Proposta de Lei n.º 37/XVII/1 Aprova o Orçamento do Estado para 2026
Proposta de Aditamento
Título IX Disposições complementares, finais e transitórias Capítulo I Políticas setoriais
Artigo 113º - A
Construção de um novo edifício para a Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve Em 2026, o Governo aprova um plano plurianual para a construção de um novo edifício para a Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve, transferindo para a Universidade do Algarve as verbas adequadas para a realização dos estudos e projetos necessários.
Assembleia da República, 5 de novembro de 2025
Nota justificativa:
A Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve oferece formação de 1.º Ciclo em Ciências Biomédicas Laboratoriais, Dietética e Nutrição, Farmácia, Fisioterapia, Enfermagem, Imagem Médica e Radioterapia.
A construção de um novo edifício para esta escola é fundamental para garantir aos seus estudantes as condições necessárias para se formarem numa área tão necessária ao país.
A não existência de um edifício próprio para a Faculdade de Saúde da Universidade do Algarve limita a estes cursos a capacidade de realizarem atividades praticas, devido à insuficiência de laboratórios adequados para as matérias mais especificas da área de saúde. Tal situação, é colmatada muitas vezes através da utilização dos laboratórios da Faculdade de Ciências e Tecnologias, que não estão capacitados para darem resposta às necessidades concretas daquela área disciplinar.
Outra limitação verificada com a perda do seu antigo edifício na cidade de Faro, reside no facto de estes alunos se encontrarem agora longe do seu principal local de estágio, o Centro Hospitalar Universitário de Faro (CHUA), particularmente grave num quadro de dificuldades de mobilidade na região, com transtornos no aproveitamento dos alunos que têm de fazer deslocações quotidianas entre o Campus de Gambelas e o CHUA.
Este problema regista-se desde 2018 quando a reitoria tomou a decisão de remover a escola superior de saúde do edifício que se encontrava junto ao Teatro das Figuras, em Faro, passando a Escola superior de Saúde a estar inserida nos edifícios 1 e 7 do Campus de Gambelas, compartilhando o edifício com a Faculdade de Ciências Humanas e Sociais e a Faculdade de Ciências e Tecnologias.
O PCP apresenta esta proposta no sentido de resolver o problema descrito, garantindo assim o financiamento necessário à construção de um edifício que possa albergar a Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve.