Apoio aos professores e aos alunos dos ensinos básico e secundário no acesso ao serviço de conetividade à Internet

Proposta de Aditamento

TÍTULO IX

Disposições complementares, finais e transitórias

CAPÍTULO I

Políticas setoriais Artigo 118.º A (NOVO)

Apoio aos professores e aos alunos dos ensinos básico e secundário no acesso ao serviço de conetividade à Internet É assegurada a gratuitidade do serviço de conetividade aos professores, bem como a todos os alunos dos ensinos básico e secundário.

Paulo Raimundo; Paula Santos; Alfredo Maia1862C

Nota Justificativa:

O PCP considera que devem ser garantidas os meios, materiais e os recursos no âmbito do processo ensino aprendizagem a todos os alunos, o que inclui a conectividade, de foram a assegurar condições de igualdade para todos, e as condições de trabalho aos professores.