- Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
 
Intervenção de Duarte Alves na Assembleia de República
O Estado não se deve retirar das funções e actividades económicas e sociais
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 - Sobre alterações ao princípio da igualdade na Constituição
 - Reforçar os direitos dos portugueses que se encontram ou residem no estrangeiro
 - Valorizar e ampliar os direitos políticos dos estrangeiros residentes em Portugal
 



