Proposta de alteração

Regadio na zona do Baixo Vouga

Proposta de alteração

Reabilitação do pavimento da EN 109

Proposta de alteração

Novo quartel para os Bombeiros Voluntários de Sever do Vouga

Proposta de alteração

Reforço de verbas para o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P.

Proposta de alteração

Reforço de verbas para o Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P

Proposta de alteração

Reforço de verbas para o Instituto Hidrográfico

Proposta de alteração

Reforço de verbas para o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária

Proposta de alteração

Reforço de verbas para o Instituto Português do Mar e da Atmosfera

Proposta de alteração

Reposição dos subsídios a bolseiros para participação em missões e congressos

Proposta de alteração

Regime especial para a utilização da Inteligência Artificial

Proposta de alteração

Reforço do papel dos Laboratórios do Estado

Proposta de alteração

Garantia da inexistência de interrupção no financiamento de Base dos CTI e Laboratórios Colaborativos

Proposta de alteração

Financiamento das Unidades de Investigação e Desenvolvimento

Proposta de alteração

Cria o Instituto Nacional para a Computação Avançada, I.P. – Laboratório do Estado

Proposta de alteração

Atualização do valor das componentes das bolsas de investigação científica

Proposta de alteração

Reforço de vagas ao abrigo do Concurso FCT-Tenure

Proposta de alteração

Financiamento para a integração na carreira de investigação científica dos técnicos superiores do SCTN

Proposta de alteração

Não aumento dos passes

Proposta de alteração

Transportes gratuitos para maiores de 65 anos

Proposta de alteração

Contratação de trabalhadores por pessoas coletivas de direito público e empresas do setor público empresarial

Proposta de alteração

Contratação de trabalhadores por pessoas coletivas de direito público e empresas do setor público empresarial

Proposta de alteração

Reforço de verbas para a manutenção da frota e contratação de trabalhadores na Transtejo/Soflusa

Proposta de alteração

Contratação de trabalhadores, manutenção da frota e da rede do Metropolitano de Lisboa e reconversão da Linha Circular para Linha em Laço

Proposta de alteração

Salvaguarda do interesse nacional na aquisição de material circulante ferroviário

Proposta de alteração

Reforço de verba para o Passe Ferroviário Verde

Proposta de alteração

Eliminação das portagens nas autoestradas ex-SCUT da Região Norte

Proposta de alteração

Eliminação das portagens A1 A2 A9 e A33 na AML

Proposta de alteração

Apoios à descarbonização do Setor do Táxi

Proposta de alteração

Comboios noturnos internacionais

Proposta de alteração

Revogação do regime de autorização de residência para a atividade de investimento

Proposta de alteração

Reforço de verbas de proteção às vítimas de violência doméstica e programas dirigidos a agressores

Proposta de alteração

Plataforma de prevenção e monitorização do risco no âmbito do combate à violência doméstica

Proposta de alteração

Transferências de verbas para adoção de uma Estratégia de prevenção da exploração na prostituição e de criação de programas de saída

Proposta de alteração

Reforço de verbas para a Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes

Proposta de alteração

Transferência de verbas para apoio às Organizações Não Governamentais de Mulheres

Proposta de alteração

Campanha de Informação sobre a Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, relativa à exclusão da ilicitude nos casos de Interrupção Voluntária da Gravidez

Proposta de alteração

Campanha de informação sobre a saúde sexual e reprodutiva

Proposta de alteração

Plano de sensibilização e informação sobre as formas de combate e prevenção da prática de crime de disseminação não consensual de conteúdos íntimos

Proposta de alteração

Bolsa de advogados de escala para prevenção e apoio permanente a vítimas de violência doméstica

Proposta de alteração

Integração de trabalhadores com vínculos precários na RTP

Proposta de alteração

Comparticipação a 100% do porte-pago

Proposta de alteração

Aquisição de publicações periódicas por entidades públicas e por entidades sem fins lucrativos

Proposta de alteração

Programa de apoio à comunicação social regional e local

Proposta de alteração

Requalificação e duplicação do IP3 entre Coimbra e Santa Comba Dão

Proposta de alteração

Remuneração mínima garantida para os trabalhadores da administração pública central e instituições e institutos dependentes do Estado a desempenhar funções na Região Autónoma da Madeira

