Financiamento da construção de pavilhões gimnodesportivos nas escolas

Proposta de Aditamento

TÍTULO IX

Disposições complementares, finais e transitórias

CAPÍTULO I

Políticas setoriais Artigo 118.º A (NOVO)

Financiamento da construção de pavilhões gimnodesportivos nas escolas Em 2025 o Governo inscreve uma verba no valor de 100 milhões de euros para assegurar o financiamento da construção de pavilhões gimnodesportivos nas escolas dos 2ºs e 3ºs ciclos do ensino básico e do ensino secundário, que não dispõem deste equipamento fundamental para lecionar a disciplina de educação física e para o incremento do desporto escolar.

Paulo Raimundo; Paula Santos; Alfredo Maia1883C

Nota justificativa:

Esta proposta visa criar condições para que o Governo dê resposta a um problema consecutivamente adiado, que é a falta de pavilhões gimnodesportivos em inúmeras escolas do país. Importa por isso resolver este problema definitivamente e assegurar a todos os alunos as adequadas condições para a lecionação da disciplina de educação física e para a prática desportiva. Embora as escolas de 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário tenham sido objeto do processo de transferências de competências na área da educação para as autarquias, a verdade é que sucessivos Governos se desresponsabilizaram e não construíram os pavilhões. São exemplo, a necessidade de construção pavilhão na Escola Secundária das Mães d’Água, Escola Secundária da Escola de Azambuja, Secundária da Baixa da Banheira na Moita, na Escola Secundária dos Casquilhos no Barreiro, na Escola Secundária Joaquim Inácio da Cruz Sobral em Sobral de Monte Agraço ou na Escola ou nas Escolas Básicas de 2.º e 3.º ciclo Dr. Carlos Ribeiro, da Cruz de Pau, de Corroios e de Vale de Milhaços, Escola Secundária D. Sancho ll, em Elvas. Com o objetivo de assegurar as condições para a aprendizagem, o PCP propõe que seja alocada uma verba de 100 milhões de euros, para a construção de pavilhões gimnodesportivos em falta nas escolas, a realizar pelo Governo.