Reposição dos comboios noturnos Portugal – Espanha
Proposta de Aditamento
Título IX Disposições complementares, finais e transitórias Capítulo I Políticas setoriais
Artigo 128.º-A
Comboios noturnos internacionais Em 2026 o Governo adota as medidas de apoio à CP, inclusive no plano diplomático, para que esta possa retomar a parceria com a RENFE para as ligações internacionais noturnas a Madrid e Hendaia, e estudar a possibilidade de lançar um serviço noturno a Barcelona.
Assembleia da República, 6 de novembro de 2025
Nota Justificativa:
Desde 2020 que Portugal está sem ligações internacionais ferroviárias internacionais, com exceção do Porto-Vigo, e prestado em condições precárias. Até 2020 existia um serviço de comboios internacionais noturnos, que faziam a ligação a Madrid e a Hendaia em parceria com a RENFE.
Entretanto, os comboios noturnos, que são um meio de transporte intensamente utilizado na Europa, ganharam peso mesmo no seio dos países da União Europeia, como alternativa para as deslocações internacionais. No processo do Orçamento do Estado para 2025, foi aprovada a proposta do PCP no sentido de ser retomada a parceria com a RENFE para as ligações internacionais noturnas a Madrid e Hendaia, e de ser estudada a possibilidade de lançar um serviço noturno a Barcelona. Nada avançou.
Já durante o processo de debate orçamental, no dia 30-10-2025, o Governo anunciou em comunicado que haverá «ações concretas que permitirão estabelecer ligações ferroviárias entre Lisboa e Madrid até 2030, com tempo de viagem de cerca de 5 horas, e uma ligação de alta velocidade – cerca de 3 horas – até 2034» (!).
Pela infraestrutura atualmente existente, é hoje possível realizar (novamente, como era possível antes) um comboio noturno a Madrid e a Hendaia, e será possível ainda fazê-lo até Barcelona com a inauguração do troço Évora-Caia. Falta a reconstrução da parceria com a RENFE e a disponibilização do material circulante necessário.
Enquanto o Governo promete viagens de comboio de cinco horas para um futuro sempre incerto, continua a ignorar e a travar a reposição dos comboios noturnos entre Portugal e Espanha, que hoje deviam estar a funcionar.
A proposta do PCP retoma esta justa reivindicação.