Proposta de alteração

Redução de taxas aeroportuárias nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo

Proposta de alteração

Transporte marítimo regular de passageiros entre a Ilha da Madeira e o Continente

Proposta de alteração

Centro de Produção da RTP-Madeira

Proposta de alteração

Reforço de recursos humanos para aumentar a capacidade de resposta de ajuda domiciliária na Região Autónoma da Madeira

Proposta de alteração

Reforço de meios humanos para o Comando Regional da Madeira da PSP

Proposta de alteração

Posto Marítimo na Selvagem Grande

Proposta de alteração

Plano de remodelação e construção de novas esquadras da PSP na Região Autónoma da Madeira

Proposta de alteração

Plano de Remodelação dos Tribunais na Região Autónoma da Madeira

Proposta de alteração

Operacionalidade do Posto Marítimo na Ilha Selvagem Grande

Proposta de alteração

Hospital Central da Madeira

Proposta de alteração

Estabelecimento Prisional do Funchal

Proposta de alteração

Contratação dos Oficiais de Justiça para assegurar o funcionamento adequado dos Tribunais e do Ministério Público na Região Autónoma da Madeira

Proposta de alteração

Apoios para a renovação da frota pesqueira do Peixe Espada Preto

Proposta de alteração

Apoio extraordinário à Região Autónoma da Madeira para a promoção de habitação

Proposta de alteração

Alternativa aeroportuária Ilha da Madeira

Proposta de alteração

Financiamento de serviço público de transporte aéreo

Proposta de alteração

Substituição dos Cabos Submarinos

Proposta de alteração

Reposição dos valores das penalizações das pensões dos ex-trabalhadores da Base das Lajes entre 2015 e 2023

Proposta de alteração

Plano de remodelação e construção de novas esquadras da PSP na Região Autónoma dos Açores

Proposta de alteração

Reforço de meios humanos para o Comando Regional dos Açores da PSP

Proposta de alteração

Estabelecimento prisional da Ilha Terceira

Proposta de alteração

Descontaminação dos solos e aquíferos na Ilha Terceira

Proposta de alteração

Contratação dos oficiais de justiça para assegurar o funcionamento adequado dos tribunais e do Ministério Público na Região Autónoma dos Açores

Proposta de alteração

Centro de Produção da RTP-Açores

Proposta de alteração

Apoio extraordinário à Região Autónoma dos Açores para a promoção de habitação

Proposta de alteração

Levantamento de necessidades em matéria de Registo e Notariado e suprimento de insuficiências na Região Autónoma dos Açores

Proposta de alteração

Pagamento dos salários aos trabalhadores portugueses da Base das Lajes

Proposta de alteração

Compensação dos sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia para instituições públicas de ensino superior das regiões autónomas

Proposta de alteração

Alteração da Lei da Finanças Regionais

Proposta de alteração

Alteração à Lei nº 4/2007, de 16 de janeiro que aprova as Bases Gerais do Sistema de Segurança Social

Proposta de alteração

Reforço do financiamento às Associações Humanitárias de Bombeiro

Proposta de alteração

Reforço do financiamento às Associações Humanitárias de Bombeiros

Proposta de alteração

Remoção de injustiças no cálculo do financiamento a atribuir às Associações Humanitárias de Bombeiros

Proposta de alteração

Proteção Civil

Proposta de alteração

Acesso à PSI por bombeiros e agentes de proteção civil vítimas de acidentes

Proposta de alteração

Investimentos em equipamentos e instalações dos Corpos de Bombeiros

Proposta de alteração

Fundo de proteção social do bombeiro

Proposta de alteração

Revisão do Protocolo das AHBV com o INEM e a ANEPC

Proposta de alteração

Reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido

Proposta de alteração

Reconhece as carreiras dos bombeiros sapadores e municipais como de risco e desgaste rápido

Proposta de alteração

Plano plurianual de aquisição de meios aéreos para a proteção civil

Proposta de alteração

Eliminação da suspensão da passagem às situações de reserva, pré-aposentação ou disponibilidade dos profissionais das forças e serviços de segurança

Proposta de alteração

Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os profissionais das forças e serviços de segurança

Proposta de alteração

Aquisição de viaturas para as Forças de Segurança

Proposta de alteração

Cria o suplemento especial de serviço por funções operacionais na Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP

