Apoio à atividade das coletividades de cultura, recreio e desporto

Proposta de Aditamento

TÍTULO IX

Disposições complementares, finais e transitórias

CAPÍTULO I

Políticas setoriais Artigo 118.º A (NOVO)

Apoio à atividade das coletividades de cultura, recreio e desporto 1 – É criado um apoio plurianual às coletividades de cultura, recreio e desporto, no montante de 60 000 000€, para o investimento na melhoria das condições em que desenvolvem as suas atividades.

2 - O montante do apoio previsto no número anterior é atribuído às coletividades de cultura, recreio e desporto, através do IPDJ, I.P. ouvida a Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura Recreio e Desporto , considerando, entre outros, os seguintes objetivos:

a) Capacitação no sentido da promoção e modernização administrativa, desmaterialização e formação de dirigentes e pessoal afetos;

b) Recuperação e reabilitação de edifícios; c) Implementação de medidas de sustentabilidade e eficiência energética nas instalações das coletividades, nomeadamente com a aquisição e instalação de equipamentos destinados a reduzir despesas com energia;

d) Construção de novas instalações;

e) Aquisição e instalação de equipamentos destinados à atividade desportiva, recreativa ou cultural.

3 – As verbas necessárias à execução do disposto no presente artigo são transferidas pelo Ministério das Finanças para o IPDJ, I.P. que fica, para este efeito, dispensado de obter autorizações dos membros do Governo.

Assembleia da República, 5 de novembro de 2025 Paulo Raimundo; Paula Santos; Alfredo Maia

Nota Justificativa:

O Movimento Associativo Popular, constituído por mais de 35 000 coletividades e associações, que envolve milhões de portugueses, tem no nosso País um insubstituível papel na dinamização de atividades culturais, desportivas e de recreio, bem como na garantia do acesso à cultura e ao desporto. Aliás, é comum que seja nas associações que as comunidades locais e as populações encontram espaço para a prática desportiva e para a criação e fruição cultural, além da participação noutras dimensões da vida local, como na ação social e cooperação, na educação e juventude.

O Movimento Associativo Popular é um espaço de formação pessoal e cívica, de aprendizagem e exercício dos valores democráticos, da participação e da liberdade e a sua história fala por si. Considerando a importância do Movimento Associativo Popular para a sociedade e para as populações, o PCP propõe a atribuição de um montante global de 60 milhões de euros para apoiar a atividade das coletividades de cultura, recreio e desporto.