Aprova o Orçamento do Estado para 2026 Requalificação e valorização dos espaços de recreio
Proposta de Aditamento
TÍTULO VII
Finanças locais
CAPÍTULO II
Transferências orçamentais para as autarquias locais Artigo 89.º A (NOVO)
Requalificação e valorização dos espaços de recreio Em 2026 o Governo inscreve uma verba no valor de € 25.000.000,00 destinada à requalificação e valorização dos espaços de recreio nos agrupamentos de escolas e escolas na agrupadas, assegurando um programa de intervenção que contemple prioritariamente os estabelecimentos com maiores carências identificadas, em articulação com as autarquias e as comunidades educativas.
Paulo Raimundo; Paula Santos; Alfredo Maia
Nota justificativa:
Os espaços de recreio das escolas da rede pública são componentes fundamentais do ambiente educativo, com um papel insubstituível no desenvolvimento integral das crianças e jovens. Estes espaços contribuem para o equilíbrio entre o estudo e o jogo, para a convivência, a inclusão, a criatividade, a cooperação e a promoção da saúde física e mental. São, portanto, parte integrante da função educativa da escola pública.
Nas últimas décadas, porém, assistiu-se a uma degradação progressiva destes espaços, muitas vezes reduzidos, impermeabilizados ou sem condições de segurança, conforto e diversidade lúdica. A inexistência de investimento público específico tem levado a situações em que os espaços exteriores escolares se transformam em meros locais de passagem, desaproveitando o seu potencial pedagógico, social e comunitário.
Num momento em que se discute a necessidade de combater o uso excessivo de telemóveis nos espaços escolares, o PCP considera que valorizar os recreios é um caminho que deve ser aprofundado.
A requalificação e valorização dos recreios constitui, assim, uma necessidade urgente. É essencial garantir condições de utilização plena, segura e inclusiva, com equipamentos diversificados, zonas verdes, sombreamento, áreas para prática desportiva, para descanso e para o convívio entre alunos de diferentes idades. Esta intervenção deve também respeitar princípios de sustentabilidade ambiental e de promoção da acessibilidade universal. Trata-se de reconhecer o papel educativo e social do recreio, promovendo-o como espaço de aprendizagem informal, de expressão e de convivência democrática, e reforçando a ligação entre a escola e a comunidade.
Com esta proposta, o PCP pretende que seja inscrita verba própria no Orçamento do Estado destinada à requalificação e valorização dos espaços de recreio nas escolas da rede pública, assegurando um programa de intervenção que contemple prioritariamente os estabelecimentos com maiores carências identificadas, em articulação com as autarquias e as comunidades educativas.
Valorizar os recreios escolares é valorizar a Escola Pública, o seu papel formativo e o direito de todas as crianças e jovens a uma escola que eduque também pela participação, pela convivência e pela alegria de aprender.