Contratação de psicólogos nas Instituições do Ensino Superior Públicas

Proposta de Aditamento

TÍTULO II

Disposições relativas ao Setor Público Administrativo

CAPÍTULO II

Disposições sobre trabalhadores do setor público administrativo Artigo 21.º A (NOVO)

Contratação de psicólogos nas Instituições do Ensino Superior Públicas O Governo assegura o financiamento necessário à contratação pelas Instituições do Ensino Superior Públicas, por tempo indeterminado, dos psicólogos necessários à concretização do rácio de um psicólogo para 500 alunos.

Assembleia da República, 6 de novembro de 2025 Paulo Raimundo; Paula Santos; Alfredo Maia1046C

Nota Justificativa:

De acordo com as recomendações internacionais o rácio de psicólogos com intervenção em contexto escolar não deve exceder os 500 estudantes por psicólogo. Esta não é a realidade no Ensino Superior, onde para um psicólogo correspondem cerca de 3200 estudantes.

Em algumas Instituições os estudantes esperam mais de um ano para conseguir uma primeira consulta de psicologia, e em muitas situações, não dando resposta a Instituição, são reencaminhados para o setor privado. A medida anunciada pelo Governo, de criação de um cheque-psicólogo que dá acesso a 12 consultas, agora suspenso, não é a solução necessária aos estudantes. O acompanhamento psicológico não pode ser limitado em número de consultas, deve se adequar às necessidades de cada um, deste modo as Instituições do Ensino Superior Públicas devem disponibilizar apoio na área da saúde mental, através de gabinetes especializados com o número de psicólogos adequado e devidamente vinculados nos quadros da Instituição.

Por isso, o PCP defende o reforço substancial de psicólogos nas Instituições, concretizando um rácio de um psicólogo para 500 alunos e acabando com a contratação por via de vínculos precários.