Contratação de psicólogos escolares

Proposta de Aditamento

TÍTULO II

Disposições relativas ao Setor Público Administrativo

CAPÍTULO II

Disposições sobre trabalhadores do setor público administrativo Artigo 21.º A (NOVO)

Contratação de psicólogos escolares O Governo procede à contratação, por tempo indeterminado, dos psicólogos escolares necessários à concretização do rácio de um psicólogo para 500 alunos, durante o ano letivo de 2026-2027.

Paulo Raimundo; Paula Santos; Alfredo Maia1850C

Nota Justificativa:

A psicologia nas escolas tem uma história de luta no nosso país, com a constituição dos gabinetes de psicologia nas escolas a iniciar-se nos anos 80 do século passado. Os Serviços de Psicologia e Orientação (SPO) nasceram em 1991 e só em 1997 foi aberto o concurso para quadros de psicólogos escolares nos SPO.

Depois deste reconhecimento do papel do psicólogo nas escolas, começou o recurso à precariedade e instituiu-se a extrema dependência de fundos comunitários para a contratação destes trabalhadores. A contratação de um número considerável de psicólogos dez anos depois já foi feita recorrendo à contratação de escola.

Subsisteuma enorme precariedade e instabilidade entre os psicólogos escolares, apesar de, na sua esmagadora maioria, corresponderem a necessidades permanentes da Escola Pública. É evidente que, no contexto atualmente marcado por alterações drásticas de funcionamento das escolas e da própria vida dos alunos, os psicólogos escolares são trabalhadores fundamentais. De acordo com o Governo, no próximo ano letivo o rácio é de 1 psicólogo para 711 alunos, o que para o PCP é insuficiente.

Por isso, o PCP defende o reforço substancial de psicólogos nas escolas, concretizando um rácio de 1 psicólogo para 500 alunos e acabando com a contratação por via de vínculos precários.