Proposta de Lei n.º 37/XVII/1 Aprova o Orçamento do Estado para 2026

Proposta de Aditamento

Título IX Disposições complementares, finais e transitórias Capítulo I Políticas setoriais

Artigo 113º - A

Reparação da Estrada Regional 381 Durante o ano de 2026,iniciam-se os procedimentos necessários para os trabalhos de reparação da Estrada Regional 381, entre Redondo e Reguengos de Monsaraz Assembleia da República, 5 de novembro de 2025

Nota justificativa:

Além da ausência de intervenção há anos, a Estrada Regional 381 tem sido alvo de um significativo aumento de tráfego de veículos pesados na sequência de uma elevada circulação de veículos pesados provenientes de uma saibreira situada na região que forneceu a obra da ligação ferroviária Sines-Caia.

Neste sentido urge criar as condições para os necessários procedimentos e verbas que salvaguardem a requalificação da Estrada Regional 381.