Revisão Constitucional
Revisão Constitucional
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Intervenção de Alma Rivera
O Tribunal Penal Internacional alinha-se mais com os interesses das potências do que com a justiça
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Intervenção de Alma Rivera
Combater as desigualdades territoriais e promover a integração e acolhimento de imigrantes
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Intervenção de Alma Rivera
Sobre alterações ao princípio da igualdade na Constituição
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Intervenção de Alma Rivera
Reforçar os direitos dos portugueses que se encontram ou residem no estrangeiro
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Intervenção de Alma Rivera
Valorizar e ampliar os direitos políticos dos estrangeiros residentes em Portugal
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Intervenção de Alma Rivera
Não devem ser constitucionalizados os excessos que tiveram lugar durante a epidemia de COVID-19
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Intervenção de Alma Rivera
Não somos favoráveis à constitucionalização dos excessos de limitação de direitos da pandemia
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Intervenção de Alma Rivera
A proposta do Chega que admite restrições aos direitos pessoais não é admissível
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Intervenção de Alma Rivera
Sobre expulsão, extradição e direito de asilo
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Intervenção de Alma Rivera
O acesso à justiça não pode ser negado pela sua onerosidade ou por insuficiência de meios económicos
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Intervenção de Alma Rivera
O País precisa de valorizar a ideia de função social da propriedade e de responsabilidade social dos proprietários
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Intervenção de Alma Rivera
Sobre a utilização da informática para o tratamento de dados
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Intervenção de Alma Rivera
O Chega quer alterar a Constituição com propostas que deixaram de fazer sentido no século XIX
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Intervenção de Alma Rivera
É inaceitável a proposta do Chega que visa criar um direito penal para os políticos
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Intervenção de Alma Rivera
Proposta do PCP para reforçar o direito à Inviolabilidade do domicílio e da correspondência
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Intervenção de Alma Rivera
Os jornalistas devem ter direito a não praticar actos profissionais contrários à sua consciência
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Intervenção de Alma Rivera
Todos os membros da Entidade Reguladora para a Comunicação Social devem ser eleitos na AR
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Intervenção de Alma Rivera
O PCP valoriza o serviço público de rádio e televisão e rejeita propostas que visam a sua eliminação
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Intervenção de Alma Rivera
Rejeitamos propostas do Chega que atentam contra a laicidade do Estado
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Intervenção de Alma Rivera
O PSD insulta com esta proposta aqueles que lutaram para derrotar o nazi-fascismo
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Intervenção de Alma Rivera
A iniciativa e propriedade privada deve estar sujeita a limitações que decorram da lei
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Intervenção de Alma Rivera
A proibição dos partidos regionais é um corolário do Estado Unitário consagrado na Constituição
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Intervenção de Alma Rivera
Sobre a liberdade de escolha de profissão e acesso à função pública
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Intervenção de Manuel Loff
Propostas do PCP para reforçar a liberdade sindical e os direitos das comissões de trabalhadores
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Intervenção de Manuel Loff
Reforçar na Constituição os direitos das associações sindicais e a contratação colectiva
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Intervenção de Manuel Loff
Reforçar a proteção dos trabalhadores perante o não pagamento de salários
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Intervenção de Manuel Loff
Promover a contratação sem termo pela estabilidade dos vínculos contratuais
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Intervenção de Alma Rivera
A participação eleitoral não se reforça com alterações à lei
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Intervenção de Alma Rivera
A participação eleitoral não se reforça com alterações à lei
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Intervenção de Manuel Loff
A estabilidade da organização do horário de trabalho é fundamental para a conciliação da vida profissional e familiar
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Intervenção de Manuel Loff
Não entendemos esta história dos salários mínimos municipais, há um salário mínimo nacional ponto final
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Intervenção de Alma Rivera
O exemplo dos trabalhadores da Cervejaria Galiza é ilustrativo da importância da autogestão
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Intervenção de Alma Rivera
PCP propõe a consagração na Constituição da proteção da casa de morada de família
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Intervenção de Alma Rivera
Não há uma vida digna se não se tiver uma casa para morar
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Intervenção de Manuel Loff
Todos têm direito à segurança social universal, pública e solidária
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Intervenção de João Dias
Consagrar na Constituição um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito
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Intervenção de João Dias
Estabelecer políticas de prevenção e tratamento da toxicodependência e do alcoolismo
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Intervenção de Duarte Alves
O Estado deve assegurar uma alimentação acessível, de qualidade, saudável e sustentável para todos
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Intervenção de Alma Rivera
O PCP tem apresentado propostas para a utilização de imóveis públicos devolutos para habitação
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Intervenção de Alma Rivera
O conceito de família não está definido na Constituição para abranger todas as formas de família
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Intervenção de Manuel Loff
Pais e crianças com direitos reforçados na Constituição
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Intervenção de Manuel Loff
Sobre propostas para pessoas com deficiência
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Intervenção de Alma Rivera
Sobre propostas relativas aos direitos económicas e sociais dos jovens
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Intervenção de Manuel Loff
O Estado deve apoiar as organizações de reformados, pensionistas e idosos
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Intervenção de João Dias
Garantir a dignidade das condições de vida dos antigos combatentes e seus familiares
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Intervenção de Manuel Loff
Estabelecer a gratuitidade de todos os graus de ensino público
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Intervenção de Alma Rivera
Todos têm direito de acesso à água potável e ao saneamento básico
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Intervenção de Alma Rivera
Pela democratização e universalidade da fruição dos recursos naturais
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Intervenção de Alma Rivera
Uma outra relação com os animais que não seja meramente instrumental
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Intervenção de Duarte Alves
Acompanhamos a preocupação e a necessidade da acessibilidade física estar na Constituição
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Intervenção de Duarte Alves
Devem haver mecanismos de controlo por parte dos trabalhadores dos órgãos de gestão das empresas
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Intervenção de Duarte Alves
Existem no momento actual razões de interesse geral que justificam a limitação dos lucros
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Intervenção de Duarte Alves
Garantir a soberania e segurança alimentares
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Intervenção de Duarte Alves
Sobre propostas de alteração para o Conselho Económico e Social
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Intervenção de Duarte Alves
O Estado não se deve retirar das funções e actividades económicas e sociais
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Intervenção de João Dias
Uma política agrícola que contribua para a defesa e desenvolvimento do mundo rural
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Intervenção de João Dias
Combater o despovoamento e a desertificação do mundo rural
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Intervenção de João Dias
O PCP propõe a inclusão na Constituição de referências ao Mar e às Pescas
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Intervenção de Duarte Alves
É importante que a Constituição defina objectivos para a política industrial e comercial
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Intervenção de Duarte Alves
Sobre as propostas apresentadas à Constituição sobre política fiscal
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Intervenção de Alma Rivera
A proposta do PSD sobre a votação electrónica deixa-nos muitas dúvidas
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Sobre o requisito da nacionalidade originária para a elegibilidade
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Intervenção de Alma Rivera
Sobre propostas nas competências do Presidente da República quanto a outros órgãos
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Intervenção de Alma Rivera
Sobre a publicação dos regimentos das assembleias municipais no Diário da República
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Intervenção de Alma Rivera
Sobre propostas dos partidos para o Referendo
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Intervenção de Alma Rivera
Propostas do PCP para aperfeiçoar o Referendo
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Intervenção de Alma Rivera
Romper com a governamentalização do Sistema de Informações da República
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Intervenção de João Dias
Propostas do PCP sobre o envolvimento das Forças Armadas em missões fora do território nacional
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Intervenção de Alma Rivera
A proposta do Chega com limitações de nacionalidade para os cargos de governo é um disparate
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Intervenção de Alma Rivera
A redução de deputados só beneficiaria os partidos que têm defraudado os portugueses: PS e PSD
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Intervenção de Alma Rivera
Propostas do PCP para os círculos eleitorais
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Intervenção de Alma Rivera
Sobre as imunidades parlamentares
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Intervenção de Alma Rivera
Sobre as propostas do PSD e Chega de não renovação dos mandatos para cargos públicos
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Intervenção de Alma Rivera
A proposta do Chega para impedimentos vitalícios é inaceitável
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Intervenção de Alma Rivera
Propostas do PCP para as competências da Assembleia da República
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