Salvaguarda do Núcleo Documental de Partituras no Museu da Música

Proposta de Aditamento

TÍTULO IX

Disposições complementares, finais e transitórias

CAPÍTULO I

Políticas setoriais Artigo 118.º A (NOVO)

Salvaguarda do Núcleo Documental de Partituras no Museu da Música 1 – No ano de 2026, o Governo implementa as medidas necessárias para a execução do protocolo de colaboração para preservação e o depósito de partituras no Museu Nacional da Música, através da criação do Núcleo Documental de Partituras.

3 - O previsto no presente artigo tem um financiamento de 25 000 000,00€.

Paulo Raimundo; Paula Santos; Alfredo Maia1927C

Nota Justificativa:

Desde a celebração do protocolo de colaboração para o depósito de partituras no Museu Nacional da Música, assinado a 31 de agosto de 2014, a Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto e a Confederação Musical Portuguesa tem desempenhado um papel de suporte na preservação e divulgação do património musical filarmónico. No entanto, os resultados alcançados até agora não corresponderam às expectativas iniciais.

Assim, o PCP apresenta uma proposta de verbas para um papel mais ativo e preponderante no desenvolvimento e execução do protocolo e alcançar os objetivos estabelecidos.