Proposta de alteração

Valorização remuneratória e social dos trabalhadores das forças e serviços de segurança

Proposta de alteração

Promoção da saúde mental nas forças de segurança

Proposta de alteração

Fixa um prazo para o pagamento de serviços remunerados aos profissionais da PSP e da GNR

Proposta de alteração

Aquisição de material de uso individual para as forças e serviços de segurança

Proposta de alteração

Promoção da segurança e saúde no trabalho nas forças e serviços de segurança

Proposta de alteração

Recálculo do valor das pensões do pessoal com funções policiais da PSP

Proposta de alteração

Admissões de pessoal não policial para a PSP e para a GNR

Proposta de alteração

Admissões nas forças e serviços de segurança

Proposta de alteração

Promoção da igualdade nas forças e serviços de segurança

Proposta de alteração

Requalificação de estradas perigosas e de obras de arte degradadas da região de Trás-os-Montes e Alto Douro

Proposta de alteração

Reposição da ligação ferroviária a Bragança

Proposta de alteração

Construção do troço do IC5 entre o Alto do Pópulo - Vila Pouca de Aguiar e Duas Igrejas - Miranda do Douro

Proposta de alteração

Construção da ligação rodoviária entre o concelho de Boticas e a A24

Proposta de alteração

Construção do troço Amarante - Peso da Régua do IC26

Proposta de alteração

Restituição das condições originais dos ecossistemas e da biodiversidade do Rio Pepim, Aveleda, Bragança

Proposta de alteração

Reativar e modernizar as linhas ferroviárias do Douro e Corgo

Proposta de alteração

Reabilitação do Complexo Agroindustrial do Cachão - Bragança

Proposta de alteração

Criação do Serviço de Radioterapia integrado na ULSAM

Proposta de alteração

Requalificação do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora

Proposta de alteração

Prolongamento da A28 até Valença, Monção e Melgaço

Proposta de alteração

Requalificação do pavilhão 1 do Hospital Sousa Martins

Proposta de alteração

Requalificação do Hospital da Nossa Senhora da Assunção

Proposta de alteração

Novo Hospital Público Central do Alentejo

Proposta de alteração

Construção do IC33 entre Sines e Évora

Proposta de alteração

Reparação da Estrada Regional 381

Proposta de alteração

Reparação das EN 254 e 373

Proposta de alteração

Plano de consolidação e valorização da Anta Grande do Zambujeiro

Proposta de alteração

Início dos procedimentos para a construção de circulares rodoviárias em Évora, Montemor-o-Novo e Reguengos de Monsaraz

Proposta de alteração

Manutenção e requalificação do Castelo de Arraiolos

Proposta de alteração

Ligação ferroviária Sines-Caia: Construção de estações de passageiros e cais de mercadorias em Vendas Novas, Évora e Alandroal

Proposta de alteração

Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra

Proposta de alteração

Obra Hidroagrícola Conclusão da obra hidroagrícola do Baixo Mondego

Proposta de alteração

Construção de uma nova maternidade em Coimbra e requalificação das maternidades Daniel de Matos e Bissaya Barreto

Proposta de alteração

Construção do Palácio da Justiça de Coimbra

Proposta de alteração

Construção de Unidades de Cuidados Continuados Públicas

Proposta de alteração

Reabilitação do Centro de Saúde Norton de Matos

Proposta de alteração

Requalificação do IC8

Proposta de alteração

Construção do IC 31 com perfil de autoestrada e sem portagens

Proposta de alteração

Concretização do regadio a sul da Serra da Gardunha

Proposta de alteração

Construção do IC6, IC7 e IC 37

Proposta de alteração

Requalificação da Estrada Nacional 124 e Estrada Nacional 125

Proposta de alteração

Investimento nos portos do Algarve

Proposta de alteração

Construção do Estabelecimento Prisional do Algarve

Proposta de alteração

Construção do novo Hospital do Algarve

Proposta de alteração

Construção de um novo edifício para a Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve

Proposta de alteração

Investimento em infraestruturas e serviço de transporte ferroviário no Algarve

Proposta de alteração

Construção da Barragem da Foupana - Algarve

Proposta de alteração

Valorização e Dignificação dos Antigos Combatentes

Proposta de alteração

Reforço de verbas para ajudas técnicas e materiais de apoio aos deficientes militares

Proposta de alteração

Reposição da atualização da componente fixa do Suplemento de Condição Militar

Proposta de alteração

Revisão do Complemento de Pensão destinado ao Pessoal Militar e Militarizado

Proposta de alteração

Atualização das pensões dos deficientes das Forças Armadas com o posto de furriel com referência ao posto de cabo da armada/cabo de secção

Proposta de alteração

Reintegração da Arsenal do Alfeite, S.A. na orgânica da Marinha

Proposta de alteração

Atualização do Regime Remuneratório dos Militares das Forças Armadas

Proposta de alteração

Promoções de militares das Forças Armadas

Proposta de alteração

Reposição do tempo de trabalho para progressão na carreira dos trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos

Proposta de alteração

Alargamento da isenção de IRC para atividades não estatutárias do movimento associativo popular

Proposta de alteração

Programa de apoio às bibliotecas e salvaguarda dos arquivos do movimento associativo popular

Proposta de alteração

Apoio aos processos de regularização dos edifícios associativos

Proposta de alteração

Apoio à atividade das coletividades de cultura, recreio e desporto

Proposta de alteração

Apoios à perda de rendimento e reposição do potencial produtivo resultantes da doença da língua azul nos ovinos

Proposta de alteração

Valorização do Parque Natural da Serra da Estrela

Proposta de alteração

Controlo e erradicação de espécies exóticas e invasoras

Proposta de alteração

Sistema de monitorização de recursos hídricos e defesa das massas de água

Proposta de alteração

Controlo público dos sistemas de gestão de resíduos urbanos

Proposta de alteração

Promoção da durabilidade de equipamentos para o combate à obsolescência programada

Proposta de alteração

Disposições sobre trabalhadores do setor público administrativo

Proposta de alteração

Reforço de pessoal do Banco Português de Germoplasma Vegetal

Proposta de alteração

Regime de controlo de preços sobre os produtos do cabaz alimentar essencial

Proposta de alteração

Reforço de meios do ICNF

Proposta de alteração

Reconstituição das Direções Regionais de Agricultura e Pescas, com reforço de pessoal e meios

Proposta de alteração

Programa Plurianual para a Soberania Alimentar Nacional

Proposta de alteração

Programa de Defesa e Valorização da Floresta Nacional

Proposta de alteração

Apoio às Cooperativas Agrícolas, às Associações de Agricultores e Organizações de Produtores Agrícolas e Pecuários para capacitação técnica

Proposta de alteração

Inclusão digital para o mundo rural

Proposta de alteração

Apoio a agricultores, aquicultores e pescadores no gasóleo colorido ou marcado

Proposta de alteração

Apoio a agricultores, aquicultores e pescadores no gasóleo colorido ou marcado

Proposta de alteração

Fundo Autónomo de Apoio à Agricultura Familiar

Proposta de alteração

Autorização de utilização das receitas próprias do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto para promoção e internacionalização dos vinhos

Proposta de alteração

Contribuição especial para a conservação dos recursos florestais

Proposta de alteração

Campanha Nacional de Esterilização de Animais Errantes

Proposta de alteração

Apoio para as explorações, principalmente pequenas e médias, poderem assegurar investimentos no bem-estar animal

Proposta de alteração

Aquisição de 16 mil pipas de vinho para atesto de preservação do património vínico da Casa do Douro

Proposta de alteração

Apoios aos agricultores cujas explorações foram atingidas por doenças e pragas

Proposta de alteração

Apoios ao reforço da segurança na condução de máquinas agrícolas

Proposta de alteração

Indemnização a agricultores e produtores florestais por prejuízos causados por animais selvagens e assilvestrados e controlo das populações destes animais

Proposta de alteração

Autorização de despesa para a concretização dos investimentos previstos no âmbito do Programa “Água que Une”

Proposta de alteração

Recursos BMar e Capitania Online+

Proposta de alteração

Criação da Empresa Pública de Dragagens

Proposta de alteração

Apoio ao rendimento dos trabalhadores da pesca

Proposta de alteração

Apoio à pesca local e costeira

Proposta de alteração

Estatuto profissional do pessoal da Polícia Judiciária

Proposta de alteração

Programa de construção e recuperação de instalações da Polícia Judiciária

Proposta de alteração

Regulamentação do Estatuto Profissional do Pessoal da Polícia Judiciária

Proposta de alteração

Pagamento do trabalho suplementar Polícia Judiciária

Proposta de alteração

Reforço de meios da Polícia Judiciária

Proposta de alteração

Proíbe o Estado de recorrer à arbitragem como forma de resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal

Proposta de alteração

Extinção das custas processuais

Proposta de alteração

Peritos, Tradutores e intérpretes nos Tribunais

Proposta de alteração

Recursos humanos no IRN e revisão do regime remuneratório dos registos e notariados

Proposta de alteração

Recrutamento para a categoria de guarda principal da carreira de guarda prisional e chefe principal da carreira de chefe da guarda prisional

Proposta de alteração

Contratação de efetivos para o Corpo da Guarda Prisional e Regulamentação do Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional

Proposta de alteração

Contratação de Funcionários Judiciais

Proposta de alteração

Contratação de psicólogos para os estabelecimentos prisionais

Proposta de alteração

Contratação de enfermeiros para os Estabelecimentos Prisionais

Proposta de alteração

Carreira de técnico de reinserção

Proposta de alteração

Assessores especializados para os tribunais

Proposta de alteração

Abono para falhas no IRN

Proposta de alteração

Aquisição de viaturas celulares

Proposta de alteração

Reformulação da migração do SITAF para o CITIUS

Proposta de alteração

Contratação de técnicos para as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens

Proposta de alteração

Reposição da taxa intermédia de IVA sobre toda a restauração

Proposta de alteração

Aumento de taxas ambientais

Proposta de alteração

Revogação do regime dos projetos de Potencial Interesse Nacional (PIN)

Proposta de alteração

Alarga a possibilidade de adesão ao regime de IVA de caixa a todas as micro e pequenas empresas

Proposta de alteração

Eliminação da contribuição sobre os sacos de plástico leves e muito leves

Proposta de alteração

Fundo de apoio à tesouraria das micro e pequenas empresas

Proposta de alteração

Alarga dedução do IVA para veículos com mais de três lugares

Proposta de alteração

Dedução de encargos com habitação em sede de IRS

Proposta de alteração

Reforço de verbas para a obras nos bairros do IHRU

Proposta de alteração

Direito de preferência relativo a prédios ou frações autónomas devolutas

Proposta de alteração

Alargamento da oferta pública de habitação

Proposta de alteração

Apoio à recuperação e reabilitação de imóveis e intervenção em imóveis devolutos para alargamento da oferta pública de habitação

Proposta de alteração

Redução de taxas, comissões bancárias e outros custos e encargos face ao aumento das taxas de juro em créditos à habitação

Proposta de alteração

Programa-piloto para construção e disponibilização de habitação privada sem fins lucrativos

Proposta de alteração

Programa-piloto para construção e disponibilização de habitação privada sem fins lucrativos

Proposta de alteração

Gestão e utilização do património edificado público

Proposta de alteração

Criação da Casa Nacional de Camões, em Constância

Proposta de alteração

Construção do troço do IC3, ligando a A13 no concelho de Almeirim, à A23 em Vila Nova da Barquinha

Proposta de alteração

Construção do Centro Interpretativo da Resistência na freguesia do Couço e Museu de Abril e dos Valores Universais no concelho de Santarém

