- Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
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Revisão Constitucional
Revisão Constitucional
Intervenção de Alma Rivera
O Tribunal Penal Internacional alinha-se mais com os interesses das potências do que com a justiça
Intervenção de Alma Rivera
Combater as desigualdades territoriais e promover a integração e acolhimento de imigrantes
Intervenção de Alma Rivera
Sobre alterações ao princípio da igualdade na Constituição
Intervenção de Alma Rivera
Reforçar os direitos dos portugueses que se encontram ou residem no estrangeiro
Intervenção de Alma Rivera
Valorizar e ampliar os direitos políticos dos estrangeiros residentes em Portugal
Intervenção de Alma Rivera
Não devem ser constitucionalizados os excessos que tiveram lugar durante a epidemia de COVID-19
Intervenção de Alma Rivera
Não somos favoráveis à constitucionalização dos excessos de limitação de direitos da pandemia
Intervenção de Alma Rivera
A proposta do Chega que admite restrições aos direitos pessoais não é admissível
Intervenção de Alma Rivera
Sobre expulsão, extradição e direito de asilo
Intervenção de Alma Rivera
O acesso à justiça não pode ser negado pela sua onerosidade ou por insuficiência de meios económicos
Intervenção de Alma Rivera
O País precisa de valorizar a ideia de função social da propriedade e de responsabilidade social dos proprietários
Intervenção de Alma Rivera
Sobre a utilização da informática para o tratamento de dados
Intervenção de Alma Rivera
O Chega quer alterar a Constituição com propostas que deixaram de fazer sentido no século XIX
Intervenção de Alma Rivera
É inaceitável a proposta do Chega que visa criar um direito penal para os políticos
Intervenção de Alma Rivera
Proposta do PCP para reforçar o direito à Inviolabilidade do domicílio e da correspondência
Intervenção de Alma Rivera
Os jornalistas devem ter direito a não praticar actos profissionais contrários à sua consciência
Intervenção de Alma Rivera
Todos os membros da Entidade Reguladora para a Comunicação Social devem ser eleitos na AR
Intervenção de Alma Rivera
O PCP valoriza o serviço público de rádio e televisão e rejeita propostas que visam a sua eliminação
Intervenção de Alma Rivera
Rejeitamos propostas do Chega que atentam contra a laicidade do Estado
Intervenção de Alma Rivera
O PSD insulta com esta proposta aqueles que lutaram para derrotar o nazi-fascismo
Intervenção de Alma Rivera
A iniciativa e propriedade privada deve estar sujeita a limitações que decorram da lei
Intervenção de Alma Rivera
A proibição dos partidos regionais é um corolário do Estado Unitário consagrado na Constituição
Intervenção de Alma Rivera
Sobre a liberdade de escolha de profissão e acesso à função pública
Intervenção de Manuel Loff
Propostas do PCP para reforçar a liberdade sindical e os direitos das comissões de trabalhadores
Intervenção de Manuel Loff
Reforçar na Constituição os direitos das associações sindicais e a contratação colectiva
Intervenção de Manuel Loff
Reforçar a proteção dos trabalhadores perante o não pagamento de salários
Intervenção de Manuel Loff
Promover a contratação sem termo pela estabilidade dos vínculos contratuais
Intervenção de Alma Rivera
A participação eleitoral não se reforça com alterações à lei
Intervenção de Manuel Loff
A estabilidade da organização do horário de trabalho é fundamental para a conciliação da vida profissional e familiar
Intervenção de Manuel Loff
Não entendemos esta história dos salários mínimos municipais, há um salário mínimo nacional ponto final
Intervenção de Alma Rivera
O exemplo dos trabalhadores da Cervejaria Galiza é ilustrativo da importância da autogestão
Intervenção de Alma Rivera
PCP propõe a consagração na Constituição da proteção da casa de morada de família
Intervenção de Alma Rivera
Não há uma vida digna se não se tiver uma casa para morar
Intervenção de Manuel Loff
Todos têm direito à segurança social universal, pública e solidária
Intervenção de João Dias
Consagrar na Constituição um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito
Intervenção de João Dias
Estabelecer políticas de prevenção e tratamento da toxicodependência e do alcoolismo
Intervenção de Duarte Alves
O Estado deve assegurar uma alimentação acessível, de qualidade, saudável e sustentável para todos
Intervenção de Alma Rivera
O PCP tem apresentado propostas para a utilização de imóveis públicos devolutos para habitação
Intervenção de Alma Rivera
O conceito de família não está definido na Constituição para abranger todas as formas de família
Intervenção de Manuel Loff
Pais e crianças com direitos reforçados na Constituição
Intervenção de Manuel Loff
Sobre propostas para pessoas com deficiência
Intervenção de Alma Rivera
Sobre propostas relativas aos direitos económicas e sociais dos jovens
Intervenção de Manuel Loff
O Estado deve apoiar as organizações de reformados, pensionistas e idosos
Intervenção de João Dias
Garantir a dignidade das condições de vida dos antigos combatentes e seus familiares
Intervenção de Manuel Loff
Estabelecer a gratuitidade de todos os graus de ensino público
Intervenção de Alma Rivera
Todos têm direito de acesso à água potável e ao saneamento básico
Intervenção de Alma Rivera
Pela democratização e universalidade da fruição dos recursos naturais
Intervenção de Alma Rivera
Uma outra relação com os animais que não seja meramente instrumental
Intervenção de Duarte Alves
Acompanhamos a preocupação e a necessidade da acessibilidade física estar na Constituição
Intervenção de Duarte Alves
Devem haver mecanismos de controlo por parte dos trabalhadores dos órgãos de gestão das empresas
Intervenção de Duarte Alves
Existem no momento actual razões de interesse geral que justificam a limitação dos lucros
Intervenção de Duarte Alves
Garantir a soberania e segurança alimentares
Intervenção de Duarte Alves
Sobre propostas de alteração para o Conselho Económico e Social
Intervenção de Duarte Alves
O Estado não se deve retirar das funções e actividades económicas e sociais
Intervenção de João Dias
Uma política agrícola que contribua para a defesa e desenvolvimento do mundo rural
Intervenção de João Dias
Combater o despovoamento e a desertificação do mundo rural
Intervenção de João Dias
O PCP propõe a inclusão na Constituição de referências ao Mar e às Pescas
Intervenção de Duarte Alves
É importante que a Constituição defina objectivos para a política industrial e comercial
Intervenção de Duarte Alves
Sobre as propostas apresentadas à Constituição sobre política fiscal
Intervenção de Alma Rivera
A proposta do PSD sobre a votação electrónica deixa-nos muitas dúvidas
Sobre o requisito da nacionalidade originária para a elegibilidade
Intervenção de Alma Rivera
Sobre propostas nas competências do Presidente da República quanto a outros órgãos
Intervenção de Alma Rivera
Sobre a publicação dos regimentos das assembleias municipais no Diário da República
Intervenção de Alma Rivera
Sobre propostas dos partidos para o Referendo
Intervenção de Alma Rivera
Propostas do PCP para aperfeiçoar o Referendo
Intervenção de Alma Rivera
Romper com a governamentalização do Sistema de Informações da República
Intervenção de João Dias
Propostas do PCP sobre o envolvimento das Forças Armadas em missões fora do território nacional
Intervenção de Alma Rivera
A proposta do Chega com limitações de nacionalidade para os cargos de governo é um disparate
Intervenção de Alma Rivera
A redução de deputados só beneficiaria os partidos que têm defraudado os portugueses: PS e PSD
Intervenção de Alma Rivera
Propostas do PCP para os círculos eleitorais
Intervenção de Alma Rivera
Sobre as imunidades parlamentares
Intervenção de Alma Rivera
Sobre as propostas do PSD e Chega de não renovação dos mandatos para cargos públicos
Intervenção de Alma Rivera
A proposta do Chega para impedimentos vitalícios é inaceitável
Intervenção de Alma Rivera
Propostas do PCP para as competências da Assembleia da República
