Acesso gratuito a espetáculos dos Teatros Nacionais e organismos do OPART

Proposta de Aditamento

TÍTULO IX

Disposições complementares, finais e transitórias

CAPÍTULO I

Políticas setoriais Artigo 118.º A (NOVO)

Acesso gratuito a espetáculos dos Teatros Nacionais e organismos do OPART 1 -Em 2026, o Governo estabelece um protocolo com os Teatros Nacionais e organismos do OPART visando a acesso gratuito a 12 espetáculos por ano a todos os cidadãos residentes em território nacional.

2 Às entidades previstas no presente artigo é garantida a transferências das verbas correspondentes à redução de receita de bilheteira.

Paulo Raimundo; Paula Santos; Alfredo Maia

Nota Justificativa:

O PCP defende o acesso diversificado à Cultura. Contudo, os preços dos bilhetes dos vários espetáculos dos vários organismos do OPART e dos Teatros Nacionais são proibitivos para a maioria da população, tornando a ópera, por exemplo, inacessível.

Com a presente proposta, o PCP prevê o acesso gratuito, a 12 espetáculos por ano a todos os cidadãos residentes em território nacional.