Proposta de alteração

Requalificação do IP2 ente Estremoz e Portalegre

Proposta de alteração

Remodelação e alargamento da Estrada Nacional 373

Proposta de alteração

Finalização da construção do IC 13

Proposta de alteração

Construção de uma variante à Estrada Nacional 246

Proposta de alteração

Construção de uma Ligação com perfil de IC entre Abrantes e Estremoz

Proposta de alteração

Ampliação e modernização do Hospital Distrital Dr. José Maria Grande

Proposta de alteração

Requalificação do Mosteiro de Rendufe

Proposta de alteração

Reestruturação da EN207 entre Fafe e Póvoa de Lanhoso

Proposta de alteração

Preservação de Palacete em Fafe

Proposta de alteração

Novo Hospital de Barcelos - Esposende

Proposta de alteração

Construção do nó de Acesso à A11 em Vizela

Proposta de alteração

Construção do Nó de acesso à A7 com a EN309 em Fradelos – Vila Nova de Famalicão

Proposta de alteração

Novo Hospital de Fafe

Proposta de alteração

Requalificação urgente da EN 103 – Troço Vieira do Minho - Gerês

Proposta de alteração

Requalificação urgente da EN 101

Proposta de alteração

Construção de uma nova ala cirúrgica no Hospital de Braga

Proposta de alteração

Construção integral da Variante do Cávado

Proposta de alteração

Construção da ligação ferroviária direta entre Braga e Guimarães

Proposta de alteração

Construção da barra marítima de Esposende

Proposta de alteração

Requalificação e Ampliação do Hospital São João de Deus, E.P.E. de Vila Nova de Famalicão

Proposta de alteração

Construção do acesso de ambulâncias ao Serviço de Urgência do Hospital de Guimarães a partir da EN101

Proposta de alteração

Clarificação para garantia de tributação dos criptoativos

Proposta de alteração

Clarificação para garantia de tributação dos criptoativos

Proposta de alteração

Clarificação para garantia de tributação dos criptoativos

Proposta de alteração

Clarificação para garantia de tributação dos criptoativos

Proposta de alteração

Redução do IVA sobre produtos alimentares, energia e telecomunicações

Proposta de alteração

Redução do IVA sobre produtos alimentares, energia e telecomunicações

Proposta de alteração

Redução do IVA sobre produtos alimentares, energia e telecomunicações

Proposta de alteração

Revogação de benefícios fiscais para os grupos económicos e financeiros

Proposta de alteração

Progressividade do IRC

Proposta de alteração

Progressividade do IRC

Proposta de alteração

Revoga isenções em sede de IRC tributando em Portugal os lucros realizados no país

Proposta de alteração

Isenção de tributação autónoma para a primeira viatura de micro, pequenas e médias empresas

Proposta de alteração

Englobamento obrigatório dos rendimentos mais elevados em sede de IRS

Proposta de alteração

Atualização da Dedução Específica para redução do IRS sobre rendimentos baixos e intermédios

Proposta de alteração

Aumento do número de escalões do IRS

Proposta de alteração

Redução de encargos, não renovação e reversão de parcerias público-privadas

Proposta de alteração

Taxa especial sobre transações financeiras para paraísos fiscais

Proposta de alteração

Regime excecional no âmbito do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas

Proposta de alteração

Elimina a dupla tributação sobre o ISP

Proposta de alteração

Imposto sobre o Património Mobiliário

Proposta de alteração

Reversão da privatização e desenvolvimento da TAP, S.A.

Proposta de alteração

Permissão às freguesias ao recurso ao crédito de médio e longo prazo

Proposta de alteração

Fundo de Financiamento da Descentralização e transferências financeiras ao abrigo da descentralização e delegação de competências

Proposta de alteração

Não atualização da contribuição para o audiovisual

Proposta de alteração

Apoio ao Setor da Gestão de Resíduos

Proposta de alteração

Reposição do valor da Taxa de Gestão de Resíduos em vigor em 2020

Proposta de alteração

Suspensão da obrigatoriedade do cumprimento da regra do equilíbrio orçamental

Proposta de alteração

Alteração aos Estatutos da ERSAR

Proposta de alteração

Variante a Moura e alargamento da Ponte sobre o Rio Ardila

Proposta de alteração

Criação da plataforma logística junto ao Aeroporto de Beja

Proposta de alteração

Eletrificação e modernização da linha ferroviária do Alentejo entre Casa Branca e Ourique

Proposta de alteração

Conclusão das obras do IP8 na sua totalidade

Proposta de alteração

Intervenção nas estradas EN 258 e EN 386

Proposta de alteração

Obras de construção do circuito hidráulico de Vidigueira e respetivo bloco de rega

Proposta de alteração

Obras de construção do Circuito Hidráulico de Póvoa - Moura e Respetivos Blocos de Rega

Proposta de alteração

Reconversão do Hospital Psiquiátrico de Abraveses num serviço público de cuidados continuados e paliativos

Proposta de alteração

Concretizar a construção do IC37 (Viseu - Nelas - Seia

Proposta de alteração

Concretizar a construção de Barragens de Regadio em Moimenta da Beira e Armamar