- Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
- revisão constitucional
Intervenção de Alma Rivera na Assembleia de República
Proposta do PCP para reforçar o direito à Inviolabilidade do domicílio e da correspondência
- O Tribunal Penal Internacional alinha-se mais com os interesses das potências do que com a justiça
- Combater as desigualdades territoriais e promover a integração e acolhimento de imigrantes
- Sobre alterações ao princípio da igualdade na Constituição
- Reforçar os direitos dos portugueses que se encontram ou residem no estrangeiro
- Valorizar e ampliar os direitos políticos dos estrangeiros residentes em Portugal
