Proposta de Lei n.º 37/XVI/1.ª Reforço do Apoio à Agência das Nações Unidas para os Refugiados Palestinianos no Médio Oriente ( UNRWA)

Proposta de Alteração

MAPA 4 Mapa relativo à classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central 03 – Negócios Estrangeiros […] 04- Cooperação, Língua e Relações Externas Orgânicas de transferência…………………………………………… 160 359 410,00 (reforço de 5.000.000,00 euro)

[…].

Assembleia da República, 6 de novembro de 2025

Nota Justificativa:

A Agência das Nações Unidas para os Refugiados Palestinianos no Médio Oriente (UNRWA) é uma organização insubstituível que está a ajudar a manter viva a população de Gaza, devastada pela guerra de agressão de Israel sobre o povo da Palestina.

A UNRWA tem, desde a sua criação em 1949, desenvolvido um trabalho insubstituível na assistência aos palestinos tornados refugiados na sequência da Nakba, a campanha de limpeza étnica levada a cabo aquando da criação do Estado de Israel. É um dos maiores programas das Nações Unidas, com mais de 30 mil pessoas a trabalhar em cinco áreas de operação, destacando-se por prestar serviços diretamente aos beneficiários. A sede da UNRWA está localizada em Amã e na Faixa de Gaza. A Agência mantém operações humanitárias na Jordânia, Líbano, Síria, Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e Faixa de Gaza.

Na presente campanha de agressão genocida contra Gaza, que dura há mais de dois anos, conforme declarado pela Agência OCHA das Nações Unidas, pelo menos 68.234 palestinianos foram mortos na Faixa de Gaza e 170.373 ficaram feridos até 22 de outubro de 2025. Israel matou trabalhadores da UNRWA e de outros serviços das Nações Unidas, bem como civis que colaboravam em apoio à agência. A UNRWA registou mais de 380 trabalhadores mortos desde o início da guerra (309 funcionários da UNRWA, para além de 72 pessoas que estavam a apoiar as atividades da UNRWA), até 26-10-2025. É o número mais elevado de pessoal da ONU morto em qualquer conflito desde a criação da organização. Destruiu infraestruturas da ONU em toda a região, especialmente em Gaza, incluindo escolas, armazéns e campos de refugiados.

A capacidade da UNRWA para restabelecer os serviços é limitada pelas restrições impostas por Israel à entrada de fornecimentos vitais, incluindo equipamento muito necessário para reparar instalações danificadas. A UNRWA continua também a enfrentar a proibição de levar ajuda humanitária para a Faixa de Gaza. Entretanto, a violência dos colonos continua em toda a Cisjordânia, e outubro de 2025 caminha para se tornar o mês mais violento desde que a UNRWA começou a monitorizar a violência dos colonos em 2013.

A presente proposta do PCP é de que Portugal possa aumentar o seu apoio à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina, num reforço de cinco milhões de euros, com uma verba que é diminuta face às dramáticas necessidades humanitárias dos refugiados palestinos no contexto da ocupação e da brutal agressão de Israel à Palestina, mas que poderá ter significado concreto traduzindo um avanço no posicionamento de solidariedade e justiça da parte de Portugal.