Programa de apoio às bibliotecas e salvaguarda dos arquivos do movimento associativo popular
Proposta de Aditamento
TÍTULO IX
Disposições complementares, finais e transitórias
CAPÍTULO I
Políticas setoriais Artigo 118.º A (NOVO)
Programa de apoio às bibliotecas e salvaguarda dos arquivos do movimento associativo popular 1 –É criado em 2026 um Programa de apoio às bibliotecas e de salvaguarda dos arquivos das associações e coletividades do movimento associativo popular, visando a criação de um Centro Nacional de Documentação Associativa.
2 –O Programa é dotado do montante de € 5 000 000,00 e elaborado com a colaboração da Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas e da Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto.
Assembleia da República, 5 de novembro de 2025680C Paulo Raimundo; Paula Santos; Alfredo Maia
Nota Justificativa:
O movimento associativo Popular é uma realidade profundamente enraizada e estruturada em todo o território nacional, constituindo um importante espaço de intervenção na vida local, com um papel determinante na dinamização e democratização da atividade cultural, recreativa e desportiva.
A história do nosso país e das nossas comunidades está intimamente ligada ao associativismo.
As coletividades, associações e clubes possuem um importante espólio documental que importa identificar, preservar e dar a conhecer. Com a colaboração da Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto e outras entidades ligadas ao movimento associativo popular, foi feito o diagnóstico das necessidades e estimadas as perspetivas, faltando apenas a tomar de medidas para a sua concretização.
Num momento de dificuldades acrescidas na vida associativa, em que importa garantir que não deixam de ser disponibilizados meios destinados a preservar e valorizar a história e o percurso do movimento associativo popular, o PCP apresenta esta proposta pretendendo garantir a salvaguarda do arquivo histórico associativo, devendo para tal envolver a DGLAB e as Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto.