O PCP realizou na Assembleia da República uma Audição Pública sobre o direito à habitação, com o objectivo de aprofundar o conhecimento sobre as habitações precárias, habitações degradadas, habitações sem condições de habitabilidade, os elevados custos com a habitação, inexistência de arrendamento a preços comportáveis atendendo ao rendimento das famílias ou a especulação imobiliária.

Exposição de motivos

O Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital, criado em junho de 2016, pelo Presidente da Assembleia da República, inclui no seu mandato a “maior divulgação da atividade parlamentar através de novas formas de comunicação digital, apresentando recomendações que, aproveitando as novas tecnologias, permitam alargar o universo de cidadãos que se envolvem e interagem com a Assembleia da República, fomentando a comunicação bidirecional.”

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Deputado Pedro Delgado Alves,

Naturalmente, associamo-nos à sua declaração política, naquilo que constitui uma saudação à Constituição de 1976. Na prática, foi disso que se tratou. Acompanhamos, pois, essa saudação à Constituição de 1976, que consagra os valores de Abril.

Na sessão solene comemorativa do 43º aniversário do 25 de Abril realizada na Assembleia da República, Jorge Machado afirmou que "neste tempo temos presente a força de tantas lutas, de tantas situações limite, a força daquele hino que os comunistas presos fizeram corajosamente ecoar nas celas e nos corredores da sinistra prisão de Caxias, “cada fio de vontade são dois braços e cada braço uma alavanca”. Hoje em condições diferentes esse é o caminho para ir mais longe na defesa, reposição e conquista de direitos, para romper as amarras do domínio do grande capital e da submissão externa, para com cada fio da nossa vontade, transformar milhares de braços em alavancas e assim colocar os valores de Abril no Futuro de Portugal".